“Mas o que observamos é que não houve efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Além disso, o emprego assalariado do setor privado segue crescendo há muitos meses.”
Segundo Farné, não houve ainda no país nenhum estudo de “avaliação de impacto”, isso é com métodos científicos sólidos, com análise comparada e processamento de dados. Sua opinião é baseada na percepção geral do mercado de trabalho no país, que tem mostrado resiliência com uma taxa de desemprego na baixa histórica.
Uma análise da Corficolombiana, uma das maiores corporações financeiras do país, apontou que a redução da jornada de trabalho está impulsionando as contratações de maneira geral. A estimativa é que 787 mil novos trabalhadores foram contratados entre 2022 e 2025 apenas para compensar a diminuição das horas trabalhadas.
Mas a empresa aponta que a produtividade caiu, já que o mesmo volume de trabalho está sendo distribuído entre mais pessoas.
“Se mais pessoas precisam trabalhar para produzir a mesma quantidade, e cada trabalhador produz menos por jornada, a economia se torna menos eficiente”, diz a análise da Corficolombiana.
Já a Fenalco (Federação Nacional de Comerciantes e Empresários), equivalente a uma Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Brasil, produziu um levantamento ouvindo 610 empresários, em 25 cidades, para demonstrar o impacto do aumento dos custos trabalhistas de maneira geral.
O levantamento aponta que 51% das empresas começaram a fechar mais cedo, reduzindo operações noturnas, 25% aceleraram o processo de automação de serviço e 23% aumentaram os preços de seus produtos.
Os setores mais afetados são os que operam em horários estendidos, como varejo, bares, restaurantes, hotelaria e vigilância privada.
“Muitas empresas já estão enfrentando maiores custos operacionais, o que reduz sua capacidade de expandir operações e contratar novo pessoal. Também existe um ambiente de incerteza que leva os empresários a agir com prudência”, disse a Fenalco à BBC News Brasil.
A federação também afirma que 64% dos empresários entrevistados reduziram o número de empregados e que 80% modificaram os planos de contratação para o futuro.
A classe empresarial disse não ter números consolidados ano sobre fechamento de empresas, mas dados preliminares mostram “redução na abertura de novas empresas” em 2026.
“Felizmente, a Colômbia continua contando com uma grande capacidade empreendedora”, diz a Fenalco.
Diferenças para o Brasil: mais flexibilidade e com escala 6×1
Segundo o professor Stefano Farné, comparar o caso colombiano com o do Brasil é difícil, porque a redução da jornada no país caribenho veio acompanhada de outras mudanças trabalhistas. Ainda assim, ressalta, algumas lições internacionais podem ser úteis.
A primeira é a importância da gradualidade, como os cinco anos de adaptação na Colômbia.
“A recomendação é não fazer de um dia para o outro, mas aos poucos. Isso é bom para qualquer coisa em geral”, diz o pesquisador.
No Brasil, a proposta para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, após 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
O economista Bruno Ottoni, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avaliou à BBC News Brasil que o tempo previsto para transição é curto para a adaptação de empresas.
Farné também ressalta que, na Colômbia, a diminuição da jornada veio acompanhada por flexibilidade nos horários de trabalho e sem obrigatoriedade de dois dias de descanso.
Ficou permitido que empresas e trabalhadores façam acordos para trabalhar mais em um dia e menos no outro, por exemplo.
Com a redução, a lei colombiana também passou a permitir que o empresário possa escolher o dia da folga semanal do funcionário, não sendo mais preferencial o sábado ou domingo.
Essa medida é considerada especialmente positiva para empresas do comércio, um dos setores mais afetados pelas mudanças. “É uma forma de flexibilizar a diminuição do horário de trabalho. Por isso, não tivemos tantos efeitos na economia, porque a queda das horas de trabalho tem sido compensada por outras medidas”, diz Farné.
Na Colômbia, as empresas ainda deixaram de ser obrigadas a fornecer uma folga extra por semestre aos trabalhadores no chamado “dia da família”. Também deixou de ser obrigatório às empresas maiores terem duas horas de atividades culturais ou de formação por semana.
O caso chileno
No Chile, o governo de esquerda de Gabriel Boric conseguiu aprovar uma reforma trabalhista em 2023 que, entre outras coisas, estipulou a redução da jornada máxima de 45 horas para 40 horas semanais no país. A transição começou em 2024 e vai até 2028.
Mas, antes mesmo dessa nova mudança, o país já era estudado internacionalmente devido a outra redução. Em 2005, após quatro anos de transição, os chilenos eliminaram a jornada de 48 horas para uma máxima de 45.
“De modo geral, os estudos empíricos encontram que os efeitos dessas reduções foram muito pequenos e marginais. Ou seja, os efeitos tendem a ser negativos, mas são pequenos e nem sempre estatisticamente significativos”, diz Farné, que participa de discussões na Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema.
O estudo do economista chileno Rafael Sanchéz concluiu também que a redução nos anos 2000 não teve “efeitos diretos significativos” no mercado de trabalho chileno nem pela criação nem pela redução de vagas — e que as horas de trabalho passaram a ser melhor remuneradas, já que não houve redução salarial.
O pesquisador acompanhou as trajetórias de milhares de trabalhadores entre os anos de 2002 e 2005 (pré e pós-reforma), comparando o destino profissional daqueles diretamente atingidos pela nova lei com um grupo composto por funcionários que já trabalhavam em horários próximos ao novo limite.
Segundo Sanchéz, as empresas chilenas utilizaram o período de transição para ajustar seus processos produtivos e redistribuição de tarefas. Isso é apontado como fundamental para evitar demissões em massa.
Em resumo, as empresas chilenas reagiram absorvendo o aumento do custo por hora sem reduzir o quadro de funcionários de forma expressiva.
Os exemplos na América e em muitos países, especialmente na Europa, mostram que “trabalhar menos é uma tendência à qual não podemos nos opor”, diz Ferné.
“Isso não quer dizer que a América do Sul tem que seguir os países europeus que já estão com jornadas de 36 horas e pronto. Vamos com calma, mas isso é um caminho mundial.”
Fonte: BBC Brasil
