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O que é adaptação razoável e como ela garante a inclusão do trabalhador com deficiência

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O que é adaptação razoável e como ela garante a inclusão do trabalhador com deficiência
Foto: Moovit

Garantida pela CLT, a eliminação de obstáculos organizacionais — de jornadas flexíveis a softwares específicos e intérpretes de Libras — assegura a inclusão real do trabalhador com deficiência

A proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho são pilares sustentados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Lei Brasileira de Inclusão. No centro dessas garantias está o conceito de adaptação razoável, um dever do empregador que ganhou força com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo Brasil. O termo refere-se a ajustes necessários e adequados que permitam a plena participação do empregado sem impor um ônus financeiro indevido à instituição.

A adaptação razoável não se limita a intervenções físicas, como a instalação de rampas. Ela abrange a remoção de barreiras tecnológicas, comunicacionais e organizacionais. Na prática, isso pode envolver a flexibilização de jornadas, a redistribuição de tarefas, o fornecimento de softwares específicos ou a presença de intérpretes de Libras, assegurando que o profissional seja avaliado por sua capacidade e não limitado por obstáculos externos.

Equilíbrio e inclusão

O conceito está intrinsecamente ligado à construção de um meio ambiente de trabalho inclusivo e saudável. A legislação estabelece o critério da razoabilidade, pelo qual não se exige que a empresa arque com custos que sejam desproporcionais à sua realidade financeira. Entretanto, a recusa em adaptar o ambiente só é considerada legítima se houver uma alternativa menos custosa e igualmente eficiente que atenda ao trabalhador. A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que negar adaptações simples e de baixo custo configura prática discriminatória.

Para além das questões técnicas e financeiras, a implementação dessas medidas reflete o reconhecimento da diversidade humana como elemento essencial da produtividade. Ambientes que acolhem o trabalhador com deficiência tendem a ser mais democráticos, criativos e justos. A adaptação razoável atua, portanto, como uma ferramenta concreta para transformar a promessa de inclusão em realidade, garantindo que a dignidade da pessoa humana esteja no centro das discussões sobre o futuro do trabalho no País.

Fonte: Jornal da USP | Rádio USP

Quedas de árvores em temporais não são razão para tratá-las como vilãs das cidades, defende pesquisador da Unesp

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Quedas de árvores em temporais não são razão para tratá-las como vilãs das cidades, defende pesquisador da Unesp
Foto: Reprodução/ CNN Brasil

Especialista em arborização, Marcelo Ferraz explica como problemas de manejo e infraestrutura favorecem quedas e defende planejamento de longo prazo para preparar os centros urbanos para eventos climáticos extremos.

Nestes tempos em que as manchetes pululam com avisos sobre 90% de possibilidade de experimentarmos um “super El Niño” ao longo dos próximos meses, abordar o Dia da Árvore, comemorado nacionalmente em 21 de setembro, implica discutir a preparação das grandes cidades para os efeitos de chuvas intensas sobre a sua vegetação. Afinal, é cada vez mais comum assistirmos pelas telas a imagens de árvores caídas interrompendo o trânsito nas vias, amassando veículos, derrubando a fiação elétrica e até mesmo provocando mortes.

Diante dos eventos extremos que impactam as metrópoles brasileiras, é comum apontar as árvores como vilãs. Na visão do engenheiro agrônomo Marcelo Ferraz, entretanto, elas são mais vítimas do que vilãs nessa história. Professor do Departamento de Agronomia e Recursos Naturais da Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira (FCAVR), Ferraz é coordenador de uma pós-graduação lato sensu em Paisagismo oferecida no câmpus de Registro e especialista em arborização urbana. No semestre passado, o docente foi um dos organizadores do III Fórum Paulista de Arborização Urbana, realizado na mesma cidade.

Nesta entrevista ao Jornal da Unesp, Ferraz enfatiza a necessidade de um planejamento urbano de longo prazo que inclua o enterramento da fiação elétrica, para evitar conflitos com a vegetação, o uso de espécies nativas regionais e a valorização de profissionais qualificados para garantir que as árvores sobrevivam e proporcionem bem-estar e benefícios reais à população. Por fim, o docente também destaca o papel de políticas públicas, como o Plano Nacional de Arborização Urbana, para transformar os centros urbanos em locais mais sustentáveis e preparados para eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes.

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A estimativa de um El Niño muito forte nos próximos meses aumenta a preocupação com temporais e eventos extremos na região Sudeste. Nas grandes cidades, esse cenário costuma estar associado à queda de árvores, acidentes e interrupção no fornecimento de energia. Como podemos conciliar a presença das árvores com essa infraestrutura urbana?

Marcelo Ferraz: A resposta é bem simples: planejamento. A arborização urbana hoje deixou de ser apenas uma questão estética e passou a ser uma questão de saúde pública. Ela está diretamente relacionada à regulação da temperatura, à diminuição do estresse, à redução de doenças cardíacas e à manutenção de uma boa qualidade do ar.

Ruas sombreadas estimulam a mobilidade ativa, ou seja, as pessoas a caminhar e andar de bicicleta. Ao incentivar a população a deixar os carros em casa, combatemos a obesidade, melhoramos a saúde cardiorrespiratória e reduzimos os gastos governamentais com saúde pública. Além disso, a ocupação pela população dos espaços públicos arborizados aumenta a sensação de segurança nas ruas, contribuindo para a revitalização de áreas antes abandonadas.

Para viabilizar esses benefícios, entretanto, precisamos associar a infraestrutura cinza, que contempla a engenharia tradicional construída ao redor das árvores, como canos, bueiros, calçadas ou bocas de lobo, à infraestrutura verde, formada por árvores, jardins de chuva, canteiros, praças, parques e jardins. Atualmente, as cidades brasileiras pecam por terem excesso de concreto e asfalto e pouco verde, que poderia torná-las mais resilientes. Isso pode ser feito, por exemplo, planejando canteiros drenantes para aumentar a biorretenção da água da chuva ou criando redes elétricas compatíveis com a vegetação para evitar choques elétricos.

A nossa fiação elétrica aérea é muito antiga e precisa ser revista. Uma alternativa viável e muito mais barata do que o soterramento é o uso de cabos compactos e protegidos, o que raramente vemos implementado. Ainda assim, embora essa solução seja mais barata de imediato, o soterramento dos cabos acaba se pagando no longo prazo pelos benefícios estéticos, pela facilidade de manutenção das árvores e pela redução de acidentes durante chuvas e temporais. Afinal, é o poste que deveria ser mudado de lugar, já que a árvore não tem culpa e, muitas vezes, chegou primeiro.

Pensando nos problemas típicos do período de chuvas, por que ocorrem tantas quedas de árvores nos centros urbanos brasileiros?

Marcelo Ferraz: O problema começa com a forte compactação do solo nas nossas cidades, que impede o crescimento saudável das raízes. Além disso, os berços e covas, onde as árvores são plantadas, costumam ser pequenos, sem espaço que permita uma nutrição adequada. Isso tem relação com o manejo, com o cuidado. Planta-se a árvore e ela é simplesmente abandonada, sem que se faça a manutenção correta ou a poda de condução necessária.

Outro fator crucial ocorre ainda na fase de produção: mudas mal selecionadas, que ficam tempo demais em saquinhos plásticos, com suas raízes enoveladas, e por isso acabam não se desenvolvendo de forma adequada no solo, facilitando o tombamento posterior. Por isso, o planejamento urbano exige que as secretarias de meio ambiente dos municípios trabalhem de forma integrada com as áreas de engenharia e de educação. O ideal é que as prefeituras criem seus próprios manuais técnicos e planos diretores de arborização de forma interdisciplinar, ouvindo agrônomos, biólogos, engenheiros e arquitetos.

Existe ainda o problema de os departamentos municipais de meio ambiente serem sobrecarregados e reunirem no mesmo setor áreas muito diferentes, como a gestão de resíduos, a manutenção de estradas rurais e a arborização. Além disso, governantes pecam por falta de visão de longo prazo: uma árvore de grande porte leva de 10 a 20 anos para se desenvolver e entregar todos os seus benefícios ambientais, exigindo políticas públicas que transcendam mandatos eleitorais.

A arborização urbana costuma ser apontada por especialistas como uma questão fundamental para a resiliência dos centros urbanos, especialmente em um cenário de mudanças climáticas. Qual a sua percepção sobre a implementação de políticas públicas que tratem desse tema?

Marcelo Ferraz: As nossas cidades estão crescendo muito rapidamente e a população já está sentindo os efeitos práticos desse movimento na forma de ilhas de calor e aumento dos alagamentos, por exemplo. No início deste ano houve a aprovação do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlanNAU), um movimento muito importante. Ele estabelece diretrizes para os municípios baseadas na regra 3-30-300: cada cidadão deve conseguir enxergar pelo menos três árvores de seu local de trabalho ou estudo; o bairro deve possuir no mínimo 30% de cobertura arbórea; e todos devem morar ou trabalhar a até 300 metros de um parque de pelo menos um hectare. As cidades têm até 2045 para atingir essas metas.

Mas existem muitos desafios para chegar até lá. Atualmente, temos uma carência de viveiros de mudas nativas regionais no Brasil, por exemplo, pois por décadas plantaram-se espécies exóticas, priorizando principalmente a estética e ignorando a fauna local.

Mas essas carências também podem ser oportunidades, porque esse é um desafio que vai mobilizar tanto a cidade quanto o campo. A demanda por mudas nativas movimentará uma cadeia produtiva ligada à economia verde, gerando renda, emprego e impulsionando a produção de mudas. Atrás de cada área verde urbana existe um engenheiro agrônomo, um produtor e um transplantador. Uma cidade arborizada e ecologicamente equilibrada também atrai a fauna nativa e fomenta o turismo.

Quando se fala em produção no campo, com culturas de interesse comercial, existem investimentos em pesquisa e projetos muito bem estruturados. O Brasil hoje é uma potência agrícola mundial. Como está a pesquisa sobre arborização urbana? Temos conhecimento bem desenvolvido nessa área?

Marcelo Ferraz: Sim, nós temos bastante conhecimento nessa área. Mas não existe uma receita de bolo única sobre o que plantar e como. Nem tudo que é nativo do Brasil serve para qualquer região. O pau-brasil, por exemplo, é nativo da Mata Atlântica, com ocorrência do Rio de Janeiro para o norte. Plantá-lo no Cerrado, em Bauru, não é o ideal. Devemos respeitar as características dos biomas onde estamos inseridos. Temos as respostas técnicas, mas ainda falta democratizar o acesso a essas informações.

Ainda falta qualificação e valorização de profissionais como arboristas, paisagistas, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e biólogos. Inclusive, na própria agronomia, são raríssimas as graduações que oferecem disciplinas voltadas à arborização urbana, sendo essa uma temática restrita à pós-graduação. Atualmente, ainda não temos cursos de graduação em paisagismo no Brasil, o que gera uma lacuna: o arquiteto sabe desenhar os espaços urbanos, mas não entende de plantas; o agrônomo sabe plantar, mas não domina o desenho da cidade. O paisagista seria o elo entre essas áreas.

O senhor organizou recentemente uma edição do Fórum Paulista de Arborização Urbana, realizado na cidade de Registro, onde está o câmpus da Unesp. Qual o balanço do evento e quais os temas que despertaram mais interesse dos participantes?

Marcelo Ferraz: O evento reuniu o Fórum Paulista de Arborização Urbana e o 6º Workshop de Arborização Urbana do Vale do Ribeira e foi um sucesso. Tivemos a presença de especialistas de universidades renomadas, produtores de mudas, concessionárias de energia elétrica, profissionais de paisagismo e empresas do setor.

O foco central foi a valorização da flora nativa da Mata Atlântica, bioma que possui cerca de 90% de cobertura preservada na região de Registro. Discutimos técnicas de plantio, podas, contenção de enchentes, turismo ecológico, além de toda a cadeia econômica de fertilizantes e tratamento de resíduos. Integramos também as comunidades quilombolas e indígenas locais por meio de atividades culturais, contando com o apoio essencial de instituições como Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi e CAT. O apoio da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) chancelou o fórum e consolidou Registro como um polo de referência técnica em paisagismo e florestas urbanas.

Fonte: Jornal da UNESP | Marcos do Amaral Jorge

Líderes em IA alertam ONU sobre riscos de segurança da tecnologia

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Líderes em IA alertam ONU sobre riscos de segurança da tecnologia
Fonte: denisik11/Getty Images

Executivos de empresas como OpenAI e Anthropic afirmam que sistemas avançados podem escapar do controle humano e ameaçar a segurança mundial

Executivos de três das principais empresas de inteligência artificial do mundo fizeram um briefing ao Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (23), em meio a alertas de que sistemas de IA cada vez mais poderosos podem em breve se aprimorar, escapar do controle humano e representar uma ameaça à segurança internacional.

Entre os que discursaram perante o conselho de 15 membros durante a Assembleia Geral anual estavam o CEO da OpenAI, Sam Altman, o CEO da Anthropic, Dario Amodei, e o cofundador da Hugging Face, Clément Delangue, três dos executivos mais proeminentes do setor.

“Se mal gerida, acredito até que a IA poderá representar um risco para a humanidade como um todo”, disse Amodei, da Anthropic, ao Conselho de Segurança.

Os governos têm enfrentado o desafio de supervisionar os sistemas de IA que avançam mais rápido do que os reguladores conseguem acompanhar, enquanto os Estados Unidos e a China — os dois principais atores no desenvolvimento da IA ​​— permanecem divididos sobre se a tecnologia precisa de diretrizes globais ou se deve ser deixada em grande parte às forças do mercado.

“Se a IA pretende ser democrática, as decisões mais importantes não podem ser tomadas apenas por laboratórios em São Francisco. Elas devem ser moldadas por meio de processos democráticos e por governos responsáveis ​​perante o povo que servem”, disse Altman ao conselho. “Em nível internacional, isso exigirá cooperação”.

Do mercado local ao global: internacionalização como estratégia de inovação

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Do mercado local ao global: internacionalização como estratégia de inovação
Foto: Getty Images

Durante anos, a internacionalização foi tratada como uma etapa posterior na trajetória de uma startup. A lógica era relativamente previsível: validar o modelo de negócio no Brasil, ganhar escala, consolidar a operação e, só então, buscar outros mercados. Esse caminho continua fazendo sentido para muitas empresas, mas já não é o único possível. Em setores intensivos em tecnologia, pensar globalmente desde os primeiros anos de operação passou a ser uma decisão estratégica.

Uma pesquisa da Endeavor mostra que 71% das startups brasileiras já pensam de forma global. A mudança tem relação direta com a digitalização dos negócios, com a redução de barreiras para acessar clientes em outros países e com a necessidade de buscar mercados mais maduros para determinadas soluções.

Internacionalizar, nesse contexto, não significa necessariamente abrir um escritório no exterior ou estruturar uma operação física fora do país. Antes disso, significa testar produtos em outros ambientes, compreender novas demandas, criar relacionamentos e expor a empresa a padrões diferentes de concorrência.

Com essa experiência, a startup passa a enxergar o próprio negócio por outra perspectiva. Ao entrar em contato com mercados mais competitivos, o empreendedor precisa rever posicionamento, proposta de valor, precificação, processos comerciais e até características do produto. Também passa a lidar com diferenças culturais, regulatórias e de negociação que dificilmente seriam percebidas olhando apenas para o mercado doméstico.

Por isso, a internacionalização também deve ser entendida como um processo de aprendizagem. O contato com investidores, grandes empresas, outros empreendedores e ecossistemas internacionais ajuda a encurtar caminhos. Ao observar como negócios de outros mercados operam e ao trocar experiências com quem já percorreu trajetórias semelhantes, é possível reduzir parte da curva de aprendizado.

É nesse ponto que os ecossistemas de inovação passam a exercer um papel mais amplo. Incubadoras, aceleradoras e hubs já não atuam apenas na estruturação inicial das empresas. Agora, precisam funcionar como pontes entre startups brasileiras e ambientes internacionais de negócios.

No INAITEC, por exemplo, essa lógica está presente no Globaliza, programa que reúne capacitações, mentorias e conexões internacionais. A proposta é preparar empreendedores para compreender os mercados que pretendem acessar antes mesmo de iniciar uma expansão comercial mais estruturada.

As missões empresariais também fazem parte desse processo. Iniciativas desse tipo precisam gerar contato com potenciais clientes, investidores, parceiros e ambientes capazes de trazer referências concretas para os negócios.

A experiência da empresa Oktopus, incubada no INAITEC e que participou na missão internacional que lideramos para o Vale do Silício mostra por que essa aproximação pode ser decisiva. A startup catarinense desenvolveu uma plataforma para monitoramento remoto de roteadores de provedores de internet e, desde o início, encontrou maior aderência para sua tecnologia nos mercados europeu e norte-americano. Hoje ela atua em três continentes e tem no Reino Unido seu principal mercado. Sua trajetória mostra que vender para fora exige muito mais do que traduzir um produto ou adaptar uma apresentação comercial. Passa pelo entendimento sobre diferenças culturais, formas de negociação e processos específicos de cada país.

Esse tipo de aprendizado costuma ser um dos ativos menos visíveis da internacionalização. Quando uma startup consegue compreender diferentes mercados, também passa a tomar decisões melhores no mercado nacional. O olhar para fora ajuda a empresa a voltar mais preparada, com novas referências, processos mais maduros e uma leitura mais ampla sobre concorrência e inovação.

Para startups de tecnologia, a pergunta, portanto, já não é apenas “quando devemos internacionalizar?”. E sim “desde quando devemos começar a pensar globalmente?”. A resposta tende a aparecer cada vez mais cedo na trajetória das empresas. Não porque toda startup precise necessariamente vender para outros países, mas porque compreender mercados internacionais não se limita a uma ambição de expansão, mas uma forma de aprender e construir negócios mais competitivos.

Meta lança óculos inteligentes sem câmera após reclamações por vídeos sem consentimento; veja como eles funcionam

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Meta VR Glasses
Foto: Divulgação/Meta

Empresa anunciou nova versão de seus óculos com câmera, além de uma versão com realidade virtual e uma espécie de tamagotchi com inteligência artificial.

A Meta lançou na quarta-feira (23) novos óculos inteligentes em sua conferência anual. Além de uma nova versão de seu modelo convencional (saiba mais abaixo), a principal novidade é um dispositivo sem câmera, criado em meio às reclamações sobre a possibilidade de gravar vídeos de pessoas sem elas perceberem.

Batizado de Ray-Ban Meta Audio, ele promete captar a voz de usuários durante ligações com mais clareza do que fones de ouvido e permite ouvir música e podcasts sem usar as mãos.

O dispositivo também é compatível com o Muse, agente de IA da Meta lançado no início de setembro. Com ele, é possível receber orientações de treinos físicos, registrar refeições, pesquisar na internet, organizar a agenda e comprar produtos.

Segundo a fabricante, os óculos funcionam por até 12 horas com uma carga completa e pesam 43 gramas.

Com 23 combinações de cores e lentes, os Ray-Ban Meta Audio são vendidos em duas versões: a Clubmaster, um visual retrô, e a Burbank, um modelo retangular.

Os Ray-Ban Meta Audio custam a partir de US$ 349 (cerca de R$ 1.800, na conversão direta) no site da Ray-Ban para os Estados Unidos. A Meta disse que lançará esse e outros modelos no Brasil, mas não revelou preços.

Outras empresas já apostam em óculos inteligentes sem câmera. A Even Realities, por exemplo, lançou seu primeiro modelo em 2024 e diz que a ausência do recurso ajuda a reduzir o receio de gravações escondidas.

Companhias têm testado diferentes formatos de aparelhos capazes de acompanhar usuários durante o dia. A Snap lançou seus óculos de R$ 11 mil em junho, e a OpenAI trabalha em seu primeiro aparelho físico.

Em seu evento, a Meta lançou ainda os Meta VR Glasses, óculos de realidade virtual que prometem experiência de cinema, e o Muse Charm, um dispositivo com um personagem virtual que representa o agente de IA Muse e lembra um Tamagotchi.

Novos óculos com câmera

Mesmo com as críticas sobre gravações indevidas, a empresa lançou a terceira geração do Ray-Ban Meta, a versão convencional – e com câmera – de seus óculos inteligentes.

O modelo tem sensor de 12 megapixels e permite registrar vídeos com resolução 3K Ultra HD sem que usuários precisem usar as mãos.

Como nas gerações passadas, o Ray-Ban Meta tem uma luz que acende para avisar outras pessoas de que usuários estão registrando fotos ou vídeos.

No Reino Unido, alguns restaurantes, pubs e teatros passaram a restringir o uso desses dispositivos.

A Meta também enfrenta uma ação coletiva na Califórnia que acusa a Meta de coletar fotos feitas com os dispositivos para que elas sejam analisadas por trabalhadores que treinam sistemas de IA.

Os autores do processo alegam que os registros incluem imagens de pessoas trocando de roupa, usando banheiros e lidando com informações financeiras. A Meta contesta as alegações.

Segundo a Meta, os novos óculos suportam nove horas de bateria com carga única, uma a hora mais do que seus antecessores. Eles contam com 27 combinações de cores e lentes para três estilos de armações.

A nova geração do Ray-Ban Meta custará a partir de US$ 449 (cerca de R$ 2.300 na conversão direta) nos Estados Unidos. O preço para o Brasil ainda não foi divulgado.

Fonte: G1

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias vão receber adicional de insalubridade

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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias vão receber adicional de insalubridade
Fotos: Vinicius Gamarra

Pagamento de forma escalonada foi anunciado pelo prefeito Eduardo Campos durante entrega de materiais e equipamentos aos servidores

Durante evento realizado na última sexta-feira, dia 18, no Centro Internacional de Convenções, o prefeito Eduardo Campos anunciou o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuam no município de Ponta Porã. O anúncio foi feito durante a entrega de materiais e equipamentos destinados aos servidores.

O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt; da secretária-adjunta de Saúde, Mariane Quinones; da secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos; e do secretário municipal de Administração, Wesley José Tolentino de Souza.

Durante a solenidade, que contou com a presença de representantes das duas categorias, a Prefeitura de Ponta Porã realizou a entrega simbólica de novos uniformes, chapéus e mochilas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Também foram distribuídos protetores solares e repelentes, equipamentos que contribuem para a proteção dos profissionais durante as visitas realizadas diariamente às famílias em diferentes regiões da cidade.

Os agentes desenvolvem um trabalho diretamente ligado à prevenção de doenças, ao acompanhamento das famílias e à identificação de situações de risco, contribuindo para a melhoria da qualidade da saúde pública e para a aproximação dos serviços com a população.

Durante seu discurso, o prefeito Eduardo Campos destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes e afirmou que a valorização dos servidores faz parte das ações da administração municipal.

“É uma manhã festiva para ser comemorada porque estamos aqui para falar de pessoas que muitas vezes trabalham longe dos holofotes, que são os nossos agentes de saúde e agentes de combate às endemias. São nossos agentes que conhecem os bairros, as ruas, sabem onde estão as vulnerabilidades e são os primeiros a perceber quando alguma coisa não vai bem. Os agentes são, de fato, os olhos da nossa saúde pública”, afirmou.

Eduardo Campos também ressaltou a participação dos agentes no processo de territorialização realizado pelo município, que permitiu identificar as características e necessidades de diferentes regiões.

“Quando decidimos conhecer melhor o nosso território, foram os agentes que nos ajudaram a enxergar melhor, mapeando famílias, microáreas, regiões descobertas e situações de vulnerabilidade. A territorialização não foi apenas o levantamento de um banco de dados. Ela nos deu informações para tomar decisões e isso ajudou a Secretaria de Saúde a reorganizar essas microáreas, ampliar o atendimento na atenção primária e criar condições para avançarmos”, destacou o prefeito.

Ainda durante seu discurso, o prefeito afirmou que o evento representava não apenas um momento de agradecimento, mas também de reconhecimento ao trabalho dos servidores.

“Quem cobra resultados precisa oferecer condições para que o servidor possa trabalhar. Eu quero dizer para vocês que uma promessa que fizemos ainda durante a campanha agora começa a se transformar em realidade. Nesse sentido, estamos anunciando o pagamento do adicional aos agentes comunitários de saúde e de endemias”, afirmou Eduardo Campos. Segundo o prefeito, o pagamento do benefício será realizado de forma escalonada.

Reconhecimento aos servidores

O secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, agradeceu aos agentes pelo trabalho desenvolvido diariamente junto à população e destacou a importância da atuação integrada dos profissionais para o funcionamento da rede municipal de saúde.

“Quero agradecer a todos que abraçam a gestão da saúde e fazem esse trabalho no dia a dia, levando cuidado às pessoas que precisam e levando orientação e alertas à população. Temos um prefeito que apoia as ações que valorizam os trabalhadores que atuam na saúde”, afirmou.

Daniel Kayatt ressaltou ainda que o trabalho dos agentes é fundamental para o acompanhamento das comunidades e para a prevenção de doenças.

“Nosso setor precisa que todos trabalhem para que a engrenagem funcione da melhor forma possível, no sentido de atender cada vez melhor a nossa população. Os agentes são os nossos olhos no atendimento à comunidade”, destacou.

O secretário também relacionou o trabalho desenvolvido pelos profissionais aos indicadores de saúde registrados no município.

“Ponta Porã apresenta, até o presente momento, baixos índices de incidência em diversas situações, e isso só é possível com o trabalho de todos. Hoje, nossa atenção básica alcança um nível de qualidade reconhecido pelo Ministério da Saúde em virtude do trabalho desenvolvido pelos nossos agentes, que merecem todo o reconhecimento. E vamos avançar cada vez mais”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Ponta Porã

Cidade CSC 2026 reúne mais de 500 palestrantes e amplia experiências interativas em São Paulo

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Cidade CSC 2026 reúne gestores públicos, executivos e especialistas em debates sobre GovTechs, inteligência artificial, burocracia, cibersegurança e gêmeos digitais
Foto: Divulgação

Evento reúne mais de 500 palestrantes e amplia espaços de experiência em edição que integra Connected Smart Cities, CSC GovTech e Parque da Mobilidade Urbana 

O Cidade CSC, um dos principais encontros do país sobre inovação urbana, mobilidade e gestão pública, chega à sua edição 2026 com uma mudança estrutural: o evento passa a integrar, num único espaço, os encontros Connected Smart Cities, CSC GovTech e Parque da Mobilidade Urbana. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de novembro, em São Paulo, e é organizado pela Necta.

Três eixos, um só ecossistema

A programação de 2026 é estruturada em torno de três dimensões que buscam refletir como as cidades funcionam na prática: Espaço, sobre como a cidade é planejada e vivida; Sistema, sobre como ela é operada e governada; e Movimento, sobre como ela se desloca e funciona no tempo. É esse tripé que organiza as mais de 20 áreas de conteúdo e os mais de 20 palcos simultâneos previstos, reunindo mais de 500 palestrantes ao longo dos três dias- número que já supera a edição anterior, quando o evento reuniu 9 mil participantes e 120 expositores.

Prefeitos e prefeitas já confirmados na programação devem trazer para o debate experiências concretas de planejamento urbano, governança digital e mobilidade, dialogando diretamente com os três eixos temáticos do evento.

Patrocinadores confirmados

Entre os apoiadores já confirmados para 2026 estão Atman Systems e Betha, como patrocinadores apresentadores, e o iFood, na categoria patrocínio platina. O Estadão é o parceiro de mídia oficial da edição. Completam a lista de parceiros ligados às premiações do evento nomes como Urucuia, Neurônio, SciPopulis, Spin e Exxas.

Espaços interativos ganham destaque

Se em edições anteriores o foco estava concentrado nos palcos de conteúdo, a edição 2026 aposta fortemente em experiências para além das palestras. Um dos destaques é o espaço de Experiências, com demonstrações interativas, promoções e dinâmicas de gamificação com sorteios ao longo dos três dias.

O evento também amplia os chamados Espaços de Convivência, pensados como áreas de descompressão e relaxamento entre uma atividade e outra, além de workstations disponíveis para quem precisa continuar trabalhando durante a visita. Já os Meetups contam com um sistema de recomendação que aproxima participantes com interesses semelhantes, facilitando encontros de negócios e parcerias.

A feira de negócios (Expo) reúne produtos, serviços e tecnologias voltados à gestão urbana, enquanto toda a programação de palcos, entrevistas e talks tem transmissão ao vivo. Para fechar a experiência, a Loja Cidade CSC oferece produtos licenciados da comunidade do evento, como canecas, camisetas e ecobags.

Com essa combinação de conteúdo técnico e vivência prática, o Cidade CSC 2026 reforça sua proposta de ser não apenas um espaço de palestras, mas um ambiente de conexão entre quem pensa, planeja e efetivamente transforma as cidades brasileiras.

Para saber mais, clique aqui.

Orçamento federal para transportes podem chegar a R$ 18 bi em 2027

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Governo prevê investimentos de mais de R$ 100 bi em rodovias para 2027
Foto: istockphoto/divulgação

Despesas discricionárias dos cinco principais órgãos do setor sobem 9,1% em relação ao previsto em 2026

O PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027) prevê R$ 17,93 bilhões em dotações para os principais órgãos federais ligados ao setor de transportes, segundo levantamento feito pela CNN.

Esse valor é 9,1% a mais que o registrado no PLOA 2026, quando a soma dos valores destinados para os principais órgãos federais do setor foi de R$ 16,43 bilhões.

Esse total é referente aos recursos discricionários – valores que não estão vinculados a uma obrigação legal ou contratual, permitindo que o gestor decida livremente onde, como e quando aplicar esses recursos.

A soma considera os valores previstos, no projeto de lei, para o Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Desse total, R$ 15,92 bilhões estão destinados ao Ministério dos Transportes, responsável pela política federal para rodovias e ferrovias. A ANTT, que regula e fiscaliza os setores de transporte terrestre e ferroviário, aparece com R$ 345,1 milhões previstos no projeto.

Já o Ministério de Portos e Aeroportos conta com R$ 1,39 bilhão no PLOA 2027. Para as autarquias vinculadas à pasta, o projeto prevê R$ 103,3 milhões para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e R$ 173,5 milhões para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Orçamento 2025×2026

             Órgão                                                  PLOA 2026                        PLOA 2027                Variação 

  • Ministério dos Transportes                  R$ 14,76 bi                        R$ 15,92 bi                +7,9%
  • Ministério de Portos e Aeroportos       R$ 1,22 bi                          R$ 1,39 bi                  +13,8%
  • ANTT                                                   R$ 279,5 mi                       R$ 345,1 mi               +23,5%
  • Anac                                                    R$ 113,9 mi                        R$ 173,5 mi               +52,4%
  • Antaq                                                   R$ 60,2 mi                         R$ 103,3 mi              +71,7%

Total                                                    R$ 16,43 bi                         R$ 17,93 bi               +9,1%

Concentração

O Ministério dos Transportes concentra cerca de 89% do total considerado no levantamento. A pasta é responsável pela execução das principais políticas federais de infraestrutura terrestre, incluindo investimentos e manutenção da malha rodoviária e ferroviária sob responsabilidade da União.

Porém, o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional ainda vai passar por mudanças durante a votação, inclusive por meio de emendas parlamentares. Ou seja, os valores ainda não correspondem ao orçamento definitivo do próximo ano.

Fonte: CNN Brasil

Nova lei aumenta penas para furto de combustíveis e estabelece regras para roubo, receptação e comércio ilícito

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Nova lei aumenta penas para furto de combustíveis e estabelece regras para roubo, receptação e comércio ilícito
Foto: Reprodução/UFMG

Norma alcança crimes cometidos desde os locais de produção e armazenamento até o transporte, incluindo dutos, terminais e veículos de qualquer modal

Brasília, 23/9/2026 – Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), a Lei nº 15.517 aumenta as penas para o furto e estabelece novas regras para crimes envolvendo roubo, receptação e comercialização ilícita de combustíveis. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou das discussões e do processo de elaboração da norma, que abrange petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes.

A norma alcança crimes cometidos desde os locais de produção e armazenamento até o transporte, incluindo dutos, terminais e veículos de qualquer modal. Também estabelece pena específica, de reclusão de quatro a dez anos e multa, para o furto dos combustíveis e produtos abrangidos pela lei, além de prever causas de aumento de pena e agravantes em hipóteses específicas.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, não basta prender quem furta ou rouba combustível. “É preciso chegar também a quem compra, armazena, transporta e comercializa esse produto sabendo da origem criminosa. Essa lei fecha o cerco sobre toda a cadeia e aumenta o risco para quem transforma o crime em negócio”, disse. “Quando atingimos o mercado que dá valor ao produto roubado, atacamos diretamente a estrutura econômica que sustenta esse tipo de criminalidade”, acrescentou.

Novos crimes

Sancionada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente, a norma também tipifica novos crimes contra a ordem econômica relacionados à aquisição, ao transporte, ao armazenamento, à venda e à utilização de combustíveis de origem criminosa.
Na atividade comercial ou industrial, quando o agente souber que os produtos são provenientes de crime, a pena é de reclusão de três a oito anos e multa. Nas demais hipóteses previstas pela lei, quando as circunstâncias indicarem que os produtos devem ser presumidos como provenientes de crime, a pena é de um a quatro anos e multa.

No primeiro caso, a lei estabelece como efeito da condenação a interdição do estabelecimento pelo dobro do prazo da pena aplicada, inclusive quando se tratar de comércio irregular ou clandestino exercido em residência.

Em ambas as hipóteses, estabelece como efeito da condenação a perda do cargo, função ou emprego público, além da inabilitação para seu exercício pelo período correspondente ao dobro do prazo da pena aplicada.

A norma determina ainda que o juiz promova a alienação antecipada de bens apreendidos, com o objetivo de evitar deterioração, desvalorização ou dificuldades de armazenagem e manutenção, nos termos previstos no Código de Processo Penal.

Veto

Houve veto a apenas um dispositivo relativo à lesão corporal e morte nos crimes de roubo, para evitar que a pena aplicada seja inferior àquela prevista na legislação vigente.

A lei trata de furtos, roubos e desvios de combustíveis em dutos, bases de armazenamento, terminais e unidades de transporte. As disposições abrangem crimes relacionados à produção, ao armazenamento, ao transporte e à comercialização desses produtos, além de prever medidas para reduzir riscos decorrentes dessas ocorrências, como acidentes provocados por intervenções clandestinas em dutos, incêndios, vazamentos e danos ambientais.

Também estão previstas medidas relacionadas à comercialização de combustíveis de origem criminosa, à atividade econômica e ao abastecimento, com efeitos sobre empresas do setor e o meio ambiente em casos de furtos e intervenções clandestinas em instalações de transporte e armazenamento

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Choque cultural reverso: brasileiros relatam desafios de voltar ao Brasil após anos no exterior

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Choque cultural reverso: brasileiros relatam desafios de voltar ao Brasil após anos no exterior
Foto: STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos de SP)

Você já ouviu falar em choque cultural reverso? É uma sensação de estranheza que pode surgir no retorno ao próprio país após viver em outra realidade. Atualmente, mais de 5 milhões de brasileiros estão registrados em consulados no exterior.

Mais de 5 milhões de brasileiros moram no exterior, segundo os últimos dados disponibilizados pelo governo brasileiro.

Um levantamento feito pelo Itamaraty, referente ao ano passado, mostra que 5,29 milhões de cidadãos do Brasil estão registrados em consulados no exterior – mais de 2 milhões apenas nos Estados Unidos. No entanto, o número pode ser muito maior, já que a matrícula consular não é obrigatória.

Não há dados contabilizados pelo governo sobre a quantidade de brasileiros que retornaram ao país após viver no exterior, mas o endurecimento das políticas de imigração dos EUA e de vários países da Europa tem trazido muitos de volta ao nosso país.

E esse retorno após anos morando fora nem sempre é fácil, causando muitas vezes algo que é descrito como choque cultural reverso, uma sensação de estranhamento em relação ao próprio país.

O g1 ouviu relatos de brasileiros que contaram o que sentiram ao retornar ao Brasil depois de muitos anos vivendo fora.

Luciana de Lima Marçal, de 50 anos, que morou no exterior de maio de 2017 até junho de 2026, saiu do Brasil em busca de mais segurança para os filhos, que tinham 4 e 9 anos. Primeiro foi para Lisboa, em Portugal, e, em 2021, se mudou para a Flórida, nos EUA.

Há três meses de volta a São Paulo, ela diz que se assustou com os preços altos que encontrou ao retornar e conta que ainda não se adaptou, por exemplo, ao trânsito caótico da cidade:

“A volta para o Brasil foi muito pensada. Depois de tantos anos fora, sentimos que era o momento de voltar e estar novamente perto das nossas raízes e da nossa família. (…) O que mais me assustou ao voltar, sem dúvida, foi o custo de vida. Fiquei muito surpresa com o preço das coisas no Brasil. E outro choque foi o trânsito, a sensação de falta de respeito e educação. Ainda não consegui voltar a dirigir. (…) Eu sabia que seria uma readaptação. O que eu não imaginava era o quanto algumas situações do cotidiano iriam me impactar depois de tantos anos vivendo fora”.

Lucas Turano, que é funcionário do BNDES e está licenciado do banco para passar um período se especializando em cursos no exterior, morou com a mulher por 1 ano e meio em Sevilha e, após três meses no Brasil, resolveu voltar para a Europa para mais 1 ano em Malta.

“A volta pro Brasil foi bem estranha, pra ser sincero. Foi uma mistura de sentimentos porque já não sentíamos mais tanto o Brasil como nossa casa. Muita coisa tinha mudado, desde espaços físicos até relações de amizades e familiares. Eu ainda tenho vontade de voltar a morar no meu país, mas não ainda. A sensação de pertencimento foi uma das coisas mais desafiadoras e levamos isso para terapia”, conta.

Maria Julia Moreira, pernambucana de Recife que faz faculdade na Espanha há 2 anos, segue fazendo visitas à família durante as férias, mas mesmo assim percebe que já não se sente tão à vontade no próprio país, principalmente em relação à segurança:

“Aqui eu ando na rua sozinha, mesmo de madrugada, com o celular na mão e tranquila. Quando eu volto, não importa o fato de eu morar no melhor bairro da minha cidade e se está de dia, eu ando com medo. Sempre foi assim, mas é um impacto você se reacostumar com isso”.

O influenciador Lucas Estevam, que já visitou mais de 95 países e também morou fora – na Alemanha por 1 ano e 3 meses, no Canadá por 1 ano, e em Buenos Aires por 3 meses – diz que esse “choque” ao retornar é mais comum do que se imagina, mas destaca que todos os lugares têm seus problemas.

“Você passa meses vivendo em outro ritmo, acostumado com outra dinâmica. Aí, na hora que você pisa de volta no Brasil, parece que colocaram uma lente nova no seu olho. Dá aquela sensação louca de que você é quase que um gringo na sua própria terra. Porque o Brasil continuou exatamente no mesmo lugar, mas a sua cabeça expandiu cinco vezes de tamanho. (…) Ao mesmo tempo posso garantir: todo lugar tem perrengue feio, burocracia pesada e solidão”, afirma.

Fonte: G1