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Como a violência escolar expulsa travestis e pessoas trans do sistema de ensino

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Como a violência escolar expulsa travestis e pessoas trans do sistema de ensino
Arte: Heloisa Falaschi

Pesquisa acompanha seis estudantes travestis e trans para entender os mecanismos que levam à exclusão dessa população do ensino e propõe novo modelo educativo que aposte na singularidade

A escola costuma ser descrita como uma “segunda família”. Para travestis e pessoas trans, porém, ela frequentemente marca o primeiro grande rompimento. Em um país onde essa população tem expectativa de vida inferior a 35 anos e em que 72% não concluem o ensino médio, a exclusão começa cedo, muitas vezes ainda na infância.

A dissertação de mestrado Escolas para trans ou escolas-trans? Por uma educação que diferencie e liberte o sujeito, defendida por Marcella Halcsik Silva na Faculdade de Educação (FE) da USP, em fevereiro de 2026, acompanhou seis estudantes travestis e trans da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 2022 e 2023. À luz da psicanálise lacaniana, a pesquisa investiga como a violência escolar produz processos de expulsão e discute o que seria uma escola capaz de acolher esses sujeitos.

Professora de geografia, Marcella lecionou na EJA até 2023. O contato mais próximo com estudantes travestis e trans veio em 2022, quando passou a trabalhar em uma escola de EJA de tempo integral no bairro do Glicério, em São Paulo, região marcada pela presença de pessoas em situação de rua atendidas por políticas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A experiência deu origem à pesquisa.

“Eu percebi que esses estudantes, especialmente trans e travestis, são invisíveis. Eles não existem!”, afirma. A percepção, somada à participação em um núcleo de pesquisa sobre psicanálise e educação que já discutia a questão trans, motivou a realização de seis entrevistas em profundidade. Os relatos abordam as experiências escolares dos participantes, o retorno aos estudos na EJA e as características que, na visão deles, uma escola inclusiva deveria ter.

Território de medo

As lembranças de violência não começam na adolescência. Segundo a pesquisadora, elas costumam remontar ao Ensino Fundamental I, entre os 6 e os 9 anos, quando essas crianças já demonstravam comportamentos considerados diferentes do esperado para o sexo atribuído no nascimento.

Um dos relatos mais marcantes é o de Xeila. Aos 9 anos, ela foi ridicularizada pela voz fina ao pedir para ir ao banheiro. “A sala riu dela e ficou falando: ‘olha a vozinha dela’”, conta Marcella. “Depois disso, ela nunca mais pediu para ir ao banheiro e fazia xixi na roupa para não precisar pedir.” Xeila ainda se lembra do cheiro de urina e dos comentários dos colegas. “Ela dizia: ‘eu não pedia porque começaram a me chamar de Xuxa’. Ela tinha 9 anos.”

Enquanto para a maioria dos estudantes o recreio costuma ser um momento de liberdade, para os entrevistados era o período de maior exposição à violência. “É muito louco pensar que o recreio, o espaço de que as crianças mais gostam, onde elas brincam e se expressam, era justamente o lugar que essas pessoas tinham medo”, diz Marcella. Uma aluna trans contou que foi atingida por pedras na quadra e chegou a machucar o quadril. Um homem trans relatou que evitava permanecer no espaço porque queria jogar futebol, mas era constantemente alvo de agressões físicas e verbais.

Para a pesquisadora, o problema não está apenas na ausência de punição aos agressores, mas também na dificuldade de muitos professores em reconhecer que essas violências acontecem dentro da escola.

A violência também aparece disfarçada de regra disciplinar. Uma das entrevistadas contou que era obrigada pela direção a retirar a maquiagem antes das aulas, enquanto as colegas cisgênero podiam usá-la normalmente. “Eu ia de maquiagem na escola e a diretora mandava eu tirar. Só mandava eu tirar. As meninas podiam ir, mas eu tinha que tirar”, relatou.

Para interpretar esse tipo de situação, Marcella recorre à psicanalista francesa Maud Mannoni. Em “A Educação Impossível”, a autora descreve o que chama de “educação pervertida”, uma prática voltada ao controle dos corpos e à exclusão de tudo aquilo que foge à norma.

A vida fora da escola

Todos os seis entrevistados passaram pela escola regular e abandonaram os estudos na mesma etapa, entre o fim do Ensino Fundamental I e o início do Fundamental II. “A que foi mais longe chegou ao sétimo ano”, conta Marcella. Para a pesquisadora, é nessa transição que a evasão costuma se concentrar.

Depois de deixar a escola, a prostituição passa a fazer parte da trajetória de muitos desses estudantes. Segundo Marcella, cerca de 80% das mulheres trans que frequentam a escola pesquisada têm nessa atividade sua principal fonte de renda. Entre elas está uma aluna que trabalha na prostituição há 40 anos. Com o dinheiro, conseguiu comprar um apartamento, mas também acumulou histórias de violência envolvendo policiais, clientes e outras mulheres.

A pesquisadora interpreta esse percurso a partir da psicanálise de Jacques Lacan, segundo a qual cada sujeito encontra formas próprias de lidar com o sofrimento. Nesse contexto, a prostituição, a vida nas ruas e o uso de drogas aparecem menos como escolhas isoladas do que como estratégias de sobrevivência.

Os relatos indicam que é nas ruas que muitas dessas pessoas encontram, ainda adolescentes, outras que compartilham experiências semelhantes. Esse pertencimento ajuda a explicar por que tantas deixam a casa da família entre os 10 e os 12 anos para buscar essas comunidades. “Sozinhas elas morrem”, resume Marcella.

Cinco dos seis entrevistados já passaram pelo sistema prisional. Paradoxalmente, foi nesse período que redescobriram o interesse pelos estudos. “Na prisão, eles voltaram a gostar de estudar”, afirma. A hipótese da pesquisadora é que o cárcere ofereceu um ambiente onde não precisavam esconder quem eram. Ali, encontraram um senso de comunidade entre pessoas que também viviam experiências de exclusão.

“Talvez a chave seja justamente esse senso de comunidade aliado à liberdade de não precisar se enquadrar na norma”, diz. Marcella também observa que o preconceito relatado pelos entrevistados costuma ser aprendido dentro de casa. Xeila contou que o pai era violento desde a infância por perceber “o jeito afeminado do filho” e dizia que mataria um filho caso ele fosse gay. Apesar disso, a própria entrevistada fazia questão de separar o pai do discurso que reproduzia. “Não era meu pai. Era o que ele ouvia na rua, o que trazia dos amigos dele”, contou.

A partir de relatos como esse, os próprios estudantes defenderam que as escolas promovam encontros periódicos com as famílias, principalmente quando episódios de violência são identificados.

O olhar do professor

A pesquisa aponta que a permanência escolar depende diretamente da relação construída entre professor e estudante. Mas a rotina exaustiva, a falta de formação e preconceitos muitas vezes inconscientes podem fazer com que o próprio docente reproduza violências sem perceber. “Os estudantes travestis comentavam que o olhar do professor já era violento para eles. E eu nem sei se o professor percebia isso”, observa Marcella.

Para pensar esse desafio, a pesquisadora recorre a Sigmund Freud, que descreveu governar, psicanalisar e educar como as três “profissões impossíveis”, justamente porque nenhuma delas consegue controlar completamente o sujeito. A partir dessa ideia, ela defende que a formação continuada também ofereça espaço de escuta aos professores. “Eu sentia muita falta desse acolhimento para a gente [professores] também, porque é uma dificuldade muito grande.”

Para os seis entrevistados, o retorno aos estudos só foi possível por meio do Transcidadania, programa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos que oferece uma bolsa de aproximadamente R$1.500,00 por até três anos, condicionada à frequência escolar.

Marcella, no entanto, afirma que o incentivo financeiro, sozinho, não garante a permanência. O que faz diferença é a expectativa de encontrar um ambiente acolhedor. Muitos decidiram voltar a estudar depois de ouvir de agentes da Secretaria que determinada escola era um espaço onde seriam bem recebidos, mesmo que isso significasse atravessar a cidade diariamente. “Volta a estudar nessa escola, porque lá tem bastante pessoas iguais a você”, ouviam.

Uma das entrevistadas resumiu o motivo da escolha como “Eu não queria estudar com os héteros. Eu já estudei no passado. Foi horrível.” Apesar disso, nenhum dos participantes defende a criação de escolas exclusivas para travestis e pessoas trans. “A gente é o quê, bicho, que tem que estar separado?”, perguntou uma das entrevistadas.

A dissertação termina em tom de esperança. Na prisão, Xeila descobriu o desenho como forma de expressão. Fazia retratos e ilustrava cartas para outros presos em troca de perfume e creme hidratante. Foi ela quem pintou a jaqueta usada por Marcella na defesa da dissertação. Mesmo depois de sucessivas experiências de exclusão, o desejo de aprender, criar e permanecer na escola continua existindo quando encontra um espaço de acolhimento.

Fonte: Jornal da USP | Mariana Gaia

Inteligência Artificial do Google atua como ‘segundo cérebro’ no SUS para desvendar tumores raros no interior do Paraná

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Inteligência Artificial do Google atua como ‘segundo cérebro’ no SUS para desvendar tumores raros no interior do Paraná
Foto: Magnific/Reprodução

Plataforma do Projeto Capricórnio chega ao Hospital São Vicente, no bairro planejado Cidade dos Lagos, em Guarapuava, e iguala medicina pública do centro-sul paranaense aos principais polos privados globais.

O diagnóstico de um Carcinoma de Sítio Primário Oculto (CUP) representa um dos tabus mais complexos da oncologia moderna. Identificar tumores metastáticos espalhados pelo corpo sem que os exames tradicionais consigam rastrear onde a doença começou é um desafio que, historicamente, exige tempo, um ativo escasso para pacientes com câncer. No centro-sul do Paraná, contudo, a tecnologia de ponta global e a articulação pública transformaram essa realidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aos 49 anos, Cleverson Ramos de Col enfrentava exatamente esse diagnóstico desafiador, com metástases detectadas nos linfonodos, ossos e pleura. A resposta para o direcionamento assertivo do seu tratamento não veio de uma capital médica tradicional, mas sim do Hospital São Vicente, localizado no ecossistema de saúde da Cidade dos Lagos, em Guarapuava (PR). O diferencial foi a aplicação prática do Projeto Capricórnio, uma plataforma de Inteligência Artificial desenvolvida pelo Google e trazida de forma pioneira ao hospital através de uma iniciativa estratégica do Governo do Estado do Paraná.

O “Segundo Cérebro” no Tumor Board

Na prática, a IA atuou de forma integrada às reuniões multidisciplinares da equipe médica (Tumor Board), cruzando dados moleculares complexos em tempo recorde. O tumor de Cleverson exibia uma assinatura imunohistoquímica raríssima e atípica (CDX2 positivo com CK7 e CK20 negativos). A IA mapeou a literatura científica mundial para correlacionar o perfil, validando a quimioterapia direcionada ao trato gastrointestinal superior.

A ferramenta também alertou os especialistas para uma correlação frequente deste padrão atípico com a instabilidade genômica (dMMR/MSI-H), permitindo a solicitação imediata de um painel genético focado que pode viabilizar o uso de imunoterapia no futuro do paciente.

“A plataforma do projeto Capricórnio foi fundamental para a nossa tomada de decisão”, explica o oncologista Nelson Morozini. “A IA funcionou como um ‘segundo cérebro’ no nosso Tumor Board. Ela não substitui o médico, mas acelera o acesso a dados científicos complexos, garantindo que um paciente com um tumor raríssimo no SUS receba uma conduta altamente personalizada, comparável aos melhores centros privados do mundo”, ressalta Morozini.

Além do diagnóstico molecular, a tecnologia otimizou o suporte de custos e a tomada de decisões logísticas dentro do sistema público. Diante de uma progressão recente no tórax e de uma fratura de costela do paciente, a plataforma auxiliou os médicos a traçar uma estratégia custo-efetiva imediata: organizou evidências para a troca segura do esquema quimioterápico (migrando para Carboplatin + Paclitaxel), combinou a introdução de um reconstrutor ósseo (Ácido Zoledrônico) para evitar novas fraturas e indicou o procedimento definitivo para o líquido no pulmão (pleurodese).

Descentralização tecnológica e inovação em saúde

O Hospital São Vicente na Cidade dos Lagos, que opera com 80% de sua capacidade voltada aos pacientes do SUS, consolida-se como um hub de tecnologia em saúde graças à infraestrutura oferecida pelo bairro planejado. O complexo, integrado a institutos de pesquisas genômicas e universidades, atrai parcerias que validam o impacto do ecossistema inteligente de Guarapuava.

“O Capricórnio é um exemplo claro de como a Inteligência Artificial (IA) pode transformar a relação do médico com a evidência científica. O que estabelecemos no Paraná é um modelo eficaz e que pode ser facilmente replicado em outras práticas clínicas, como neurologia e saúde da mulher”, explica Priscila Cruzatti, especialista em inovação e saúde digital para o Brasil no Google Cloud. “Queremos garantir que profissionais de saúde em qualquer especialidade tenham acesso rápido e preciso ao conhecimento científico global para tomar decisões baseadas em dados”, reforça Priscila.

Como funciona

O Capricórnio permite acessar de forma ágil todas as informações disponíveis no PubMed, o qual tem os seus dados armazenados em formato vetorial no BigQuery, plataforma de armazenamento e gerenciamento de dados do Google Cloud. O Gemini, então, atua como a camada conversacional que possibilita ao médico realizar buscas precisas em português e em linguagem natural para discussões de casos clínicos, usando como fonte apenas os dados do PubMed, armazenados no BigQuery.

O PubMed é um banco de dados global mantido pela Biblioteca Nacional de Medicina do National Institutes of Health, principal agência do governo dos EUA responsável por pesquisas biomédicas e de saúde pública – que contém mais de 35 milhões de artigos biomédicos e cresce de 1,5 milhão a 1,7 milhão de novos artigos biomédicos publicados por ano, o que significa que o volume total de conhecimento biomédico dobra a cada 73 dias.

As buscas vetoriais no PubMed possibilitam aos médicos realizar pesquisas de maneira semântica, indo além do cruzamento de palavras-chave exatas. Isso tem um impacto relevante no tratamento, pois, com as buscas tradicionais, os pesquisadores podem perder um estudo de caso relacionado pelo simples fato de terem usado termos ligeiramente diferentes para descrever a mesma condição.

Desenvolvido em parceria com médicos do Princess Máxima Center Oncologia Pediátrica de Utrecht, na Holanda, o projeto Capricórnio iniciou em abril deste ano nos hospitais do Paraná e tem sido usado para tratamento de todos os tipos de câncer, com a expectativa de estender sua aplicação para outras especialidades clínicas.

Paraná na vanguarda

O projeto integra o programa Transforma IA, que abriga uma série de soluções de inteligência artificial que o Governo tem implementado para modernizar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos à população. A iniciativa prevê investimentos em projetos voltados a áreas como segurança pública, habitação, agricultura e educação.

Conforme o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, a ideia é expandir a tecnologia para outras unidades hospitalares do Paraná. “Estamos falando de combate ao câncer e a IA está nos dando esse instrumento. O projeto foi incubado e naturalmente os resultados começaram a sair. Junto com a Secretaria da Saúde, vamos estabelecer os critérios para ampliar a usabilidade da plataforma”, detalhou.

Fonte: Gazeta do Povo

Como os atores do ecossistema de inovação posicionam a sua cidade na era da IA

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Jamile Sabatini Marques
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Ética em pesquisa e IA generativa: por uma abordagem crítica e soberana
Foto: Qilai Shen/Bloomberg

GEO — Generative Engine Optimization — é uma estratégia coletiva. Quando cada ator do ecossistema se torna legível para os motores generativos, a cidade aparece para quem decide onde investir, onde instalar e onde crescer.

Quando um investidor, um talento em tecnologia ou um gestor público consulta uma inteligência artificial para decidir em qual cidade instalar uma operação, onde encontrar um ecossistema de inovação ativo ou quais municípios lideram em desenvolvimento digital — a IA responde com base no que foi publicado, estruturado e tornado legível para máquinas. Esse é o cenário que o conceito de GEO — Generative Engine Optimization — nomeia com precisão: a disputa por visibilidade migrou dos buscadores tradicionais para os motores generativos. Cidades que arquitetam sua presença digital para esse novo ambiente aparecem exatamente quando mais importa.

A IA lê redes. Cada ator do ecossistema de inovação é um nó — e os fios que conectam esses nós entre si determinam se a cidade aparece ou desaparece na síntese que o motor generativo constrói. Uma universidade que publica pesquisas indexadas e cita a cidade em seus trabalhos é um nó ativo. Uma incubadora que documenta os resultados das empresas que apoia e conecta explicitamente essa produção ao município é outro nó. Uma entidade de classe com presença estruturada nos canais digitais, artigos assinados em veículos indexados e bio atualizada em todas as plataformas é mais um. Quanto mais nós ativos e conectados, mais robusta a rede — e mais precisa a síntese que a IA constrói sobre aquela cidade.

Instituições de ensino, centros de pesquisa, parques tecnológicos, fundos de investimento e entidades setoriais têm um papel estratégico nessa arquitetura. Cada publicação acadêmica indexada que menciona a cidade, cada relatório de impacto disponibilizado em texto público, cada parceria institucional documentada e acessível para máquinas contribui para a autoridade coletiva do ecossistema. Lideranças dessas instituições que padronizam suas assinaturas, publicam em veículos reconhecidos e cultivam citações externas amplificam esse sinal individualmente — e, ao fazê-lo, carregam consigo a instituição e a cidade que representam.

Prefeituras são arquitetas da visibilidade urbana. Dados abertos estruturados e indexados, políticas de inovação publicadas em formato legível para máquinas, indicadores de desenvolvimento econômico acessíveis e atualizados — cada um desses elementos é um sinal que os motores generativos capturam ao sintetizar o perfil da cidade. Uma prefeitura que trata a transparência digital como estratégia de posicionamento urbano — e não apenas como obrigação legal — constrói um ativo que atrai desenvolvimento. A cidade que aparece na resposta da IA quando alguém pergunta sobre inovação, qualidade de vida ou ecossistemas digitais é a cidade que decidiu ser encontrada.

A pesquisa Smart Floripa 2030, desenvolvida com mais de 55 especialistas de quatro setores, revelou que 83% avaliavam o desempenho de inovação de Florianópolis acima da média nacional brasileira — e apontavam a conexão entre os atores como o maior potencial a ser explorado. O ecossistema de inovação brasileiro tem muito a celebrar e ainda mais a construir. A união entre gestores, instituições, lideranças e prefeituras em torno de uma presença digital estruturada e consistente é o que transforma um ecossistema forte em uma cidade que aparece — para investidores, talentos e parceiros — no momento exato em que a decisão é tomada.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities

Lixo e plantas aquáticas poluem Lago Paranoá e atraem insetos e ratos

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Lixo e plantas aquáticas poluem Lago Paranoá
Foto: Vitória Torres/CB

Resíduos descartados irregularmente e crescimento excessivo de vegetação cobrindo parte do espelho d’água preocupam especialistas que defendem mais educação ambiental e fiscalização

Garrafas plásticas, embalagens de salgadinhos, sacolas, tampas de garrafas e utensílios descartáveis fazem parte da paisagem de alguns pontos nas margens do Lago Paranoá. O Correio foi às áreas dos setores de Clubes Sul e Norte e constatou a presença de resíduos espalhados pela orla e sinais de degradação ambiental.

No Deck Sul, por exemplo, além do lixo acumulado em alguns trechos, chamou atenção a grande quantidade de plantas aquáticas cobrindo parte do espelho d’água. O fenômeno pode indicar alterações na qualidade da água e está associado ao processo de eutrofização (crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas), provocado pelo excesso de nutrientes, como fósforo e nitrogênio, geralmente oriundos de matéria orgânica e esgoto. O responsável pela retirada dessas plantas é a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Em nota ao Correio, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou que realiza diariamente a limpeza das áreas próximas ao Lago Paranoá, incluindo o Deck Norte e o Deck Sul. Segundo a autarquia, duas equipes de garis atuam nos locais em dois turnos, além de profissionais responsáveis pela varrição e coleta de resíduos nas orlas Norte e Sul. O órgão ressaltou, porém, que a retirada de lixo de dentro do espelho d’água não é de sua competência.

“O SLU pede a colaboração da população que utiliza esses espaços de lazer para que jogue o lixo nas lixeiras disponibilizadas”, destacou.

Para o analista ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), Thiago Silvestre Nomiyama, a poluição do lago é resultado de um problema que começa muito antes de os resíduos chegarem às margens. “Apesar de ser um reservatório artificial, o Lago Paranoá é abastecido por inúmeros afluentes que permeiam as regiões administrativas do DF. Todo tipo de lixo e sujidades que são jogados propositalmente ou acabam sendo carregados para as bocas de lobo, ao fim do ciclo, deságuam no Lago Paranoá”, explicou.

Segundo Nomiyama, um dos principais impactos ambientais observados é justamente a eutrofização. “Com o aumento da disponibilidade de nutrientes, há o surgimento de macrófitas, que acabam bloqueando a luz solar. A decomposição desses organismos reduz o oxigênio disponível, causando asfixia, morte de peixes e alterando toda a cadeia alimentar aquática”, afirmou.

“A presença constante de esgoto e lixo em determinado local favorece a proliferação de vetores como mosquitos e ratazanas. Esse ambiente tende a se tornar altamente propício para a transmissão de zoonoses”, completou.

A gestora ambiental e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Paloma Ludmyla, avalia que o descarte irregular de resíduos está diretamente ligado à falta de conscientização da população. “Infelizmente, é cultural. A boa notícia é que isso se resolve com uma política robusta de educação ambiental”, destacou.

Para a especialista, a mudança de comportamento depende de investimentos contínuos em formação e conscientização. “Nenhuma transformação acontece sem um programa de educação na base. Muitas vezes investem em estrutura, infraestrutura e maquinário, mas não há transformação nos hábitos da população”, observou. Ela cita como exemplo o sistema papa-entulho do DF, que ainda é pouco conhecido pelos moradores. “Poucos conhecem ou sabem como funciona, e ele está lá para receber todo tipo de entulho da população até um metro cúbico diário, o que é bastante volume para uma pessoa comum”.

Conscientização

Enquanto observavam o movimento no Deck Sul, os amigos Marcus Soares Santos, entregador, morador da Vila Telebrasília, e Altair Alves, estudante de São Sebastião, ambos com 39 anos, acabaram desviando a atenção da paisagem para o lixo espalhado às margens do Lago Paranoá. A vista era verde, pela grande quantidade de plantas aquáticas, mas também foi possível observar pontos brancos espalhados pelo lago — resíduos descartados irregularmente.

“Parece que é algo cultural do povo brasileiro. Na última Copa do Mundo, por exemplo, vimos os japoneses recolhendo todo o lixo que produziam nos estádios. É uma questão de consciência”, afirmou Marcus.

Altair acredita que a falta de estrutura também contribui para o problema. “Deveria haver mais lixeiras próximas para evitar a poluição do lago. Dependendo da época do ano, o acúmulo de sujeira aumenta bastante, talvez por conta do vento”, observou Altair.

A poucos quilômetros dali, na Praça dos Orixás, ao lado da Ponte Honestino Guimarães, o motorista de aplicativo José França de Oliveira, 48, morador da Fercal, aguardava a chegada de um guincho quando se deparou com o cenário de abandono. O espaço, conhecido por sua importância cultural e religiosa, chamou a atenção pela quantidade de resíduos espalhados.

“É muita sujeira. Parece um lugar abandonado. Ao lado existe uma invasão e há muitos descartáveis jogados no chão. Me assusta ficar aqui”, lamentou.

A preocupação com a poluição também foi compartilhada por visitantes de outras regiões do país. As amigas Taciara Raquel dos Santos, 41, do Quilombo Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha (AM), e Stephany Cristini da Silva, 24, do Quilombo Santana do Arari, em Ponta de Pedras (PA), estão em Brasília para participar do 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que debate temas ligados à preservação ambiental e aos impactos das mudanças climáticas.

Para Stephany, a situação evidencia um problema que ultrapassa fronteiras. “No Pará, muitas pessoas ainda descartam resíduos nos rios a partir das embarcações, o que compromete todo o sistema fluvial. Acabamos de participar de debates sobre clima e meio ambiente e percebemos que essa realidade não é exclusiva do Pará ou do Amazonas. É um problema que circula por todo o Brasil. Os brasileiros precisam refletir sobre os impactos dessas atitudes, porque todos nós vamos sentir as consequências. O que mais me preocupa é a qualidade da água”.

Fonte: Correio Braziliense

Capacidade de resposta e aplicação de códigos construtivos adequados são essenciais para minimizar perdas em terremotos como o ocorrido na Venezuela

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Capacidade de resposta e aplicação de códigos construtivos adequados são essenciais para minimizar perdas em terremotos como o ocorrido na Venezuela
Foto: RS/Fotos públicas

Professor Irineu de Brito Júnior, especialista em logística humanitária e gestão de desastres, analisa o cenário enfrentado pelas equipes de busca nas áreas atingidas pelo maior abalo sísmico do século no país.

No último dia 24 de julho, dois terremotos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorridos em um intervalo inferior a um minuto atingiram a Venezuela, causando até agora, dia 6 de julho, 3.500 óbitos e mais de 16 mil feridos. Dezenas de milhares de pessoas ainda estão desaparecidas. Além das perdas humanas, os abalos sísmicos causaram danos graves a hospitais, escolas, prédios residenciais, estabelecimentos comerciais, entre outras edificações urbanas.

Diferentemente dos terremotos comuns, em que são esperados réplicas posteriores, mas de intensidade mais fraca, no caso da Venezuela ambos os tremores foram eventos principais, de alta magnitude e com epicentros muito próximos (na cidade de La Guaíra, no litoral do país). Nesse contexto, estruturas que já estavam abaladas em virtude do primeiro tremor sofreram novos impactos, aumentando o risco de colapso. Estimativas do governo local apontam que mais de 800 prédios sofreram danos em todo o país, embora outras análises independentes apontem números ainda maiores de edifícios impactados.

Atualmente, equipes de mais de 20 países atuam na busca e no resgate de vítimas, atendimento médico, gestão de mantimentos, entre outras atividades humanitárias. O engenheiro Irineu de Brito Júnior comenta que, em tragédias decorrentes de terremotos, a qualidade da resposta nas primeiras 72 horas é extremamente importante para minimizar o número de perdas fatais. “O que a gente observa pela mídia são falhas nessa resposta. Apesar de a Venezuela ter boa parte do país situado em uma falha geológica já conhecida, não parecia haver equipes de resposta treinadas e equipadas para esse tipo de desastre. Eles estão dependendo muito da ajuda internacional”, afirma professor de Gerenciamento de Risco e Logística Humanitária na Unesp, no câmpus de São José dos Campos.

Impactos causados por terremotos, explica o professor, podem provocar um alto número de vítimas fatais pois este é uma ocorrência em que é praticamente impossível disparar alertas prévios. É uma situação diferente do que acontece, na maior parte do eventos causados por extremos climáticos, em que é possível, por exemplo, observar a formação de uma tempestades com altos volumes de água e alertar a população local a deixar áreas vulneráveis e procurar um abrigo seguro. “O terremoto é o que a gente chama de início súbito. Ele não manda aviso. Hoje os melhores modelos de previsão conseguem alertar para um terremoto com no máximo um minuto de antecedência”, afirma.

Brito Júnior destaca que um dos grandes desafios de operações humanitárias nesse tipo de tragédia é o gerenciamento dos diferentes atores que acabam atuando voluntariamente nos territórios atingidos. O docente lembra que no terremoto que atingiu o Haiti, em 2010, foram mapeadas mais de 8 mil organizações atuando na tragédia. “Ter uma forma de coordenar toda essa resposta é extremamente importante no processo de resposta aos desastres. Em geral, existe a estrutura da Defesa Civil e depois você tem níveis solidários em que não existe uma hierarquia formal estabelecida. Nesses casos, a capacidade de coordenação é extremamente importante”, explica. Entre os atores envolvidos em uma tragédia como a venezuelana estão as forças armadas, organizações não-governamentais, defesa civil, equipes médicas e corpos de bombeiros.

O docente elogia a capacidade de ajuda brasileira, que enviou mais de 150 profissionais ao país vizinho entre bombeiros, fuzileiros navais, profissionais de saúde, engenheiros estruturais da Defesa Civil e técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atuam na localização de sinais de celulares de possíveis vítimas sob os escombros. O apoio inclui ainda cães de busca e aviões de carga carregados com vacinas, medicamentos e insumos. “Muitas vezes em um processo de resposta você é mais uma boca pra ser alimentada e mais um que precisa de cama pra dormir. Um diferencial das equipes brasileiras é que elas são extremamente bem treinadas e independentes, levando sua própria comida e abrigo”, diz.

Por ser um evento em que é difícil disparar um alerta prévio, é ainda mais importante que os países afetados por terremotos estejam previamente preparado para esses eventos, não apenas com equipes bem treinadas, mas também planejando imóveis adequados para os tremores. “A construção que é feita nesses locais precisa estar preparada para terremotos”, explica o engenheiro. “O nível de colapso que nós vemos nas imagens dos telejornais não permite ver se os códigos construtivos foram suficientes para suportar esse tipo de terremoto ou se eles nem sequer seguiram esses códigos”, argumenta o professor. Nesse sentido, afirma, é comum que países que sofrem com recorrentes abalos sísmicos elaborem códigos construtivos que regulamentem o projeto dos edifícios de forma a reforçar a sua estrutura para limitar o impacto dos terremotos, exigindo o uso de materiais específicos, juntas de dilatação e fundações profundas ou flutuantes.

Fonte: Jornal UNESP | Renato Coelho

Conselho aprova aumento de etanol na gasolina de 30% para 32% em meio à escalada da guerra no Oriente Médio

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Conselho aprova aumento de etanol na gasolina de 30% para 32% em meio à escalada da guerra no Oriente Médio
Foto: Reprodução/UFMG

Medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período. Segundo Ministério de Minas e Energia, adoção do E32 pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês necessidade de importação de gasolina.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32%.

A medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contudo, não descartou a possibilidade de o combustível se tornar permanente.

“Estamos completamente seguros de avançar para essa mistura. Muitos dos nossos veículos circulam com 100% de etanol. Eles estão preparados”, afirmou. “A previsão é de que entre em vigor em primeiro de agosto”, emendou.

O etanol do tipo anidro passa por um processo de desidratação na usina. Mesmo assim, ele tem a capacidade de absorver água do ambiente e pode levá-la para o interior do motor, segundo técnicos ouvidos pelo g1 (entenda mais abaixo).

A decisão, segundo o CNPE, considera a volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis, e ocorre em um momento em que o país enfrenta custos mais altos dos combustíveis fósseis, em meio à escalada da guerra no Oriente Médio.

“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, justificou o conselho, em nota.
O CNPE refutou, ainda, que a mistura possa causar danos aos automóveis.

“No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso”, prossegue o documento do colegiado, formado por ministros e sociedade civil.

“De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex”, acrescenta.

Testes em veículos antigos

Como mostrou o g1, engenheiros afirmam que veículos mais antigos ou sem calibração específica podem sofrer aumento de consumo, corrosão e desgaste de componentes.

Segundo os técnicos ouvidos pela reportagem, um dos principais desafios é a compatibilidade dos materiais, especialmente em veículos importados ou mais antigos, projetados para rodar apenas com gasolina e desenvolvidos para teores menores de etanol.

O etanol anidro pode absorver água do ambiente e pode levá-la para o interior do motor. A presença de água pode afetar componentes metálicos do motor que não foram projetados para essa condição.

Além disso, a combinação de etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo a corrosão eletroquímica.

Todos os componentes que entram em contato direto com o combustível precisam estar preparados para essa nova concentração de etanol.

Gasolina importada

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção do E32 pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês a necessidade de importação de gasolina.

Na avaliação da pasta, esse volume seria suficiente para tornar o Brasil autossuficiente no abastecimento do combustível.

A proposta integra a política do Combustível do Futuro, marco regulatório criado para ampliar o uso de combustíveis renováveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes.

Ainda segundo a pasta, a medida pode reduzir em R$ 0,03 o valor a gasolina na bomba.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai avaliar nesta semana a retirada parcial ou total do subsídio à gasolina criado pelo governo para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Em junho de 2025, a mistura obrigatória já havia sido elevada de 27,5% para os atuais 30%.

Demanda por etanol

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento da mistura representa uma continuidade da política brasileira de incentivo aos biocombustíveis.

“A medida foi construída no âmbito do programa Combustível do Futuro, com base em estudos técnicos, e reforça o uso de um combustível renovável produzido no Brasil, contribuindo para a segurança energética, a descarbonização e a redução da dependência de importações de gasolina”, afirmou a entidade ao g1.

A Unica estima que a mudança elevará em cerca de 1 bilhão de litros por ano a demanda por etanol anidro em comparação com a mistura atual de 30%.

O ministro de Minas e Energia vinha defendendo que a adoção do E32 é respaldada por estudos técnicos que comprovam a segurança da nova mistura para a frota brasileira.

Regras para o biodiesel

Na mesma reunião desta terça, o CNPE aprovou uma resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no óleo diesel.

Pela nova regra, o biodiesel usado para atender à mistura obrigatória deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o conselho, a determinação vale apenas para o biodiesel destinado ao chamado diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente.

Angra 3

O Conselho também reconheceu na mesma reunião o interesse público de um pedido apresentado pela Eletronuclear ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise da viabilidade de uma eventual suspensão temporária dos pagamentos das dívidas relacionadas à construção da Usina Termonuclear Angra 3.

Segundo o governo, a medida faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear brasileiro.

Na prática, o reconhecimento do interesse público não autoriza a suspensão das parcelas nem altera os contratos de financiamento em vigor.

A decisão do CNPE apenas abre espaço para que o pedido seja analisado pelas instituições financeiras, que continuam responsáveis por avaliar tecnicamente a solicitação e decidir sobre uma eventual renegociação ou concessão de medidas de alívio financeiro.

A Eletronuclear enfrenta dificuldades financeiras e tem buscado alternativas para reduzir despesas associadas ao empreendimento. Como mostrou o g1, a estatal afirmou no fim de 2025 que tinha caixa para apenas três meses de operação e pretendia renegociar empréstimos com bancos públicos.

O governo destacou que o ato do CNPE não impõe obrigações ao BNDES nem à Caixa, e que qualquer medida dependerá da análise das instituições financeiras, conforme as regras aplicáveis.

Fonte: G1

Construção civil: Falta recursos para adaptação das cidades, diz Cbic

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Construção civil: Falta recursos para adaptação das cidades, diz Cbic
Foto: Rodinei Santo / Prefeitura de Pato Branco

Setor aposta em materiais resistentes e novas tecnologias, mas falta de recursos para adaptação das cidades ainda é desafio

Em meio ao aumento dos eventos climáticos extremos, o setor da construção civil tem intensificado a busca por soluções inovadoras. Materiais mais resistentes, técnicas construtivas sustentáveis e novas tecnologias vêm ganhando espaço nos canteiros de obras para tornar as edificações mais preparadas para um clima cada vez mais imprevisível.

Em entrevista, Nilson Sarti, representante da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), afirmou que o tema deve ser analisado por uma perspectiva mais ampla.

“Na realidade, você tem que olhar de uma lente um pouco mais ampla, de tornar nossas cidades mais resilientes”, disse.

Ele citou o programa da ONU Making Cities Resilient (MCR2030), do qual diversas cidades brasileiras já participam e que reúne dez diretrizes consideradas fundamentais para fortalecer a resiliência urbana.

Engenharia e tecnologia a serviço da resiliência urbana

Sarti destacou o papel da engenharia nesse processo e mencionou soluções como asfaltos modificados, concretos de alto desempenho, pavimentos refletivos e iniciativas baseadas na natureza, como a ampliação de áreas verdes e a reabertura de rios e lagos nas cidades.

O vice-presidente da entidade também ressaltou o uso da inteligência artificial para projetar cenários climáticos futuros, já que os modelos tradicionais de drenagem urbana, baseados no histórico de chuvas dos últimos 100 anos, deixaram de refletir a realidade.

“Recentemente, você teve em São Paulo chuva de 120 milímetros em dois dias praticamente, acabou e inundou tudo, e os piscinões estão preparados para 80 milímetros”, exemplificou.

Como exemplo dos impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura, Sarti citou as enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, empresas interromperam as atividades por estarem em áreas alagadas, data centers foram comprometidos e diversas pontes desabaram por não terem sido projetadas para suportar os novos níveis dos rios.

“A gente tem que olhar isso de uma forma muito mais séria do que os planejamentos anteriores”, alertou.

Desafios regulatórios e orçamentários

No campo regulatório, Sarti avaliou que a Lei 14.904, sancionada em julho de 2024 e que estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas, representa um avanço, mas ainda há espaço para aperfeiçoamentos. Segundo ele, muitos processos licitatórios ainda não incorporam esses novos parâmetros.

“Você tem hoje várias concorrências que não utilizam esses novos modelos”, observou. Para o representante da Cbic, também é necessário avançar na implementação da nova legislação sobre licenciamento ambiental, criando um ambiente jurídico mais favorável à adoção dessas soluções.

Ao comentar a capacidade dos municípios de promover as adaptações necessárias, Sarti apontou a escassez de recursos como o principal obstáculo.

“Essa é uma parte muito delicada. Nós estamos com falta de recurso total para essa parte da adaptação das cidades”, afirmou.

Ele reconheceu iniciativas pontuais, como as realizadas em Salvador para reforçar encostas e fortalecer a defesa civil, mas ressaltou que os investimentos precisam ser permanentes e planejados com antecedência. Na avaliação de Sarti, o poder público deve liderar esse processo pelo exemplo.

“Os prédios públicos têm que dar o exemplo de usar energias renováveis, materiais mais resistentes, olhar mais para frente no conforto térmico, acústico. E isso nós estamos ainda longe de acontecer”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil

AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático

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AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático
Foto: Polícia Federal/divulgação

Nova funcionalidade reúne informações sobre setores estratégicos para os 5.570 municípios brasileiros. Dados são fundamentais para apoiar o planejamento em adaptação à mudança do clima

sistema AdaptaBrasil lançou nesta quinta-feira (2) uma ferramenta com o objetivo de facilitar a consulta às informações sobre risco climático para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. O Painel Cidades reúne informações sobre 12 setores e subsetores estratégicos. Além da visualização integrada das informações, com a visão centrada em âmbito municipal, é possível obter detalhamento sobre indicadores de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. 

A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), e conta com a colaboração de diversas instituições setoriais. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações sobre riscos climáticos para subsidiar os tomadores de decisão com base na melhor ciência disponível. O Painel Cidades representa mais um importante avanço do AdaptaBrasil, consolidando anos de colaboração entre as instituições e no aprimoramento de plataformas que disponibilizam evidências, fortalecendo a transparência climática e apoiando a tomada de decisão. 

“Essa nova funcionalidade avança na democratização de acesso ao conhecimento à medida que permite entregar aos usuários informações sobre risco climático mais acessíveis e de modo mais rápido. Esse esforço visa apoiar o planejamento de adaptação à mudança do clima em áreas estratégicas. O painel foi pensado para que os gestores e suas equipes técnicas tenham à disposição dados essenciais para a ação climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.  

Os dados do Painel Cidades são os mesmos já disponíveis na plataforma, cuja consulta é feita por meio dos setores estratégicos e representação cartográfica nacional dos resultados. O novo formato de busca e visualização a partir do município é uma inovação tecnológica de apresentação mais amigável dos indicadores e índices de ameaça, exposição e vulnerabilidade, dimensões que compõem a metodologia da “flor de risco”, em conformidade com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).  

“Mais do que uma nova funcionalidade do AdaptaBrasil, o Painel Cidades inaugura uma forma inovadora de visualizar os riscos climáticos de cada município brasileiro, tornando informações complexas mais acessíveis para gestores, pesquisadores e sociedade”, explica o gerente de soluções responsável pelo projeto na RNP, Christian Miziara. “Ao apresentar os dados de maneira integrada e orientada ao território, o painel fortalece a capacidade de planejamento e adaptação às mudanças do clima. Nesse processo, a RNP contribui com sua infraestrutura e expertise em tecnologias digitais para transformar evidências geradas pela pesquisa brasileira em informações confiáveis, acessíveis e capazes de apoiar decisões estratégicas para um futuro mais resiliente e sustentável”, complementa.  

O AdaptaBrasil tem se consolidado como a principal ferramenta pública para identificação, análise e priorização de riscos climáticos no País. Os dados são gratuitos e abertos. A metodologia empregada considera as melhores práticas recomendadas no âmbito científico global. A ferramenta reúne informações sobre ameaça climática, exposição e vulnerabilidade traduzidas em índices e indicadores para os setores: recursos hídricos, segurança energética e alimentar, saúde, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária, biodiversidade e desastres geohidrológicos. Além de informações sobre a atualidade, a plataforma projeta ameaças climáticas nos horizontes temporais de 2030 e 2050, considerando os cenários aquecimento global.  

“As medidas de adaptação estão se mostrando cada vez mais urgentes, a exemplo das ondas de calor que estão ocorrendo na Europa neste momento”, alerta o pesquisador sênior do Inpe e coordenador científico do AdaptaBrasil, Jean Ometto. Ele explica que as medidas de adaptação precisam de planejamento, no qual as questões climáticas são centrais. E para fazer planejamento são necessários estudos e informações sobre o quanto as cidades e a sociedade estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos. “Com isso, Poder Público, iniciativa privada e terceiro setor podem trabalhar para minimizar os impactos. Incorporar na gestão pública as métricas e o fato de que a mudança do clima veio para ficar são muito importantes para o planejamento”, afirma. 

Informação qualificada para a tomada de decisão  

Além de ter apoiado a construção do Plano Clima Adaptação, os dados do AdaptaBrasil têm sido utilizados para apoiar as atividades de planejamento e capacitação do AdaptaCidades, iniciativa no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes que apoia diretamente 581 municípios selecionados para subsidiar políticas de adaptação. As ações devem aumentar a resiliência diante da mudança do clima.  

“Estamos trabalhando para atingir a meta número um do Plano Clima Adaptação, que é ter todos os estados e ao menos 35% dos municípios com estratégias locais de adaptação”, afirmou diretora de Políticas para a Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo. “Já tínhamos o AdaptaBrasil como orientador do trabalho. Agora, com o painel, damos mais um passo relevante, tornando as informações mais acessíveis junto aos governos subnacionais”, complementou. 

Para o diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giusti, o Painel Cidades do AdaptaBrasil é um instrumento qualificador da política de desenvolvimento urbano do País. “Esse painel traz o elemento científico para introjetar nas políticas”, explicou.  

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Silva, destacou o esforço interministerial nas iniciativas de enfrentamento da mudança do clima. “É mais um instrumento poderoso que vai consolidando o conhecimento coletivo e ajuda quem está na ponta a resolver o problema nos territórios”, disse.  

Passo a passo para consulta do Painel Cidades 

A consulta às informações sobre risco climático por município é feita de modo simples e rápido.  No menu principal, basta acessara aba Painel Cidades. Na sequência, selecione o estado e o município. Automaticamente, o sistema localiza o município no mapa, apresenta dados sobre bioma, área territorial e população. Abaixo do mapa, a plataforma apresenta tabela completa de classificação de risco para os 12 setores e subsetores estratégicos com o grau de risco. Na mesma página, ainda é possível visualizar os índices de riscos setoriais e os indicadores influenciadores.  

Próximos desenvolvimentos do AdaptaBrasil 

O plano de melhorias da plataforma contempla a incorporação de novos cenários com projeções climáticas atualizadas para o Brasil, de acordo com as trajetórias de aquecimento global, e de novos setores estratégicos, como zonas costeiras e calor. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

LGPD nas prefeituras: o que muda na rotina dos pequenos e médios municípios

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Fabiano Carvalho
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LGPD nas prefeituras: o que muda na rotina dos pequenos e médios municípios
Foto: Enviada por Fabiano Carvalho

Como a LGPD pressiona a rotina de municípios para entrar em conformidade 

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e suas sanções administrativas  passaram a valer em agosto de 2021 e, nesse período, a ANPD operou de forma  predominantemente educativa. Isso mudou: em fevereiro de 2026, a Lei nº  15.352/2026 transformou a Autoridade em agência reguladora autônoma, com  orçamento próprio e quadro de servidores ampliado.  

Até 2024, o setor público já concentrava a maioria das sanções aplicadas pela  ANPD, incluindo Ministério da Saúde e secretarias estaduais. Para prefeituras de  pequeno e médio porte, o recado é direto: a fase de tolerância acabou.  

O que a LGPD exige especificamente do poder público  

Diferentemente da iniciativa privada, onde pequenas empresas podem ser  dispensadas de DPO, toda prefeitura e câmara municipal, independentemente do  tamanho, deve indicar um encarregado, com identidade e contato publicados no site  oficial (art. 23, III, e art. 41, §1º).  

O tratamento de dados deve se apoiar nas hipóteses do art. 7º (dados comuns) e,  para dados sensíveis como saúde, biometria, origem racial, nas hipóteses mais  restritas do art. 11.  

A execução de políticas públicas costuma ser a base legal usada, mas exige  finalidade específica e documentada, não uma autorização genérica. Municípios  pequenos costumam designar um servidor já efetivo para a função, desde que  capacitado e sem acúmulo que gere conflito de interesse.  

Pontos críticos que pegam pequenos municípios de surpresa  

Três frentes concentram o maior risco. A primeira são os cadastros de saúde,  assistência social e educação, como o SUS, CRAS e redes municipais de ensino 

reúnem dados sensíveis em grande volume, muitas vezes em sistemas legados sem  controle de acesso por perfil, exatamente o tipo de falha já usada pela ANPD para  sancionar órgãos federais de saúde.  

A segunda são as câmeras de monitoramento urbano e o reconhecimento facial,  cada vez mais comuns em programas de segurança pública: tratam dados  biométricos e estão entre os temas prioritários da fiscalização da ANPD para 2026- 2027, ao lado do uso de IA. A terceira é o compartilhamento de dados com órgãos  estaduais e federais que exige base legal e formalização, ponto recorrente entre as  falhas apontadas em auditorias.  

Sanções, fiscalização e o papel da ANPD  

Um detalhe pouco divulgado: pelo art. 52, órgãos públicos não recebem multa  pecuniária. As sanções aplicáveis são advertência, publicização da infração e  determinação de medidas corretivas. Que, apesar de não pesarem no orçamento,  geram exposição institucional e política.  

O Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 da ANPD (Resolução CD/ANPD nº  30/2025) inclui expressamente o poder público como eixo de fiscalização proativa,  não mais apenas reativa a denúncias. 

A Confederação Nacional de Municípios e os guias orientativos da ANPD para  agentes de pequeno porte indicam um caminho escalonado: nomear e publicar o  encarregado, mapear os fluxos de dados por secretaria, revisar contratos com  fornecedores de tecnologia e priorizar a segurança das bases mais sensíveis (como  saúde e assistência social), antes de buscar certificações ou consultorias completas.  

Com a ANPD estruturada como agência reguladora e fiscalização temática já em  curso, a tendência é que prefeituras deixem de ser fiscalizadas apenas por denúncia  e passem a ser verificadas proativamente, como já ocorre com órgãos federais. 

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal CSC.

Paraguai Precisa Fortalecer Governança, Diz Banco Mundial

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Paraguai Precisa Fortalecer Governança, Diz Banco Mundial
Foto: Forbes Paraguai / Gerada por IA

Para o Grupo Banco Mundial, o desempenho econômico do país reflete uma gestão fiscal prudente e uma base macroeconômica estável

OParaguai vem chamando a atenção da comunidade internacional por uma série de indicadores positivos. O país projeta um crescimento econômico entre 4% e 6% em 2026, conquistou o grau de investimento pelas agências Moody’s e Standard & Poor’s e registra um avanço consistente do investimento estrangeiro direto. Ao mesmo tempo, o ambiente de negócios alcança um dos melhores momentos da história recente do país.

Para o Grupo Banco Mundial, o desempenho econômico do país, com expansão média de 5% nos últimos três anos, reflete uma gestão fiscal prudente e uma base macroeconômica estável. A instituição considera que o Paraguai mantém uma política monetária capaz de conservar a inflação dentro da meta de 3,5% estabelecida pelo Banco Central do Paraguai (BCP).

Segundo o órgão, essa estabilidade é sustentada pela forte produção agrícola e agroindustrial, pelo aumento do investimento estrangeiro e pela vantagem estrutural proporcionada pela capacidade hidrelétrica do país.

Diante desse cenário, o Banco Mundial destacou que, no âmbito externo, o Paraguai tem a oportunidade de continuar fortalecendo sua resiliência diante de choques climáticos e da volatilidade dos preços das matérias-primas.

Além disso, a instituição destaca o peso das exportações de produtos primários e da energia elétrica na economia paraguaia. Por isso, recomenda amplia a diversificação produtiva e adotar uma gestão mais sustentável dos recursos. Essas medidas ajudariam a reduzir as vulnerabilidades do país.

Banco Mundial

No cenário interno, o Paraguai ainda dispõe de espaço para fortalecer suas instituições e melhorar a qualidade dos serviços públicos, com base nos avanços já alcançados em estabilidade macroeconômica e crescimento sustentado.

Para reduzir os riscos e preservar o protagonismo econômico do país, o Banco Mundial apontou que as reformas mais urgentes envolvem a diversificação da economia e o desenvolvimento do capital humano. “Paraguai deve diversificar sua base produtiva, apoiando a agroindústria, a manufatura leve e os serviços comercializáveis, a fim de reduzir sua exposição a eventos climáticos”, afirmou a instituição.

Para isso, serão necessários esforços contínuos e reformas estruturais capazes de mobilizar o investimento privado nos setores de serviços e da indústria de transformação. Ao mesmo tempo, a governança e o ambiente de negócios precisam ser fortalecidos para sustentar o recente crescimento do investimento estrangeiro direto.

O Banco também ressaltou a importância de continuar desenvolvendo o capital humano, com o apoio de iniciativas sociais fundamentais, como o programa Fome Zero, considerado essencial para a construção de uma economia resiliente, produtiva e inclusiva.

Grau de investimento e sua consolidação

Segundo o Grupo Banco Mundial, esses fatores de sucesso, aliados a uma gestão madura da dívida, como demonstra as recentes emissões de títulos soberanos em moeda local, foram reconhecidos internacionalmente.

Nesse contexto, a Moody’s elevou o Paraguai ao grau de investimento, com classificação Baa3, em julho de 2024. A S&P, por sua vez, aumentou a nota do país para BBB- em dezembro de 2025, enquanto a Fitch melhorou a perspectiva da classificação para positiva em outubro de 2025.

“Para transformar este ciclo de crescimento em desenvolvimento sustentável, o Paraguai deve estimular a expansão econômica por meio do capital humano e do investimento privado em infraestrutura física e digital, acompanhados por políticas de proteção social e por esforços de combate à informalidade”, acrescentou a instituição.

Crescimento econômico e seus efeitos

O Banco ainda afirmou que os indicadores econômicos do país demonstram a transformação do crescimento em melhoria do bem-estar das famílias, processo que ocorreu principalmente por meio do aumento do emprego e da elevação da renda do trabalho.

Nas últimas duas décadas, a pobreza monetária caiu de 51,4% para 16% entre 2023 e 2025, enquanto a extrema pobreza recuou para o menor nível histórico, de 2,4%.

“Somente nos últimos dois anos, quase 300 mil paraguaios deixaram a pobreza, uma demonstração concreta do que um crescimento sustentado é capaz de alcançar”, acrescentou o Banco Mundial.

A instituição explicou que a maior parte dos avanços registrados pelo país foi resultado da expansão do emprego e do aumento da renda do trabalho, incluindo melhorias na produtividade agrícola que elevaram os rendimentos da população rural.

Dívida pública do Paraguai

O Banco Mundial afirmou que o principal desafio agora é aumentar a produtividade das empresas e ampliar as oportunidades em outros setores, com o objetivo de estimular a criação de empregos formais e de qualidade.

Nesse sentido, a instituição destacou que o acordo do Mercosul pode se tornar um instrumento estratégico. No entanto, isso exige programas de capacitação profissional voltados a mercados competitivos, capazes de reduzir as lacunas de qualificação, além do uso de ferramentas de dados, como o novo mapa da pobreza do Paraguai.

O levantamento foi apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística no fim de 2025 e abrange os 263 distritos do país.

Fonte: Forbes

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