A última vez que a jornada de trabalho foi reduzida no Brasil foi em 1988, na promulgação da Constituição Federal, quando o limite passou de 48 para as atuais 44 horas semanais, com teto de 8 horas diárias.

Desde então, até 2025, a produtividade do trabalho avançou 34,2% no país, segundo dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, vinculado ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Isso significa que, ao longo de quase quatro décadas, o brasileiro produziu mais e melhor com menos tempo de trabalho, em especial na primeira década dos anos 2000, que registrou forte expansão econômica, educacional e tecnológica, simultaneamente.

Entre 2000 e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro saiu de US$ 596 bilhões para US$ 2,27 trilhões. Em 1988, havia sido de US$ 320 bilhões.

Com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 no Senado, o Brasil discute mais uma vez a jornada de trabalho — agora para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário.

É o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados, para um de folga), adotada por 14,8 milhões de trabalhadores no país, que representam pouco mais de um terço da mão de obra formal, segundo o Ministério do Trabalho.

A proposta, que se transformou um dos pêndulos da política brasileira do ano passado para cá, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em maio, com ampla maioria (472 votos contra 22 em primeiro turno), mas travou na tramitação no Senado por ação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), à época em conflito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alcolumbre havia anunciado na semana passada que a votação da proposta aconteceria nesta terça-feira (6/10).

A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisará passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno.

Se for aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. No entanto, os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

Com a eleição já decidida — ao menos para senadores e deputados — os senadores em atual mandato poderão derrubar o projeto sem o temor de encarar a reação negativa das urnas.

Em um mercado com 103 milhões de pessoas ocupadas, isso significa que menos de 15% estão na escala 6×1, diz a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Ou seja, é um número reduzido de empresas que opera nesta modalidade, elas podem se adequar a um modelo que proporcione mais tempo de descanso e maior qualidade de vida às pessoas”, afirma Marcolino.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, afirma que a redução da jornada deve gerar uma retração de 0,7% do PIB, equivalente a uma perda de R$ 76,9 bilhões.

O cálculo leva em conta o aumento dos custos com empregos formais, que será repassado aos preços — mesmo argumento defendido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Países europeus registraram crescimento após redução da jornada

Experiências no exterior, porém, apontam no sentido contrário. França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram um crescimento “relativamente robusto” do PIB entre 1995 e 2007, após redução da jornada de trabalho nos respectivos países, segundo artigo publicado em 2022 na revista científica alemã “World of Labour”, do Instituto de Economia do Trabalho (IZA).

Os pesquisadores Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini, que assinam o estudo, afirmam ainda que o nível do emprego também não foi afetado de maneira significativa.

Os países analisados, ano da mudança e os principais pontos da reforma em cada um deles foram:

• Portugal (1996): Reduziu o tempo de trabalho semanal padrão de 44 para 40 horas, mantendo os salários mensais constantes, portanto com um aumento nos salários por hora, sem compensação para as empresas. Cerca de metade da força de trabalho estava no limite da carga horária ou abaixo dela antes da reforma.
• Itália (1997): Reduziu a jornada semanal padrão para 40 horas, abaixo das 48. A reforma adaptou o código do trabalho a disposições já previstas pela maioria dos acordos coletivos. Apenas 18% dos funcionários italianos foram afetados.
• França (1998): Cortou o tempo de trabalho padrão de 39 para 35 horas sem alteração nos salários mensais líquidos. As empresas foram contempladas com uma redução nas contribuições para a segurança social dirigida a trabalhadores de baixa qualificação. No geral, 80% dos trabalhadores franceses foram afetados.
• Bélgica (2001): Adotou o horário padrão de 38 horas por semana, dividido em quatro dias úteis (antes, eram cinco). Até dezembro de 2002, a redução era voluntária. A partir de janeiro de 2003, todas as empresas foram obrigadas por lei. Foi concedida uma redução única nas contribuições para a segurança social dos empregadores. No geral, 33% dos funcionários foram afetados.
• Eslovênia (2002): Reduziu o tempo de trabalho padrão de 42 para 40 horas. O acordo de política salarial garantiu que os trabalhadores não tivessem qualquer corte no seu salário. As empresas não receberam qualquer compensação ou subsídio. No geral, 21% dos funcionários eslovenos foram afetados.

“Entre 1995 e 2007, os países europeus experimentaram um crescimento relativamente forte”, diz o estudo, que fez o corte em 2007 para evitar distorções causadas pela crise financeira de 2008.

“A redução do horário de trabalho padrão e o aumento do custo da mão de obra por hora trabalhada foram rapidamente absorvidos, sem efeitos consideráveis sobre o emprego.”

Os resultados sugerem que a redução da jornada, sem redução nos salários, funciona de forma “muito semelhante” ao aumento do salário mínimo.

De acordo com os pesquisadores, uma semana de trabalho mais curta pode beneficiar as empresas em termos de maior produtividade e maior capacidade de atrair e reter talentos.

O apagão de mão de obra tem sido um drama para empresas brasileiras, especialmente dos setores de comércio e serviços. A taxa de rotatividade no Brasil varia entre 51% e 56% ao ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Isso significa que mais da metade dos trabalhadores troca de emprego a cada 12 meses; no setor de bares e restaurantes, que opera na escala 6×1, o índice é ainda maior, de 79%.

Empregadores reconhecem que os profissionais têm buscado uma jornada mais flexível: não querem trabalhar aos fins de semana e preferem um emprego mais perto de casa, para não perderem tempo demais no trajeto.

Em meio a essa dinâmica, muitos se tornam autônomos ou empreendedores. Para especialistas, a alta rotatividade compromete a produtividade das empresas, uma vez que é preciso dedicar mais tempo e recursos para treinar novos funcionários.

“A redução da jornada de trabalho não implica em redução da produção de riqueza no país, ao contrário: em geral é um elemento dinamizador da economia, porque parte das empresas vai contratar novos trabalhadores e aumentar a massa salarial, o que terá um impacto positivo no consumo”, diz Adriana Marcolino.

Para ela, também haverá ganhos de produtividade, seja porque os trabalhadores estarão mais descansados, seja porque as empresas vão investir em inovações tecnológicas para suprir a falta de mão de obra. Neste caso, um exemplo são os caixas de autoatendimento nos supermercados.

Qual o impacto do fim da escala 6×1 no PIB?

“O fim da escala 6×1 não vai, absolutamente, afetar o PIB no Brasil”, afirma o economista Ladislau Dowbor, professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-consultor de agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo ele, na atual era do conhecimento, a produtividade depende mais da capacidade criativa do que das horas trabalhadas.

No artigo “A erosão da sociabilidade: resgatando a colaboração e o convívio”, publicado em fevereiro, Dowbor destaca que o mundo do século 21 já produz riquezas suficientes para todos: são US$ 219 trilhões ao ano, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), considerando a paridade do poder de compra entre os diferentes países.

“Isso equivale a US$ 9 mil por mês por família de quatro pessoas. É um valor suficiente para assegurar uma vida confortável a todos”, afirma.

No caso do Brasil, levando em conta o PIB de R$ 12,7 trilhões, a proporção é de R$ 20 mil por mês por família de quatro pessoas.

“Pela primeira vez na história humana, o que produzimos é mais do que suficiente para nossas necessidades. Nosso desafio, portanto, não é econômico, no sentido de falta de recursos. É preciso uma nova organização social e política, que passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento da economia e do mundo do trabalho”, afirma.

Dowbor cita o estudo Global Justice Report, publicado em maio pelo World Inequality Lab (WIL), laboratório de pesquisa internacional sediado na Escola de Economia de Paris, que estuda a dinâmica da desigualdade econômica em todo o mundo. O levantamento apresenta tendências de longo prazo na forma como a humanidade emprega suas horas de trabalho.

“Em 2020, por exemplo, a produção de alimentos ainda é ampla, 28% [do total de horas de trabalho], mas em franca diminuição”, diz Dowbor.

Em 2100, a projeção é que a produção de alimentos responda por 13%, uma realidade completamente distinta da observada em 1800, quando o trabalho para gerar comida consumia 71% do tempo.

“Em compensação, as áreas de educação e saúde, ou seja, o essencial das políticas sociais, hoje com 11%, tendem a se expandir radicalmente, para 43% em 2100, tanto pelo envelhecimento das populações e mais serviços de cuidados, como pela expansão dos tempos de estudo das crianças e jovens” afirma. Em 1800, as áreas respondiam por apenas 4% das horas trabalhadas.

Da mesma forma, a indústria, hoje em 11%, tende a perder peso com a penetração das novas tecnologias e o uso de robôs, chegando a 3% em 2100.

Já o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), acredita que o fim da jornada 6×1 pode trazer efeitos colaterais indesejados.

“É possível ver um aumento ainda maior da rotatividade, uma vez que os empresários devem trocar a mão de obra mais cara pela mais barata; um aumento do desemprego, com o fechamento de vagas onde for possível automatizar; e uma possível piora em determinados serviços, como o sistema público de transporte, onde já faltam motoristas — com o horário reduzido, haverá menos oferta de transporte para a população”, afirma.

O economista do Ibre projeta uma queda de 2,9 pontos percentuais no PIB após o fim da escala 6×1. “Os setores formais têm jornadas mais longas, em média de 40,7 horas por semana, e são mais produtivos que os informais, que trabalham em média 34,6 horas”, diz.

“Ou seja, a redução da jornada reduz a participação das horas trabalhadas nos setores mais produtivos. Os benefícios do fim da escala 6×1 precisam ser ponderados frente a estes custos, especialmente em um cenário de baixa produtividade e sem negociação coletiva prévia.”

A economista Silvia Matos, pesquisadora de economia aplicada do FGV-Ibre e coordenadora do Boletim Macro Ibre, concorda que um período maior de transição para redução da jornada — entre dois e três anos, em vez dos 14 meses propostos — seria benéfico para as empresas.

“O momento não é ideal para mudanças bruscas, porque já estamos vendo uma desaceleração da economia, como apontou o PIB do segundo trimestre”, diz Matos, referindo-se à alta de 0,5% no período, um patamar inferior ao 1,1% de crescimento observado no primeiro trimestre.

Ao mesmo tempo, diz a pesquisadora, o emprego formal vem perdendo fôlego e diversos setores têm dificuldades para contratar.

No entanto, ela lembra que, em todo o mundo, a redução de jornada é uma tendência natural. “Em 1981, a jornada média agregada do Brasil, considerando os setores formal e informal, somava mais de 43 horas por semana. Em 2025, estava em 38,5 horas”, afirma.

Na sua opinião, a solução passa por menos impostos sobre o trabalho, bens e serviços, e mais sobre a renda. “O custo do trabalho formal no Brasil é alto devido aos impostos”, diz ela.

“No passado, era fácil crescer, porque havia muita mão de obra disponível, recebendo salários baixos. Essa foi a fórmula de crescimento da China, que acabou beneficiando os demais países, mas ao custo de jornadas exaustivas, de 50, 60 horas, sem benefícios.”

Para Ladislau Dowbor, o crescimento econômico consistente, acompanhado da geração de um tecido social mais coeso, com menos desigualdade social, envolve não só a redução da jornada, mas também a oferta de melhor remuneração e mais investimento em tecnologia.

“Assim, o país tem condições de gerar um ciclo virtuoso, de aumento da produtividade, expansão do mercado interno, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento da economia do cuidado”, afirma.

Segundo ele, a expectativa é que o famoso ensaio do economista britânico John Maynard Keynes, intitulado “As possibilidades econômicas para os nossos netos”, publicado em 1930, se concretize: “Com as tecnologias que teremos pela frente, vocês vão poder trabalhar 15 horas por semana para assegurar o que é necessário para um ser humano”.

Fonte: BBC News