Em artigo publicado na revista Nature Waters, Débora Martins de Freitas aponta caminhos para que a proteção de manguezais e a justiça habitacional possam se fortalecer mutuamente.
Docente da Unesp no câmpus do Litoral Paulista, em São Vicente, Débora Martins de Freitas publicou na última terça-feira (9) um artigo de opinião na revista Nature Waters em que discute os desafios de promover a proteção aos manguezais alinhada à promoção da justiça ambiental, com foco na oferta de habitação de qualidade para populações vulneráveis. O texto destaca políticas públicas em execução na cidade de Santos, no litoral paulista, e sugere abordagens que contemplem as realidades locais para o sucesso da iniciativa.
O artigo, intitulado Ecological conservation needs to be integrated with social justice in coastal cities, aponta que o Brasil possui a segunda maior área de manguezais do mundo, com mais de 8.000 km² de extensão, formações vegetais que oferecem um conjunto de serviços ecossistêmicos e frequentemente são capazes de capturar mais carbono que as florestas tropicais. No caso brasileiro, explica a professora da Unesp, esse ecossistema também possui grande importância socioambiental, principalmente em populações costeiras das regiões norte e nordeste, onde sustentam a pesca artesanal, que provê segurança alimentar e renda. Além disso, manguezais também oferecem proteção a áreas urbanizadas do litoral brasileiro.
Ciente da importância dos mangues, o governo federal lançou, em 2024, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal). A iniciativa é apontada pela autora como um marco da política ambiental brasileira, uma vez que cria uma estrutura específica inédita, que posiciona esse ecossistema como uma prioridade estratégica de conservação.
Ao mesmo tempo, lembra Freitas, em um cenário de déficit habitacional que afeta milhões de famílias brasileiras, os manguezais têm se tornado, nas últimas décadas, áreas de estabelecimento de populações vulneráveis, fazendo com que a proteção ambiental prevista em políticas como o ProManguezal, e a promoção de moradia digna sejam frequentemente vistos como interesses conflitantes.
Diante dessas duas realidades, o texto argumenta que, quando planejadas de forma integrada, políticas ambientais e sociais podem fortalecer simultaneamente a conservação dos ecossistemas, a adaptação às mudanças climáticas e a qualidade de vida das populações costeiras. A professora usa como exemplo o caso do município de Santos, na Baixada Santista, em que a maior área de palafitas do Brasil, o Dique da Vila Gilda, vem sendo objeto de um projeto-piloto chamado Parque Palafitas, que visa transformar residências precárias em as moradias com saneamento básico e estruturas acessíveis e seguras.
Na perspectiva da docente, que também é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade de Ecossistemas Costeiros da Unesp, Santos tem neste projeto a oportunidade de demonstrar como a conservação ecológica e a justiça social podem se reforçar mutuamente. No entanto, para que iniciativas como o Parque Palafitas tenham sucesso, algumas medidas devem estar no foco dos gestores.
Entre as orientações citadas pela professora no artigo estão a regularização fundiária associada à conservação ambiental, o desenvolvimento de soluções habitacionais compatíveis com a dinâmica ecológica dos manguezais, o fortalecimento da participação das comunidades nos processos decisórios, o acesso a mecanismos de financiamento climático e o monitoramento contínuo dos resultados ambientais e sociais das intervenções.
Ainda que o texto parta de uma análise da realidade brasileira, a professora do câmpus do Litoral Paulista destaca que a reflexão possui relevância internacional, já que o contexto de expansão urbana e vulnerabilidade social associados à pressão ambiental observado em Santos se repete em outras regiões, desde cidades deltáicas do Sudeste Asiático até assentamentos costeiros da África Ocidenta. “Nesse contexto, experiências desenvolvidas no Brasil podem oferecer contribuições importantes para o avanço de estratégias globais voltadas à construção de cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis”, afirma Freitas.
Por fim, a publicação reforça a importância da pesquisa científica na formulação de políticas públicas e destaca o papel das universidades na produção de conhecimento capaz de apoiar soluções inovadoras para os desafios socioambientais contemporâneos.
Fonte: Jornal da Unesp
