Estudo da Faculdade de Saúde Pública faz um relatório minucioso sobre diferenças entre pesquisa, desenvolvimento, produção e acesso a imunizantes durante o período
A pandemia de covid-19 mostrou que as vacinas são essenciais para controlar a disseminação dos vírus, diminuir casos graves da doença e garantir a segurança sanitária dos países. Ao mesmo tempo, a crise reacendeu debates importantes, como a necessidade de cooperação internacional e justiça no acesso a tecnologias em saúde. Esses e outros resultados fazem parte de um estudo realizado na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, que analisou como países do Sul Global, em especial o Brasil, responderam às desigualdades mundiais em pesquisa, desenvolvimento, produção e acesso a vacinas durante o surto de sars-cov-2.
As análises mostraram que o Brasil ampliou sua inserção na diplomacia da ciência das vacinas e reforçou sua base produtiva e institucional por meio do fortalecimento de políticas públicas, da articulação entre saúde, inovação e desenvolvimento produtivo. Por outro lado, o País ainda enfrenta desafios para alcançar sua autonomia científica. Entende-se como diplomacia da ciência das vacinas o campo específico da diplomacia científica em que a cooperação em pesquisa, desenvolvimento, produção e transferência de tecnologia em vacinas é mobilizada como instrumento de política externa, segurança sanitária e solidariedade internacional.
Para chegar a esses resultados, a primeira autora do artigo, Ariane de Jesus Lopes de Abreu, combinou revisão da literatura, análise documental de legislações, políticas públicas e declarações multilaterais com análise exploratória de dados secundários sobre financiamento em pesquisa e desenvolvimento e distribuição de ensaios clínicos.
“O diferencial da minha tese foi aprofundar temas das questões globais junto com as perspectivas de um país de média renda”, afirma a pesquisadora. “O Brasil tem um cenário muito diferenciado quando o comparamos com outros países que são até historicamente grandes produtores de vacinas, mas, ao mesmo tempo, temos lacunas que são muito importantes.”
A tese de doutorado, estruturada em quatro artigos, aprofunda temas como o acesso equitativo a imunizantes, o Acordo sobre Pandemias (tratado internacional formulado por países Membros da Organização Mundial da Saúde, a OMS), além de expor as desigualdades em pesquisa e desenvolvimento de imunizantes entre o Norte e o Sul Global.
“A pandemia foi um curso completo de saúde pública”, resume Eliseu Alves Waldman, professor da FSP e orientador do estudo. “E a tese da Ariane traz a importância do intercâmbio internacional de ideias e de propostas no campo da saúde pública para resolvermos a questão da desigualdade de acesso aos serviços de saúde, aos insumos, para não ficarmos restritos às propostas vindas do Norte global”.
O Norte global, no estudo, é entendido como o grupo de países historicamente centrais na economia política global, com alta capacidade tecnológica, financeira e científica. Já o Sul Global é composto de países que enfrentam dependência estrutural dessas capacidades, incluindo os de baixa e média renda, ainda que com trajetórias diferentes.
Lições aprendidas?
No primeiro artigo, Ariane mostra que o acesso desigual a vacinas durante a pandemia de covid-19 ocorreu por dificuldades na distribuição e de deficiências de estrutura presentes mesmo antes da emergência sanitária acontecer. Em episódios como os surtos de ebola, covid-19 e mpox, o que se viu é que a concentração da produção, das matérias-primas, da capacidade tecnológica e do poder de compra em países de alta renda proporcionou um avanço rápido da inovação, mas a distribuição não seguiu o mesmo ritmo, principalmente nos países mais afetados pelas doenças.
“Dentro deste artigo, a ideia foi olhar, em um panorama global, o que falta para que essa vacina, que está sendo produzida, consiga chegar no bracinho das pessoas”, relata a pesquisadora.
De acordo com a pesquisa, os fatores que impedem que todas as pessoas tenham uma oportunidade justa e igualitária de receber vacinas são as barreiras financeiras e geográficas, os entraves de infraestrutura, diferenças socioeconômicas e culturais, além de falhas de governança.
Questões culturais, como hesitação vacinal e propagação de fake news também impedem que as campanhas tenham maior adesão.”Enquanto, no Brasil, o Ministério da Saúde trabalha com a transparência de dados, temos influencers propagando fake news em redes sociais com uma linguagem muito mais acessível”, alerta.
Protagonismo
O segundo artigo mostra que, entre 2020 e 2024, o Brasil passou de uma agenda predominantemente reativa para uma agenda articulada à soberania sanitária, à reindustrialização e à cooperação internacional.
Foram publicados nove instrumentos normativos e programáticos no período, apontando para uma tentativa de integrar política industrial, inovação, produção de imunobiológicos e inserção internacional em uma mesma arquitetura de política pública.
Neste período, o Ministério da Saúde foi o principal coordenador da política, articulado com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Instituto Butantan, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais como a OMS e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Outro ponto de destaque no estudo foi o protagonismo de instituições públicas na produção local de vacinas e na absorção de transferência de tecnologia, como a Fiocruz e o Instituto Butantan. Contudo, a dependência de importação de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), o componente principal de um medicamento, continua sendo um gargalo importante e que compromete a autonomia.
“O Brasil sai na frente para várias coisas, mas ainda deixa algumas lacunas estruturais muito fortes. As políticas acontecem, mas elas são abandonadas quando há troca de governo”, explica a pesquisadora. “Apesar de termos passado por pandemias e outras grandes emergências, a covid-19 foi um marco muito interessante, porque achávamos estar muito evoluídos em relação ao nosso ecossistema, e isso veio como uma rasteira em nossa perna”, adiciona.
Acordo sobre Pandemias
No terceiro artigo, Ariane faz uma análise crítica da versão do Acordo sobre Pandemias, formulado pelos países membros da OMS e publicado em novembro de 2024 para melhorar a prevenção, a preparação e a resposta global a futuras emergências sanitárias.
A pesquisadora priorizou o estudo dos artigos 10 e 11 do acordo, que tratam da produção sustentável e diversificada de insumos de saúde e da transferência de tecnologia e know-how, com foco em reduzir desigualdades para países de baixa e média renda. Apesar de ainda estar em negociação, o acordo propõe a descentralização de produção o que, segundo Ariane, é um avanço. No entanto, a ausência de mecanismos claros de implementação e financiamento podem tornar mais lento o processo.
Ariane finaliza sua tese destacando as estruturas globais de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, com ênfase nas discrepâncias entre países do Norte e do Sul Global. Os dados foram analisados seguindo cinco eixos temáticos: concentração de recursos e capacidades; dependência tecnológica e propriedade intelectual; desigualdade nos ensaios clínicos; falhas de governança e cooperação internacional; e decolonização e justiça epistêmica.
No estudo, a justiça epistêmica foi colocada como uma categoria para examinar quem produz conhecimento, quem define as agendas científicas e quais saberes são legitimados no campo da saúde global.
Os resultados mostram que as desigualdades entre o Norte e o Sul são profundas e sistêmicas e que é preciso revisar modelos de financiamento, governança e cooperação para garantir maior equidade, inclusão científica e preparo global frente às emergências em saúde.
A distribuição global do financiamento em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, permanece concentrada: entre 2014 e 2022, cerca de 80% de todo o dinheiro direcionado para P&D de doenças infecciosas foi mobilizado após 2020, e 61% foi destinado à covid-19; mesmo em 2022, mais de 70% dos recursos ainda de concentravam na resposta pandêmica.
Os três maiores financiadores – National Instituts of Health (NIH), Biomedical Advanced Research and Development Authority (Barda), ambos nos Estados Unidos, e a indústria farmacêutica – respondem por 72% do financiamento global no período. Além disso, a maioria dos estudos clínicos (62%) estavam concentrados em países de alta renda (Estados Unidos, China, Reino Unido e Alemanha, respectivamente); Brasil, Índia e África do Sul aparecem com participação modesta: em conjunto, os três países representaram cerca de 4,45% dos registros analisados. Os dados são de ensaios clínicos relacionados a vacinas cadastados no ClinicalTrials.gov entre 1978 e 2025.
Múltiplas visões
Em sua trajetória profissional, Ariane sempre esteve envolvida com pesquisa e desenvolvimento de vacinas. Quando a OMS declarou a pandemia de covid-19, em março de 2020, ela trabalhava na Coreia do Sul, no Instituto Internacional de Vacinas, o que lhe proporcionou vivenciar a crise sanitária sob a ótica de um país de alta renda. Enquanto finalizava sua qualificação, migrou para a Organização Mundial da Saúde, onde trabalhou como consultora. “A ideia de explorar as lições aprendidas durante a pandemia veio muito por causa da minha área de atuação, porque acabei vendo como isso se refletiu também para os países de baixa renda.”
Para Eliseu Waldman, o trabalho da Ariane de Abreu fornece informações valiosas para sanitaristas e aqueles que se interessam pelo tema. “Ela traz a discussão entre o Norte e o Sul global para o ambiente sanitário mostrando – e acho que ela mostra bem isso – que essas questões são interdisciplinares e uma das mais importantes no campo da saúde pública”, conclui.
A tese Produção e acesso a vacinas e diplomacia em saúde: lições aprendidas durante a pandemia de covid-19 está disponível no Banco Digital de Teses e Dissertações da USP.
Mais informações: e-mail arianeabreu@usp.br, com Ariane de Jesus Lopes de Abreu
