Brasil cortou em um quarto as suas emissões brutas
O Brasil emitiu, em 2025, 1,41 bilhão de toneladas líquidas de CO2 equivalente (GtCO2e) em gases do efeito estufa. O valor significa uma redução de 9% em relação aos 1,489 bilhão de toneladas líquidos de gás carbônico equivalente emitidos em 2024, levando o país a atingir o menor valor líquido desde 2012.
Sem considerar a remoção de carbono pela vegetação secundária, que cresceu, e pelas áreas protegidas, o país emitiu 2,06 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e) brutos em 2025. Isso representa uma queda de 6% em relação ao total bruto de 2,19 GtCO2e emitidos em 2024. Esse foi o menor volume bruto emitido desde 2018.
Os dados são da 14ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa lançada nesta quarta-feira (21) pelo Observatório do Clima.
Na avaliação do coordenador do Seeg e pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), David Tsai, os números mostram que nos últimos quatro anos o Brasil cortou em um quarto as suas emissões brutas.
“É um feito digno de nota, dado que nos 13 anos anteriores, desde que publicou sua Política Nacional do Clima em 2009, o país viu suas emissões crescerem em dois terços”, comemora.
Recorde
Em 2025, o valor total das emissões brutas foi novamente influenciado pela redução do desmatamento, classificado no Seeg como mudança de uso da terra.
O setor respondeu por 814 MtCO2e, uma queda de 15% nas emissões brutas, em relação às emissões de 957 MtCO2e, no ano de 2024.
Quando considerados os valores líquidos do setor de mudança de uso da terra, a queda entre 2024 e 2025 foi de 48%, passando de 311 MtCO2e para 162 MtCO2e, o menor valor para o setor em toda a série histórica do Seeg.
Setores
As emissões brutas dos demais setores sofreram pouca variação para mais ou para menos em 2025. A agropecuária teve queda de 0,1%, tendo sido responsável por 626 MtCO2 do total de emissões britas.
O setor de energia cresceu 1,2% em emissões, passando de 422 MtCO2e, em 2024, para 427 MtCO2e, em 2025. Os processos industriais e uso de produtos variaram positivamente apenas 0,2%, ao manter as emissões em 94 MtCO2e.
O setor de resíduos foi o que registrou a maior alta entre 2024 e 2025, crescendo as emissões em 3,6%, de 92 MtCO2e para 96 MtCO2e.
A participação da mudança de uso da terra nas emissões brutas do país, em 2025, responde por 39% do total e as emissões diretas da agropecuária, respondem por mais 30%. Juntas, quando consideradas emissões diretas e indiretas do setor, elas tornam a agropecuária o maior emissor nacional.
O setor de energia aparece em seguida com 21%.
Os processos industriais e a gestão de resíduos responderam, em 2025, por 5% do total de emissões, cada um.
Meta
Com essas reduções, o país ficou a apenas 85 milhões de toneladas de cumprir a meta climática estabelecida para 2025, em sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada em 2015.
A meta previa que o país limitaria as emissões líquidas de gases de efeito estufa a 1,32 GtCO2e, em 2025, valor que deverá ser alcançado este ano, após queda recorde de desmatamento na Amazônia e Cerrado.
“Infelizmente a gente ficou ainda um pouco acima, mas bem próximo da meta. Em 2030, tem uma meta mais baixa, mas em 2026 a gente vai estar entre a meta de 2025 e a de 2030 “, avalia David Tsai.
Dados prévios divulgados pelo Observatório do Clima apontam uma emissão líquida negativa por desmatamento para este ano, com um valor estimado em menos 24 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e).
Para 2030, a meta estabelecida pela segunda NDC do Brasil, apresentada em 2025, busca reduzir as emissões nacionais para uma faixa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2e.
“É uma grande vitória a queda das emissões pelo desmatamento, mas se os outros setores, a partir de agora, não começarem a reduzir as suas emissões vai ficar difícil a gente conseguir cumprir as próximas metas da NDC”, alerta David Tsai.
Em entrevista ao CBN São Paulo, o especialista Rony Vainzof destacou que não há evidências de uso criminoso dos dados e apontou medidas de prevenção.
A exposição de credenciais do sistema de monitoramento Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, levantou preocupações sobre privacidade e segurança da informação. Segundo reportagem do UOL, imagens de mais de 58 mil câmeras ficaram acessíveis na internet por cerca de 11 meses, incluindo registros de escolas, creches, hospitais, bases da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e vias públicas.
Em entrevista ao CBN São Paulo, o especialista em direito digital e cibersegurança Rony Vainzof destacou que o caso não reduz a importância do Smart Sampa. Segundo ele, não há evidências de que criminosos tenham explorado as informações expostas.
“As informações, elas aparentemente permaneceram publicamente acessíveis por aproximadamente 11 meses, mas quem teve acesso a essas informações foi o jornalismo investigativo. Não há nenhuma confirmação que criminosos tiveram acesso a essas 181 credenciais, além de dados de mais de 6 mil agentes de segurança pública.”
A prefeitura afirmou que o vazamento ocorreu por ação ilegal de um servidor, que foi afastado e passou a ser investigado. Para o especialista, o incidente demonstra a importância da gestão de credenciais em sistemas que armazenam dados sensíveis.
“A cibersegurança não depende apenas de impedir ataques externos e ataques sofisticados; ela também exige controles para reduzir erros decorrentes de condutas indevidas de pessoas que teoricamente possuem acesso autorizado.”
Entre as medidas que deveriam ser adotadas para reduzir o risco de novos episódios estão a implementação da autenticação multifator.
“A gente está falando aqui de um requisito de cibersegurança, que é a autenticação multifator. Além de um login e senha, exigir outro mecanismo de autenticação, especialmente em gestão de credenciais. Outra questão relevante aqui é o monitoramento contínuo.”
Capital paraense, primeira colocada da Região Norte no Ranking Connected Smart Cities, combina patrimônio histórico, gastronomia reconhecida pela UNESCO e a visibilidade de ter sediado a COP 30. Enquanto isso, a Plataforma CSC abre seleção para as cidades que querem receber as reuniões regionais de 2027.
Belém, no Pará, será sede de uma Reunião Estratégica Regional da Plataforma CSC no dia 10 de dezembro de 2026, das 13h30 às 18h. O encontro terá como tema “Cultura, Biodiversidade e Desenvolvimento Amazônico”. O local e a agenda ainda não foram divulgados e serão publicados em breve na página do evento.
Uma cidade de destaque na região
A escolha de Belém dialoga com o papel que a cidade ocupa na Amazônia. Principal porta de entrada da região, a capital paraense está na confluência da Baía do Guajará com o rio Guamá e reúne riqueza cultural, biodiversidade e importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do Norte do país.
Os números ajudam a dimensionar essa relevância. Com cerca de 1,39 milhão de habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2023, Belém concentra um terço da população do estado do Pará em sua região metropolitana. O PIB do município é de R$ 32 bilhões e o IDH é de 0,746. A economia se apoia em comércio, serviços, turismo e logística, com forte presença da economia regional e da logística amazônica.
No Ranking Connected Smart Cities, Belém aparece como a primeira colocada da Região Norte, posição que reforça seu papel de referência regional em desenvolvimento urbano inteligente.
Quatro séculos de história e uma identidade que atrai visitantes
Fundada em 12 de janeiro de 1616, Belém se desenvolveu como um centro comercial estratégico, impulsionado pelo comércio de especiarias, e recebeu forte influência europeia durante a Belle Époque. Esse percurso está preservado na paisagem urbana: a cidade tem 23 bens materiais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A cultura também se expressa nas festas e na mesa. O Círio de Nazaré, uma das maiores manifestações religiosas do país, atrai visitantes de diferentes lugares. Em 2015, Belém recebeu da UNESCO o título de Cidade Criativa da Gastronomia, reconhecimento que celebra a fusão das culinárias indígena, africana e europeia, presente em pratos como a maniçoba, o pato no tucupi, o vatapá paraense, o tacacá e o peixe frito com açaí. O turismo internacional, com destaque para visitantes da França, dos Estados Unidos e da Argentina, reflete esse apelo. O Ver-o-Peso e a Estação das Docas completam o roteiro de cartões-postais e ajudam a explicar a forte relação da cidade com a natureza e com a qualidade de vida de quem vive ali.
O legado da COP 30 e a agenda de cidade inteligente
Ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025, Belém colocou a Amazônia no centro do debate global e ampliou as alianças entre poder público, empresas, academia e sociedade civil. O momento abriu espaço para avanços em mobilidade, acessibilidade, saneamento e habitação, temas que seguem na pauta da cidade e que conversam diretamente com o ODS 11 da Agenda 2030 da ONU, dedicado a cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Esse é também o terreno em que a Plataforma CSC atua. As normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123, que trazem indicadores para serviços urbanos, cidades inteligentes e cidades resilientes, permitem comparar resultados entre cidades e orientar prioridades. No caso de Belém, a tecnologia pode ser aliada de uma agenda de resiliência que inclui a prevenção de riscos de desastres, o fortalecimento da mobilidade e a ampliação da inclusão digital, sempre com participação da população nas decisões.
Sobre a Reunião Estratégica
A Reunião Estratégica Regional é realizada pela Plataforma CSC, com organização da Necta. A plataforma foi idealizada em 2015 com o objetivo de apoiar as cidades brasileiras na evolução do seu desenvolvimento inteligente ao longo de uma década. Os encontros regionais levam essa discussão para os territórios, reunindo gestores públicos, organizações e especialistas para debater desafios e soluções de cada região.
Edital aberto para sediar as reuniões de 2027
A Plataforma CSC também abriu o edital de seleção de prefeituras para as Reuniões Estratégicas Regionais de 2027. Podem participar as cidades que querem receber o encontro e se colocar como ponto de articulação regional sobre cidades inteligentes.
Sediar uma reunião como essa significa reunir, durante uma tarde, pessoas que costumam discutir as cidades a partir de realidades muito diferentes. No caso de Belém, a pauta amazônica coloca a inovação urbana diante de perguntas próprias do território: como pensar tecnologia, mobilidade e gestão a partir da floresta, da cultura local e das pessoas que vivem na região. São perguntas que as cidades candidatas em 2027 também terão a oportunidade de levar para o debate nacional.
Para saber mais sobre a Reunião Estratégica Regional em Belém, clique aqui
O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.
A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda fase, desde que a situação eleitoral esteja regular. Isto porque cada turno é considerado uma eleição independente.
O eleitor tem até 60 dias, após cada turno, para apresentar a justificativa de ausência no dia de cada pleito. Clique aqui e saiba como justificar.
O primeiro turno das Eleições de 2026 registrou um recorde de 33,4 milhões de eleitores ausentes, o que representa 21,08% do eleitorado.
Cargos em disputa
Os eleitores de todo o país escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados, mais o Distrito Federal, onde também haverá segundo turno, pois nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos mais 1. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Vale lembrar que o trabalhador que deixou de votar porque está escalado ou cumprirá expediente não pode ser impedido de exercer seu direito ao voto no próximo domingo (25).
O empregador deverá organizar a jornada para permitir que o trabalhador tenha tempo para o deslocamento até a seção eleitoral, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.
Voto em trânsito
Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral para votar no segundo turno das eleições, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.
Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador).
A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.
Ausência justificada
Nas eleições de 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina no dia 3 de dezembro. Se o eleitor não votar no 2º turno, terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone e tablets, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.
Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da justiça eleitoral.
Ofício conjunto vincula participação das empresas à destinação de parte ou total da receita dos projetos à redução das tarifas de transmissão
A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) defende que a participação de transmissoras nos leilões de baterias depende da reversão de parte da receita da atividade para reduzir as tarifas. O entendimento consta de Ofício Conjunto obtido pela reportagem que também exige autorização prévia da agência para participação nos certames e separação contábil, financeira e contratual entre os negócios.
A orientação se apoia em um parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel. O documento corrobora o entendimento da procuradoria de que estaria sendo prestado um serviço de engenharia pelas Transmissoras. O ofício responde a uma consulta apresentada pela Taesa sobre a participação de concessionárias de transmissão no leilão de baterias, previsto para ocorrer em dezembro.
A Taesa apresentou contribuições na Consulta Pública instaurada pela Aneel sobre o leilão afirmando que condicionar a participação de transmissoras nos eventos à reversão de receitas para reduzir as tarifas de transmissão torna a entrada desses agentes economicamente inviável e impõe uma retenção ilegítima de receita autorizada em outra modalidade de atuação (armazenador).
A companhia sustenta que a exigência cria uma desvantagem na disputa e pode encarecer a contratação de armazenamento, custeada pelos geradores de energia. O ofício, contudo, diz que a obrigação de beneficiar as tarifas de transmissão permanece quando o armazenamento é explorado por uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) da transmissão, ainda que juridicamente independente da concessionária.
“Além disso, mantém-se a necessidade do benefício à modicidade tarifária, mediante reversão total ou parcial das receitas auferidas com a atividade da SPE para a concessão, em favor dos usuários do SIN [Sistema Interligado Nacional]”.
Ainda segundo o ofício, os contratos firmados exigem autorização prévia para atividades estranhas ao objeto da concessão e estabelecem que parte ou toda a receita desses negócios contribua para a modicidade das tarifas de transmissão.
O ofício não define percentual, base de cálculo ou metodologia para a reversão. O texto usa a expressão “receitas auferidas com a atividade da SPE”, sem individualizar a receita fixa do CRCap (Contrato de Reserva de Capacidade para Potência).
Vale destacar que a manifestação é das áreas técnicas; o documento não registra uma deliberação da diretoria colegiada da agência sobre os editais ou sobre a legitimidade dessa captura.
A Aneel já autorizou a ISA Energia Brasil a oferecer serviços de eficiência energética com baterias diretamente a empresas, com compartilhamento de receitas para reduzir as tarifas de transmissão, segundo ao portal MegaWhat. Nesse caso, os serviços são contratados por clientes privados. Nos leilões, o pagamento será pela disponibilidade de potência para atender o sistema elétrico, com custos divididos entre os geradores.
Transmissoras podem ficar de fora
Fontes ouvidas pela reportagem dizem que se o entendimento for mantido, as empresas transmissoras podem ficar de fora do leilão por perda de concorrência e desequilíbrio dos investimentos.
Nas contribuições à Consulta Pública do leilão, a Taesa afirma que a autorização adicional e a reversão de receitas não constam das minutas dos editais nem das notas técnicas que embasam os certames. Na avaliação da companhia, o tema precisa ser definido de forma geral, isonômica e transparente antes da aprovação dos editais, porque todos os empreendedores interessados no certame devem competir em igualdade.
“A Receita Fixa do CRCap não se sujeita a reversão à modicidade tarifária da transmissão”, sustenta a Taesa em um dos tópicos da contribuição.
Como os certames selecionam propostas de menor receita fixa, uma subsidiária de transmissora sujeita à reversão precisaria incorporar esse custo ao lance ou aceitar remuneração líquida inferior à de concorrentes com as mesmas obrigações contratuais.
A reportagem procurou a Abrate, associação que representa as empresas transmissoras. Em nota a entidade disse que apresentou contribuições às Consultas Públicas nº 22 e 23/2026, relativas aos Leilões de Reserva de Capacidade para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE), com foco em apenas três aspectos: Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS); Riscos de Escoamento e Conexão à Rede; e Inadimplência Intrasetorial.
No que diz respeito à referida regra de captura de receitas de SPEs de armazenamento controladas por transmissoras no leilão de baterias, “a Abrate informa que, até o momento, esta não é uma agenda setorial da entidade, tratando-se de uma demanda específica de algumas associadas, e portanto, não emite manifestações sobre o tema, mas segue acompanhando”, diz o comunicado.
Basta falar no fim da escala 6×1 para aparecer uma previsão de preços subindo, empresas sofrendo e informalidade crescendo. Calma, minha gente! Antes de decretar uma segunda-feira eterna para a economia brasileira, precisamos colocar nessa conta a tecnologia, a concorrência e a criatividade de quem empreende.
Defendo olhar para essa mudança com otimismo. Ter mais tempo para a família, o descanso, o estudo ou aquele futebol que vive sendo adiado é uma conquista que merece encontrar caminhos para acontecer. E o brasileiro tem experiência em encontrar caminhos, inclusive quando o aplicativo manda seguir por uma rua impossível.
Aos economistas que projetam repasse automático aos preços, cabe questionar a hipótese de produtividade constante. O custo unitário do trabalho depende da relação entre remuneração e produto por hora trabalhada. Uma redução de jornada pode pressioná-lo, mas o efeito líquido dependerá dos ganhos de eficiência, da reorganização dos fatores de produção e da incorporação tecnológica. O repasse, por sua vez, varia conforme a elasticidade-preço da demanda, a estrutura concorrencial e as margens das empresas. Sem explicitar essas variáveis, a previsão corre o risco de transformar uma hipótese estática em sentença econômica.
Tampouco se pode deduzir aumento inevitável da informalidade a partir da redução da jornada. A composição ocupacional responde à demanda por trabalho, aos custos de formalização, ao ambiente institucional e às possibilidades de substituição e complementaridade entre capital e trabalho. Trabalho autônomo formalizado não equivale a ocupação informal. Uma análise dinâmica precisa considerar inovação organizacional, novos mercados e ganhos de produtividade — inclusive sua distribuição entre salários, lucros, preços e tempo livre. O resultado exige investigação; não vem pronto na premissa.
Pronto, podemos guardar o economês e voltar à padaria. Entre um café e um pão quentinho, há estoque para organizar, encomenda para receber, desperdício para reduzir e cliente para atender. É nesse cotidiano que a tecnologia precisa mostrar serviço.
A inteligência artificial pode ajudar a prever compras, preparar propostas, organizar agendas e reduzir tarefas repetitivas. Não vai assar o pão por telepatia, mas pode poupar tempo de quem hoje termina o expediente brigando com uma planilha.
O empresário brasileiro também não costuma assistir às mudanças sentado na calçada. Ele testa horários, reorganiza equipes, aprende ferramentas e procura uma solução que caiba no bolso do cliente. Essa capacidade de adaptação merece entrar nas projeções com o mesmo destaque dado aos custos.
Claro que haverá setores com mais dificuldades e empresas que precisarão de apoio na transição. É justamente aí que qualificação, planejamento e acesso à tecnologia fazem diferença. Pequeno negócio precisa de ferramenta que funcione, orientação acessível e menos complicação para melhorar sua produtividade.
Também poderão surgir oportunidades para profissionais autônomos que usem tecnologia para oferecer serviços. Autonomia de verdade, com formalização e proteção previdenciária, merece espaço. Já disfarçar emprego de prestação de serviço continua sendo uma velha prática, mesmo que venha embrulhada em aplicativo novo.
E pense na cidade com mais gente tendo tempo para vivê-la: frequentar o comércio do bairro, passear no parque, fazer um curso, cuidar da saúde. Para quem trabalha com cidades inteligentes, há uma provocação boa aí: de que adianta conectar todos os equipamentos se as pessoas nunca têm tempo de se encontrar?
O consumidor continuará exigente, comparando preço, qualidade e atendimento. Quem conseguir entregar uma boa combinação terá melhores chances de prosperar. Minha aposta é que essa pressão ajudará a estimular soluções melhores, com empresas aprendendo e o mercado encontrando novas formas de se organizar.
Por isso, aos que já encomendaram o desastre, proponho deixar uma cadeira livre para a inovação. O Brasil pode construir uma transição que combine produtividade, oportunidades e mais tempo para viver. Se a tecnologia promete transformar tanto o trabalho, está na hora de ajudar também a liberar a agenda para o almoço de domingo.
Mobilização reúne reforço das operações militares, preparação da assistência à saúde e ampliação dos recursos para o estado e os municípios; 16 aeronaves estão à disposição das ações
O Governo Federal vai intensificar o apoio ao Amazonas no enfrentamento aos incêndios florestais, com reforço das operações das Forças Armadas, ampliação dos recursos destinados ao estado e aos municípios e mobilização de diferentes áreas para proteger a população. As ações foram apresentadas neste domingo (18/10), em Manaus, após reunião de autoridades federais e estaduais na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Entre as medidas estão a instalação de um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em Manaus, para coordenar as operações militares, e a previsão de implantação de uma base da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital amazonense na terça-feira (20/10). A atuação federal também envolve apoio financeiro às administrações locais e mobilização dos órgãos de segurança para apurar possíveis crimes relacionados aos incêndios.
FORÇAS ARMADAS REFORÇAM OPERAÇÕES – As Forças Armadas intensificarão a atuação no Amazonas, com a instalação de um Estado-Maior Conjunto para coordenar as operações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A estrutura deverá dar mais agilidade às decisões e à execução das medidas de enfrentamento aos incêndios.
Ao detalhar o reforço operacional, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, informou que 16 aeronaves estão à disposição das operações. Também está sendo incorporado equipamento para o lançamento aéreo de caixas com capacidade para mil litros de água, ampliando os recursos empregados no combate aos focos de incêndio.
Nos cinco dias anteriores à coletiva, as operações aéreas acumularam mais de 300 horas de voo e lançaram aproximadamente 800 mil litros de água. As aeronaves seguem mobilizadas, embora as condições de visibilidade possam impedir temporariamente alguns voos por razões de segurança.
Segundo o ministro, a instalação do Estado-Maior conjunto permitirá acelerar as providências e coordenar o emprego dos recursos das três Forças. Ele ressaltou que os equipamentos militares estão disponíveis para atender às necessidades da operação, com reforço das ações conforme o dimensionamento da emergência.
MAIS RECURSOS PARA O ESTADO E OS MUNICÍPIOS – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já disponibilizou R$ 14 milhões ao Governo do Amazonas para ações relacionadas à situação de emergência. O recurso foi aprovado após o reconhecimento da emergência decretada pelo governo estadual.
Segundo o ministro Waldez Góes, equipes do MIDR estão auxiliando o estado e as prefeituras na elaboração de projetos e planos de trabalho para viabilizar novos repasses. Os documentos apresentados somam quase R$ 100 milhões e estão em análise pelo ministério.
O ministro explicou que a expectativa é ampliar significativamente os recursos destinados ao combate aos incêndios, conforme a análise e a aprovação dos planos apresentados. Os novos repasses se somarão aos R$ 14 milhões já disponibilizados e ao emprego das Forças Armadas e de órgãos como Ibama e Defesa Civil Nacional.
O apoio financeiro será direcionado às necessidades apresentadas pelo governo estadual e pelas prefeituras, com o objetivo de fortalecer a capacidade de resposta local à emergência.
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO – Além das ações de combate direto ao fogo, o Governo Federal mobiliza os órgãos de segurança para apurar eventuais práticas criminosas relacionadas aos incêndios.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na apuração de possíveis responsabilidades. As investigações incluem perícias em campo e análise de imagens de satélite para auxiliar na identificação de responsáveis e na compreensão das circunstâncias dos focos de incêndio.
A atuação investigativa ocorrerá paralelamente às medidas emergenciais de enfrentamento aos danos. A estratégia é apurar eventuais crimes sem deixar de priorizar o atendimento à população e o combate aos incêndios.
REFORÇO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – O Ministério da Saúde acompanha a evolução da situação e avalia as necessidades de reforço da assistência sanitária diante dos impactos dos incêndios e da fumaça sobre a população.
A previsão é que uma base da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) seja instalada em Manaus na terça-feira (20/10), ampliando a capacidade de resposta às demandas de saúde que venham a ser identificadas.
A mobilização integra a estratégia do Governo Federal de preparar a rede de atendimento para responder à evolução da emergência, em articulação com os governos estadual e municipais.
O processo terá as seguintes frentes: habitação, ordenamento territorial, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico, patrimônio cultural, segurança e participação popular
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), definiu nove eixos temáticos que vão orientar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital. A estrutura foi elaborada considerando as características e as necessidades específicas do município e prioriza temas alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), buscando integrar aspectos sociais, ambientais e econômicos no planejamento da cidade.
Os nove eixos definidos são: Habitação; Ordenamento Territorial, Uso e Ocupação do Solo e Dinâmica Urbana Imobiliária; Infraestrutura Urbana, Saneamento e Equipamentos Comunitários; Meio Ambiente, Áreas de Risco e Mudanças Climáticas; Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo; Patrimônio Cultural; Segurança Pública e Patrimonial; e Gestão Democrática, Participação Popular e Transparência.
De acordo com a coordenadora do grupo gestor da revisão do Plano Diretor, Edmara Vieira, a divisão por eixos tem como principal objetivo facilitar a compreensão da dinâmica urbana e permitir uma análise integrada dos diferentes aspectos que compõem a cidade. Segundo ela, os temas estão diretamente relacionados e não podem ser analisados de maneira isolada.
“A cidade não acontece de forma isolada. Um assunto puxa o outro. Por exemplo, o primeiro tema é habitação. Quando a gente fala de habitação, já liga com mobilidade urbana, que tem relação com a localização e, consequentemente, com o zoneamento. O zoneamento urbano, por sua vez, já está ligado à infraestrutura. Então, realmente, são eixos que definem o ponto de partida para que a gente faça essa leitura da cidade”, explicou.
Edmara também destacou que a metodologia utilizada na revisão segue as orientações do Ministério das Cidades, que estabelece a análise das problemáticas e das potencialidades de cada tema como uma etapa para a construção das diretrizes e instrumentos urbanísticos. A separação dos assuntos, segundo ela, também contribui para que essas questões sejam discutidas de forma mais clara com a população.
“De acordo com o guia do Ministério das Cidades, que é onde estamos baseando a metodologia para a revisão do Plano Diretor, a partir dos temas a gente identifica as problemáticas e também as potencialidades de cada assunto, para que isso seja discutido com a população e possa se transformar em um instrumento urbanístico. A separação dos eixos é realmente para facilitar essa leitura e esse apontamento, junto com a população, das problemáticas e das potencialidades em relação a cada tema”, afirmou.
Temas adaptados à realidade de Aracaju
A definição dos nove eixos levou em consideração não apenas as orientações nacionais, mas também as características específicas de Aracaju. Conforme Edmara, o Ministério das Cidades apresenta exemplos de temas que podem ser considerados na elaboração ou revisão de Planos Diretores, mas nem todos se aplicam à realidade de cada município.
A coordenadora ressaltou ainda que uma divisão excessivamente fragmentada poderia dificultar tanto a compreensão dos problemas quanto a participação popular durante o processo de revisão. Como os assuntos possuem relação entre si, a concentração em nove eixos busca facilitar a análise e a organização das contribuições recebidas.
A definição dos temas também está relacionada às questões que já são percebidas pela população no cotidiano da cidade. Edmara explica que a revisão busca identificar essas demandas e transformá-las em elementos para o planejamento urbano dos próximos anos.
Entre os assuntos que, segundo ela, vêm ganhando maior atenção estão o zoneamento, a mobilidade urbana e a preservação ambiental. A coordenadora afirma que essas questões aparecem tanto nas percepções da população quanto nas discussões e recomendações relacionadas ao ordenamento da cidade.
“Tudo isso que as pessoas já sentem e observam também aparece em outras discussões. A gente vê, por exemplo, o Ministério Público Federal dando essa atenção e fazendo recomendações relacionadas ao controle da ocupação na Zona de Expansão. A cidade está falando. Não é o que grupo gestor define, mas aquilo que a gente observa. O zoneamento, a mobilidade e também a preservação ambiental são, na nossa avaliação, três questões em que a cidade precisa ser ouvida, para que a gente possa planejar melhor daqui para frente”, destacou.
Integração entre os nove eixos
A arquiteta e urbanista Dauane Santana, integrante do grupo gestor da revisão do Plano Diretor, reforça que a interdisciplinaridade é um dos princípios que orientam a análise. “Nós temos nove eixos e a nossa ideia é trabalhar a interdisciplinaridade para resolver problemas complexos de cada um deles. A cidade cresce, as habitações são construídas, mas, em paralelo a isso, também temos uma fragilidade ambiental. Então, estamos sobrepondo vários temas para poder analisar e criar diretrizes para cada área”, explicou.
Dauane cita a mobilidade como exemplo de como os temas se relacionam. Além da análise do trânsito e das vias, o eixo também contempla a acessibilidade universal, considerando diferentes públicos que utilizam os espaços da cidade.
“Por exemplo, mobilidade está atrelada à acessibilidade. Nesse eixo de Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal, vamos analisar o trânsito e a questão das vias, mas também a acessibilidade universal, tanto para idosos quanto para crianças. A ideia é tornar a cidade mais acessível para todo mundo e trazer qualidade de vida também para toda a população”, afirmou.
Segundo a arquiteta e urbanista, a integração entre os temas também está diretamente relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A proposta é utilizar os ODS como referência para construir um planejamento que considere, de forma equilibrada, as dimensões social, ambiental e econômica.
“Os temas, em geral, são interdisciplinares porque também estamos trabalhando os ODS. Os eixos foram definidos visando aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, junto com o Estatuto da Cidade, que garante o direito à cidade e o direito à propriedade. Os objetivos de desenvolvimento sustentável conversam com o Estatuto nesse sentido de promover qualidade de vida, um desenvolvimento mais sustentável e resiliente”, explicou. Para a arquiteta, o equilíbrio entre desenvolvimento social, preservação ambiental e atividade econômica é fundamental para a construção das diretrizes que vão orientar a revisão.
Visitas técnicas ampliam leitura sobre a cidade
Além das discussões em ambiente técnico, o grupo gestor também iniciou visitas a diferentes áreas de Aracaju. A iniciativa, segundo Edmara Vieira, permite observar diretamente situações que fazem parte da realidade urbana e contribui para preparar a metodologia que será aplicada durante os estudos técnicos e o diagnóstico territorial.
“As primeiras visitas foram um ensaio da metodologia que vamos aplicar junto com a empresa contratada, para fazer essa leitura territorial. Teremos o diagnóstico técnico e o diagnóstico com participação social, mas também temos estudos técnicos que precisam ser realizados”, explicou.
De acordo com a coordenadora Edmara Vieira, a experiência em campo permite uma aproximação maior com os problemas identificados no território, complementando as informações obtidas por meio de estudos e documentos.
“Estamos, de certa forma, tomando posse dos problemas, vivenciando aquilo e vendo não só pela leitura dos documentos, mas fazendo essas visitas. Assim, também poderemos trabalhar junto com a empresa que vai realizar os estudos técnicos, para que a leitura da cidade seja feita considerando aquilo que realmente está acontecendo no território”, concluiu.
Capital amazonense registrou episódios de fumaça desde o início de setembro, e o cenário se agravou em outubro. Incêndios alcançaram comunidades, destruíram áreas de floresta e levaram 36 municípios a entrar em situação de emergência.
Em pouco mais de um mês, Manaus teve 19 episódios de fumaça provocada por incêndios florestais. O problema, registrado pela primeira vez em 8 de setembro, se agravou em outubro, quando a capital passou nove dias consecutivos com fumaça no ar, aulas foram suspensas, atividades ao ar livre foram canceladas e centenas de pessoas procuraram atendimento médico por problemas relacionados à poluição.
A fumaça que encobriu a capital vem de incêndios registrados na Região Metropolitana de Manaus e em municípios do interior do Amazonas. O avanço das chamas é favorecido pela vegetação seca, pela baixa umidade e pelas altas temperaturas, em um cenário associado aos efeitos do fenômeno climático El Niño. A ação humana, responsável por iniciar grande parte dos incêndios, também contribui para agravar a situação.
O problema não se limita a Manaus. Entre 1º de setembro e 14 de outubro, o Amazonas registrou 5.365 focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um aumento de 195% em relação ao mesmo período de 2025. Em 10 de outubro, o governo estadual decretou situação de emergência em 36 dos 62 municípios do estado, medida reconhecida pelo governo federal no mesmo dia.
Como a fumaça dos incêndios chega a Manaus?
Os incêndios florestais liberam grandes quantidades de fumaça, que contém partículas capazes de prejudicar a saúde. Transportadas pelas correntes de vento, essas partículas podem percorrer dezenas ou centenas de quilômetros e alcançar áreas distantes dos focos de fogo.
Mesmo quando as chamas estão concentradas em municípios do interior, a fumaça pode encobrir Manaus e outras cidades da região.
“Por isso, uma cidade pode ficar coberta de fumaça mesmo sem muitos focos por perto: ela recebe a fumaça emitida em outras áreas, somada à que é produzida localmente”, afirmou o meteorologista Leonardo Vergasta.
A intensidade do problema foi registrada pela plataforma internacional IQAir. Entre 8 e 12 de outubro, Manaus ficou cinco dias consecutivos com a pior qualidade do ar entre as capitais brasileiras, com índices que variaram entre as categorias “insalubre” e “perigoso”. No dia 9, a capital chegou a 366 pontos na escala US AQI+, classificação considerada perigosa.
Segundo a escala US AQI+, a qualidade do ar é considerada boa quando o nível de poluição atmosférica está entre 0 e 50 pontos.
A sequência de dias com fumaça também mudou a rotina dos moradores.
A promotora de vendas Milena Sampaio, que tem asma, passou a semana usando máscara e relatou dificuldades para trabalhar.
“Eu estou com muita falta de ar, muita dor no meu peito. Eu já tenho esse problema de asma, sinusite, rinite e parece que está piorando mais esses dias. Vai fazer uma semana que eu estou muito ruim”
O problema também afetou quem pratica atividades físicas. O estudante Ryan, por exemplo, deixou de jogar futebol e correr por causa da fumaça. “Jogo bola, faço caminhada, de vez em quando vou pra academia também, ai dei uma paradinha agora por conta da fumaça.”
O aposentado Veridiana Padeira de Araújo também relatou ter passado mal durante a madrugada e disse não entender por que a situação piorava naquele período do dia.
“Duas, três vezes, de madrugada, quando ela (fumaça) ataca muito, não sei porque”, afirmou.
Os efeitos chegaram aos serviços de saúde. Entre 1º de julho e 9 de outubro, 375 pessoas foram atendidas em Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) de Manaus por problemas relacionados à fumaça, segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Desse total, 82 atendimentos ocorreram em apenas uma semana, entre 1º e 8 de outubro.
A rotina da cidade também foi afetada. Em 9 de outubro, a Prefeitura de Manaus suspendeu as aulas da rede municipal de ensino devido à piora da qualidade do ar. No dia seguinte, anunciou o cancelamento de atividades ao ar livre previstas para os dias 11 e 12. Em 14 de outubro, novas suspensões atingiram programas esportivos e aulas de corrida e natação para adultos.
Depois de nove dias consecutivos de piora, a fumaça chegou a perder força na capital, mas na manhã de sexta-feira (16), voltou a se intensificar nas primeiras horas do dia.
Incêndios florestais avançam pelo Amazonas
O avanço do fogo no estado aparece nos números e nos relatos de quem vive perto das áreas atingidas. Além da fumaça que chega a Manaus, incêndios de grandes proporções destruíram vegetação, ameaçaram territórios indígenas e obrigaram famílias a deixar suas casas.
Um dos principais focos está na região do Rio Urubu, em Itacoatiara. Até 15 de outubro, o incêndio permanecia ativo havia mais de 40 dias. O monitoramento por satélite apontava mais de 3 mil hectares de área destruída, e as chamas já haviam atingido parte do território indígena do povo Mura.
Na Terra Indígena Paraná do Arauató, moradores relataram a morte de animais silvestres e problemas de saúde provocados pela fumaça. A cacica da Aldeia Paricá, Aldenora Maquinez Lima, que também atua como agente indígena de saúde, disse acompanhar os impactos sobre a floresta e a população.
“Dá pena de ver os bichos morrer. Preguiça, pássaros que vão fugindo do fogo e vão se acabando”, relatou à Rede Amazônica.
Segundo ela, a fumaça provoca tosse seca e alergias, principalmente entre idosos e pessoas com problemas de saúde. A cacica também afirmou que o fogo se espalha com mais facilidade nas áreas próximas aos lagos, que ficam mais secos durante a estiagem.
Outro incêndio atingiu a região do Lago do Canaçari, também em Itacoatiara. O fogo queimou cerca de 1,3 mil hectares ao longo de aproximadamente 20 dias e foi considerado controlado em 9 de outubro. No dia 13, porém, novos focos de calor foram identificados na mesma região.
O pescador Antônio Miranda, que mora nas proximidades, acompanha diariamente o avanço das chamas para impedir que o fogo alcance a área onde o gado se alimenta.
“Todo dia eu estou indo, pra ver se não passa fogo pra cá, pro campo. Essa é minha luta”, contou.
Na Região Metropolitana, outro incêndio atingiu uma área de floresta entre os quilômetros 3 e 4 da rodovia AM-070, em Cacau Pirêra, distrito de Iranduba. Entre 30 de setembro e 2 de outubro, as chamas destruíram cerca de 456 hectares.
Em Manaus, um incêndio em uma área de mata usada para descarte de lixo no Distrito Industrial II atingiu 15 mil metros quadrados, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). O fogo contribuiu para a fumaça que encobriu a capital entre 6 e 8 de outubro. Segundo a corporação, foi o primeiro incêndio registrado na cidade a contar com apoio de aeronaves de combate ao fogo.
A proximidade das chamas com áreas residenciais também obrigou famílias a deixar suas casas. Em Careiro da Várzea, moradores precisaram sair de suas residências entre 10 e 11 de outubro, depois que um incêndio se aproximou de uma área habitada. Parte das famílias foi levada temporariamente para uma escola; outras ficaram na casa de vizinhos, segundo a Defesa Civil municipal.
Seca, El Niño e ação humana agravam os incêndios
A quantidade de incêndios ocorre em um período de condições ambientais que favorecem a propagação do fogo. A vegetação mais seca, a baixa umidade do ar e do solo e as temperaturas elevadas facilitam o avanço das chamas. O fenômeno climático El Niño pode agravar esse cenário ao alterar os padrões de chuva e temperatura na região.
Segundo a meteorologista Andrea Ramos, períodos prolongados de pouca chuva reduzem a umidade da vegetação e do solo. Com isso, o fogo se espalha com mais facilidade, e a fumaça pode permanecer por mais tempo na atmosfera.
O El Niño, no entanto, não provoca incêndios diretamente. O fenômeno aumenta as condições favoráveis à seca e ao calor, mas o fogo depende de uma fonte de ignição, que pode estar relacionada à ação humana.
A suspeita de incêndios provocados deliberadamente também passou a ser investigada por órgãos ambientais. Durante um sobrevoo em áreas atingidas, em 11 de outubro, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou ter identificado focos de fogo no interior de áreas de floresta preservada, distantes de áreas agropecuárias.
Em Itacoatiara, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que 15 pessoas foram autuadas sob suspeita de provocar incêndios florestais. As multas aplicadas ultrapassam R$ 300 mil. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas e à Polícia Civil.
Governos ampliam ações de combate ao fogo
Com o agravamento da crise, uma comitiva do governo federal chegou a Manaus em 10 de outubro para acompanhar a situação e reforçar o combate aos incêndios. A equipe reuniu representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de integrantes do Ibama e da Defesa Civil Nacional.
Na mesma data, 11 aeronaves foram mobilizadas para apoiar as operações: seis aviões Air Tractor, um cargueiro KC-390 da Força Aérea Brasileira, três helicópteros do Ibama e um avião Caravan. Também foram mobilizados 290 brigadistas federais.
As aeronaves passaram a atuar em diferentes regiões do estado. Os aviões partem da Base Aérea de Manaus para municípios como Autazes, Itacoatiara e Parintins. Os helicópteros são usados no transporte de brigadistas e equipamentos, enquanto o Caravan presta apoio logístico. Uma base de apoio às operações aéreas também está sendo estruturada em Itacoatiara.
O governo estadual, por sua vez, lançou em maio a operação Amazonas+Verde, que reúne ações de combate a incêndios, fiscalização de crimes ambientais e educação ambiental. Em setembro, publicou um decreto que proibiu o uso do fogo por 120 dias em todo o Amazonas e instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas.
O primeiro passo para o desenvolvimento de políticas públicas para ecossistemas de inovação consiste em determinar os elementos dessas políticas. Neste artigo, sugiro considerar os seguintes:
• Forças motrizes;
• Lógica de projeto, análise e gerenciamento;
• Principais atores;
• Dimensões estruturantes.
Considero as demandas de crescimento sustentável, nas suas dimensões econômica e socioambiental, como as forças motrizes (ou elementos impulsionadores) para a implantação e evolução dos ecossistemas de inovação em determinada região. Essas demandas atuam tanto como impulsionadoras dos ecossistemas quanto como resultantes. Assim, elas também podem ser adotadas para se avaliar o impacto (econômico, social e ambiental) de um determinado ecossistema.
A lógica de projeto, análise e gerenciamento de ecossistemas de inovação deveria considerar que estes podem ser planejados (abordagem top down), bem como emergir e evoluir mediante adaptação e aprendizagem (abordagem bottom up). Nesse sentido, sugiro adotar a lógica da engenharia e projeto de sistemas complexos.
Em relação aos principais atores, considero que uma política de ecossistema de inovação deveria abordar explicitamente o inter-relacionamento entre cinco stakeholders: governo, academia, indústria, startups (incluindo os empreendedores) e capital inovador.
Dimensões estruturantes de um ecossistema de inovação
Proponho ainda que os ecossistemas possam ser projetados, avaliados e gerenciados segundo algumas dimensões estruturantes. Estas representam os elementos fundamentais de um ecossistema de inovação, cuja adequação e articulação contribuem para a sua capacidade de gerar os resultados esperados.
Neste artigo, sugiro que as dimensões estruturantes sejam agrupadas em cinco blocos: base territorial, que considera a localização, a vocação e as influências históricas de cada ecossistema de inovação; capacidade institucional, que aborda as instituições envolvidas e os ativos institucionais; capacidade de articulação, que contempla a liderança, a governança e os mecanismos de coordenação; capacidade de mobilização, que considera a alocação de recursos e os incentivos; e ambiente jurídico, que consiste no arcabouço jurídico.
Essas dez dimensões estruturantes (agrupadas nos cinco blocos supracitados) podem ser definidas da seguinte forma:
(1) Localização: considera a dimensão territorial do ecossistema, compreendendo sua localização geográfica e as características do território que influenciam as interações entre seus atores. Inclui a proximidade física, infraestrutura urbana e logística, inserção regional e acesso a mercados.
(2) Vocação: consiste no conjunto de competências tecnológicas, conhecimentos e especializações que caracterizam um ecossistema (ou região) e direcionam sua capacidade de gerar inovação. A vocação de um ecossistema (ou região) está associada à concentração de universidades e ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia), talentos, empresas, infraestrutura tecnológica e oportunidades de criação de startups. Exemplos incluem as vocações em saúde, agronegócio, ciência aplicada, energia, aeroespacial e mercado financeiro.
(3) Influências históricas: abordam o conjunto de ações e intervenções ocorridas ao longo do tempo que condicionaram a formação, a evolução e a vocação de um ecossistema de inovação. As ações históricas estão associadas ao conceito de dependência da trajetória (ou path dependence) no qual as escolhas passadas moldam e limitam as opções disponíveis no futuro. No contexto dos ecossistemas de inovação, essas ações estão principalmente relacionadas a questões geográficas, institucionais, organizacionais e tecnológicas.
(4) Instituições envolvidas: contemplam o conjunto de organizações que participam ou influenciam o funcionamento do ecossistema. Esse conjunto inclui os ambientes de inovação (ex.: parques tecnológicos, centros de inovação e incubadoras), universidades e ICTs, empresas estabelecidas, startups, governo, agências de fomento, investidores de capital de risco, cadeias produtivas locais (CPLs), organizações da sociedade civil e associações empresariais.
(5) Ativos institucionais: abordam os recursos e capacidades acumulados pelas instituições do ecossistema que podem ser mobilizados para produzir conhecimento, inovação e desenvolvimento econômico e social. Esses ativos estão predominantemente relacionados com a vocação dos ecossistemas e podem ser agrupados em:
Ativos tecnológicos e de conhecimento, tais como competências tecnológicas, capacidade de pesquisa e propriedade intelectual;
Infraestrutura, incluindo os parques tecnológicos, centros de inovação, centros de pesquisa e desenvolvimento e laboratórios de pesquisa;
Capital humano, que considera os pesquisadores, empreendedores, talentos e gestores de inovação; e
Capital relacional, tais como atuação em redes, conexões universidade-empresa, comunidades de inovação e empreendedorismo e parcerias internacionais.
(6) Liderança: contempla a capacidade das organizações e indivíduos de mobilizar atores, estabelecer uma visão compartilhada, promover articulação e induzir ações coletivas em favor do desenvolvimento do ecossistema. A liderança pode ser efetivada pelo governo, empresas (ex.: entidades gestoras de ambientes de inovação), academia ou compartilhada.
(7) Governança e mecanismos de coordenação: consideram o conjunto de estruturas, processos e regras utilizados para organizar as relações entre os atores, alinhar interesses, definir prioridades, tomar decisões e coordenar ações coletivas. A governança pode envolver diferentes estruturas, incluindo conselhos, comitês e contratos de gestão. Um dos formatos dessa dimensão aborda a governança colaborativa, na qual instituições públicas, organizações privadas e outros stakeholders tomam decisões e gerenciam questões de políticas públicas em conjunto.
(8) Alocação de recursos: aborda o processo pelo qual os recursos financeiros, humanos, tecnológicos, físicos e organizacionais são direcionados às iniciativas e prioridades do ecossistema de inovação. A decisão de alocação determina, em grande medida, quais áreas de conhecimento, tecnologias e segmentos de mercado têm maior propensão a evoluir.
(9) Incentivos: contempla os mecanismos que estimulam os atores do ecossistema de inovação a investir, colaborar, empreender, pesquisar, transferir tecnologia e assumir riscos inerentes à inovação. Os incentivos incluem subvenções econômicas (ex.: recursos financeiros não reembolsáveis), benefícios fiscais e compras públicas de soluções inovadoras.
(10) Arcabouço jurídico: considera o conjunto de leis, normas, regulamentos, políticas e instrumentos jurídicos que estabelecem as condições institucionais para o funcionamento do ecossistema de inovação. Esse arcabouço inclui a legislação sobre ciência, tecnologia e inovação, propriedade intelectual, contratação pública, incentivos fiscais, criação de empresas, transferência de tecnologia e parcerias público-privadas.
A base territorial (dimensões de localização, vocação e influências históricas) caracteriza o ecossistema de inovação. A capacidade institucional (instituições envolvidas e ativos institucionais) é notadamente de natureza estrutural, desenvolvida no longo prazo. A capacidade de articulação (liderança, governança e mecanismos de coordenação), a capacidade de mobilização (alocação de recursos e incentivos) e o ambiente jurídico (arcabouço jurídico) são gerenciáveis e podem ser desenvolvidos com maior ou menor celeridade, a depender das prioridades e da efetiva implantação de políticas públicas.
Potenciais desdobramentos
Para finalizar este artigo, apresento ao menos dois desdobramentos. O primeiro considera o desenvolvimento de um modelo de maturidade para ecossistemas de inovação baseado nas dez dimensões estruturantes. Para tanto, outras contribuições acadêmicas, modelos e experiências práticas poderiam ser considerados, incluindo o MIT REAP (MIT Regional Entrepreneurship Acceleration Program) e o ELI (Ecossistema Local de Inovação, oferecido pelo Sebrae).
O segundo desdobramento consiste na adoção dos preceitos da política pública baseada em evidências. Esta utiliza dados confiáveis, pesquisas empíricas e avaliações de impacto — em vez de intuição ou suposições políticas — para conceber, testar e aprimorar as decisões governamentais e os investimentos públicos. No âmbito da política de ecossistemas de inovação, a consideração dessa prática pode contribuir para definir estratégias, priorizar a alocação de recursos e avaliar o efeito das decisões e ações realizadas pelos formuladores de políticas públicas e líderes dos ecossistemas.
Em particular, os preceitos da política pública baseada em evidências podem ser organizados segundo as dez dimensões estruturantes propostas para os ecossistemas de inovação.
