Marcella Torres e Erina Gomes escrevem à CNN Infra sobre o desafio de definir critérios que tornem projetos economicamente viáveis, ambientalmente responsáveis e socialmente legítimos em um contexto de emergência climática
Dez anos após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para responder à pergunta se é possível expandir infraestrutura estratégica na Amazônia sem reproduzir um ciclo permanente de conflitos sociais, insegurança jurídica e degradação ambiental.
A coincidência entre o aniversário de uma década da usina e o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, de questões relacionadas ao licenciamento do projeto de exploração de ouro da canadense Belo Sun reacende um debate estratégico para o país. Os dois casos revelam a permanência de impasses estruturais no modelo brasileiro de implementação de grandes empreendimentos, principalmente na Amazônia.
Belo Monte foi concebida como símbolo de modernização energética e segurança para o crescimento econômico. Em termos de engenharia e capacidade instalada, tornou-se uma das maiores hidrelétricas do mundo. Na prática, porém, a geração de energia ficou abaixo das expectativas iniciais. Embora tenha capacidade instalada de 11.233 MW, a produção média real gira em torno de 4.500 MW, já que a usina foi projetada a fio d’água e depende diretamente do volume do rio Xingu. Ao longo dos anos, o empreendimento também consolidou um legado marcado por disputas judiciais, controvérsias socioambientais e questionamentos sobre a capacidade do Estado de conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e garantia de direitos.
Na Volta Grande do Xingu, região diretamente afetada pela redução da vazão do rio, comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores convivem há anos com mudanças profundas em suas condições de vida. A pressão sobre o território não desapareceu com a conclusão da usina e o avanço de novos projetos, como o da mineradora Belo Sun, mostra que a região segue em uma realidade de contínua exploração econômica baseada em megaprojetos de infraestrutura.
Os problemas identificados em Belo Monte continuam presentes. O debate sobre Belo Sun traz questões que permanecem sensíveis no país: a fragilidade do licenciamento ambiental, a ausência de consulta prévia efetiva às comunidades impactadas, o descumprimento de condicionantes e a baixa capacidade de reparação de danos socioambientais produzidos por grandes empreendimentos.
A discussão não está limitada a um simples ser “contra” ou “a favor” de grandes obras. O desafio está em definir quais critérios que tornem projetos economicamente viáveis, ambientalmente responsáveis e socialmente legítimos em um contexto de emergência climática.
O julgamento envolvendo Belo Sun, justamente quando Belo Monte completa dez anos de operação, revela que o país ainda não resolveu essa equação. A Amazônia continua sendo vista como fronteira estratégica de expansão econômica, apesar de ser um território de alta vulnerabilidade institucional e socioambiental.
O Brasil não pode discutir um empreendimento específico, isolado, já deveria estar decidindo qual modelo de infraestrutura pretende consolidar nas próximas décadas e que seja um modelo capaz de incorporar planejamento territorial, participação social e mitigação real de impactos. Dez anos depois, Belo Monte permanece como um alerta sobre os custos de ignorar e adiar essa decisão.
* Marcella Torres e Erina Gomes são advogadas do Programa de Direitos Humanos da AIDA (Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente)
Fonte: CNN Brasil
