Divulgado desde 2012, boletim Sou da Paz Analisa ganha versão interativa e de fácil navegação “Sou da Paz Analisa – Dados Online”, voltada a jornalistas, pesquisadores e público em geral interessado em acompanhar números da segurança pública

O Instituto Sou da Paz, que desde 2012 se propõe a facilitar o acesso e compreensão dos índices criminais do estado de São Paulo por meio do boletim periódico “Sou da Paz Analisa”, acaba de lançar a nova plataforma Sou da Paz Analisa – Dados online (dadosonline.soudapaz.org/), desenvolvida para viabilizar o acesso de jornalistas, pesquisadores e sociedade civil como um todo aos números da violência de todo o estado de São Paulo.

Por meio de uma interface amigável e que não demanda conhecimento técnico para navegação, o portal permite que os usuários acessem mapas temáticos e gráficos cruzando diferentes crimes ou regiões e se informem, de maneira intuitiva e simples, sobre os índices de homicídios, roubos e outros crimes violentos em suas cidades e regiões. É possível acessar também dados de letalidade e mortalidade policial do estado, publicados mensalmente pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) e pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar do Estado, permitindo acesso em um único ambiente a informações que são disponibilizadas em diferentes sites oficiais.

Para Leonardo de Carvalho, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, é importante desmistificar as estatísticas criminais e torná-las acessíveis para a população. “Recebemos muitos pedidos de ajuda sobre os dados criminais de São Paulo. A maior parte destes dados estão disponíveis no site da SSP, mas as pessoas não conseguem encontrá-los. Para resolver esse problema, desenvolvemos uma plataforma que entrega esses dados, de forma intuitiva, junto às análises desenvolvidas pelo Sou da Paz”, diz.

O diferencial da plataforma é a possibilidade de visualizar os dados em mapas, gráficos e análises temáticas, elaboradas pelos pesquisadores do Instituto Sou da Paz, a partir do cruzamento dos registros criminais e a incidência destes em diferentes regiões do estado. Dessa forma, pessoas que não acompanham regularmente as estatísticas criminais, terão menos dificuldades em se informar sobre os índices em seus municípios.

Entre suas funcionalidades, é possível também que, com uma busca por nome da rua, o usuário saiba qual é a delegacia mais próxima e que também consulte estatísticas de ocorrências registradas no Distrito Policial de sua região.

“Para o Sou da Paz, a transparência das estatísticas de segurança pública sobre violência e criminalidade são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas de prevenção da violência”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Os dados precisam ser utilizados pela sociedade e para isso é necessário criar plataformas amigáveis para que a população possa acompanhar as estatísticas criminais sem a necessidade de conhecimento técnico. Esta é a importância da plataforma”, diz.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sou da Paz 

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) formalizou, nesta terça-feira (26/1), o Juízo 100% Digital. O projeto foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.

No Acre, o Juízo 100% Digital começa a ser aplicado como projeto piloto em 4 unidades em Rio Branco: 1ª e 4ª Vara Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública e Vara de Execuções Fiscais. Com a iniciativa, o TJAC pretende dar mais acesso à população, que terá condições de ingressar nos serviços judiciários por meios eletrônicos, além de tornar a tramitação de processos mais célere e eficaz.

O conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), participou do encontro e ressaltou a vanguarda do Poder Judiciário acreano. “Tivemos o desafio de manter os serviços jurisdicionais diante do isolamento social e as tecnologias foram amigas, foram essenciais para isso. Os tribunais que investiram em tecnologia conseguiram. Por isso, agradeço e parabenizo o Tribunal de Justiça do Acre pela vanguarda ao aderir esse projeto.”

Para o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, é importante continuar avançando no uso da tecnologia. “Essas medidas vêm e precisamos adotar. Se não tivéssemos com o processo eletrônico quando começou a pandemia, teríamos parado. Por isso, acredito que as tecnologias vêm para melhorar e facilitar a prestação dos serviços.”

Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

O modelo digital é optativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo o demandado opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.

O TJAC é 20º tribunal a aderir ao Juízo 100% Digital. Além dele, já executam o projeto os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Goiás (TJGO), de Minas Gerais (TJMG), do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso (TJMT), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Rio de Janeiro (TJRJ), de Rondônia (TJRO) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que atende aos trabalhadores paranaenses, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende à população de estados do Nordeste, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que atua na região Sul.

SEGURANÇA

Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, reforça o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

Em dezembro, o Plenário do CNJ aprovou três normativas foram elaboradas pelo Comitê de Segurança Cibernética: o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos, o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos. Eles regulamentam e fortalecem os processos de prevenção, gerenciamento e investigação que envolvem a gestão da segurança digital em cada tribunal.

O Comitê ainda vai manter constante atualização e acompanhamento das regras de compliance e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Com informações da Agência CNJ de Notícias