Concessionárias utilizam sistemas diferentes de cobrança, e motoristas têm relatado dificuldade para realizar os pagamentos. Consulta e até meios de pagamento passam a estar centralizados em um app.
O Ministério dos Transportes atualizou, nesta segunda-feira (24), o aplicativo CNH do Brasil. Com a mudança, a plataforma passa a reunir informações que permitem aos motoristas verificar quando passaram por um pedágio do sistema “free flow”.
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, todas as passagens por rodovias estarão listadas no aplicativo, “sejam elas federais ou estaduais. Além da consulta, o cidadão terá acesso a informações centralizadas para identificar, pela plataforma, a concessionária responsável e acessar o respectivo canal indicado para pagamento do pedágio”.
O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, revelou que, entre todas as concessionárias que operam o sistema free flow no Brasil, apenas uma ainda não está integrada à plataforma: a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
Como consequência, as multas por não pagamento da tarifa no sistema free flow não poderão ser aplicadas, e a homologação para o uso da tecnologia será revogada.
Para encontrar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Tocar na opção “Veículos”;
- Escolher e tocar no veículo na lista exibida;
- Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa etapa, o motorista pode consultar as passagens registradas no sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
As passagens ficam registradas no aplicativo da CNH por até cinco anos. O pagamento da tarifa precisa acontecer em até 30 dias após o recebimento da notificação que aponta a passagem pelo pórtico.
“Nada é mais crítico para a concessionária do que a receita. Agora, todos nós que trafegarmos pelo pórtico do free flow recebemos, pelo menos, dois avisos: um para a passagem e o segundo quando estiver acabando o prazo de 30 dias para o pagamento”, disse Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
As notificações e o registro da passagem, juntamente com o valor do pedágio eletrônico, ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente da multa, essa cobrança não pode ser transferida para outro motorista identificado.
O ministro George André Palermo Santoro disse ao g1 que o Ministério dos Transportes espera facilitar o pagamento das tarifas com a nova ferramenta. Segundo ele, caso a medida não traga os resultados esperados, o governo poderá incluir uma funcionalidade de pagamento diretamente no aplicativo CNH Digital.
“A gente não quis impor uma solução de pagamento, deixando o mercado tentar encontrar uma solução própria. Se o mercado em pouco tempo não der uma solução, nós vamos dar uma solução. Junto do Serpro, nós vamos criar um portal de pagamento com algum parceiro, ou algum integrador”, disse o ministro.
No mesmo aplicativo, o usuário também pode contestar uma passagem caso entenda que ela não foi realizada pelo veículo.
Dentro do mesmo aplicativo é possível contestar uma passagem, caso o motorista não a tenha feito.
Motoristas que utilizam tags de pagamento continuam recebendo a cobrança automaticamente pela plataforma contratada, com o valor sendo pago diretamente para a empresa emissora da etiqueta.
Confusão fez ministério suspender multas
Antes da implementação da funcionalidade em um único aplicativo, o motorista precisava identificar o canal de atendimento de cada concessionária pela qual passava. Essa fragmentação das informações facilitava golpes por meio de sites falsos e dificultava o pagamento das tarifas.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico. A medida também suspendeu os pontos da(CNH) aplicados por causa da infração.
Segundo a pasta, a suspensão serviu para que fossem feitos os ajustes necessários e para que as concessionárias pudessem adotar uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
Para emitir a multa, o governo federal recebe a comunicação da concessionária da rodovia e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
“Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, disse a pasta em nota.
Assim, o motorista que passar pelo pórtico do “free flow” e não fizer o pagamento terá uma segunda chance de quitar a dívida sem a cobrança de multa. Não se trata de perdão: a penalidade continuará valendo caso o pagamento não seja feito até dezembro.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines de atendimento e não exige o uso de tag pelo motorista.
Nesse sistema, o motorista não precisa reduzir a velocidade para que os dados do veículo sejam lidos. Outra vantagem é a cobrança proporcional ao trecho percorrido, já que o sistema identifica onde o carro entrou e saiu da rodovia.
O pedágio eletrônico já é adotado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — um dos pioneiros na América Latina a implementar o sistema em suas rodovias.
O pedágio free flow aplica multa?
Não. A função do pedágio eletrônico é apenas identificar corretamente o veículo para realizar a cobrança. As câmeras e sensores instalados nos pórticos são usados exclusivamente para esse propósito.
