A superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal, informa que a autarquia iniciará em abril a segunda etapa para o preenchimento do cadastro de entidades reguladoras infracionais (ERIs) do setor de saneamento básico. Segundo ela, a primeira fase está em ritmo de conclusão.
As ERIs são os órgãos que fazem a regulação do saneamento nos estados e municípios, e também no Distrito Federal, funcionando na maioria das vezes através de consórcios intermunicipais. O preenchimento do cadastro é pré-requisito para avaliação das demais normas de referência, para que essas entidades possam continuar funcionando, sob acompanhamento da ANA.
“As entidades reguladoras infranacionais (ERIs), ou seja: não são de âmbito nacional, precisam atualizar esse cadastro, todos os anos, até o dia 20 de agosto”, alertou a superintendente de Regulação da ANA, acrescentando que o registro é dividido em dois momentos: “Nessa primeira etapa, a gente recebe informações gerais como CNPJ, nome do responsável legal e duração dos mandatos das entidades”, esclareceu.
“A etapa seguinte, iniciada no mês de abril, é de grande relevância”, destacou Cíntia Leal.
“A ANA vai disponibilizar uma etapa complementar no próximo mês, na qual serão recebidas informações relacionadas a serviços regulados dos componentes de saneamento básico”, relatou. “O intuito é saber quais agências regulam qual componente – entre água, esgoto, resíduos e drenagem – para que seja possível cruzar [a informação] com a temática da Norma de referência, a ser avaliada”.
O sigilo das informações colhidas foi destacado pela representante da ANA: “Os dados são acessados apenas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e pela entidade reguladora que realizou o cadastro”.
“A informação geral sobre as entidades reguladoras será disponibilizada apenas depois que a gente fizer a norma de referência sobre governança regulatória, em que as entidades reguladoras vão ser avaliadas, e essa norma específica, que está em elaboração, ainda será publicada”, enfatizou Leal.
Monitoramento
O cadastro é um instrumento relevante para o setor de saneamento básico. Através de seu preenchimento, a ANA recebe informações sobre as entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor, os titulares, os prestadores e os tipos de serviço regulado por cada uma dessas ERIs.
O registro dessas informações integra o monitoramento do cumprimento dos requisitos das normas de referência editadas pela ANA, sendo um passo fundamental para iniciar o processo de verificação do cumprimento das normas.
Marco legal
Com o novo marco legal do saneamento básico aprovado em 2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, que contêm diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Essas diretrizes incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Sistema capta presença humana e ilumina o pedestre até o fim da travessia. Foto: Daniel Calvet / Prefeitura de Fortaleza.
Projeto-piloto funciona na rotatória da Praça Portugal e é primeiro da América Latina
A cidade de Fortaleza está testando um sistema que ilumina o pedestre na faixa, na travessia. Com isso, o município passa a ser o primeiro da América Latina a testar essa tecnologia. Segundo a Prefeitura, o objetivo é prevenir atropelamentos.
Segundo a Prefeitura, em 2022, a capital cearense registrou o oitavo ano consecutivo de redução de mortes no trânsito. Contudo, na ocasião ainda foram registrados 158 óbitos nas vias da cidade. Entretanto, o número é 58% menor em relação ao do ano de 2014, quando 377 pessoas perderam a vida.
A implantação do sistema é fruto de uma parceria entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a empresa americana Intelligent Security Systems (ISS). A companhia é responsável pela criação do sistema, o SecurOS Soffit. De acordo com a Prefeitura, a tecnologia está no cruzamento da rotatória da Praça Portugal com a Avenida Dom Luís, no bairro Aldeota.
No trecho, há também um semáforo veicular com estágio para pedestres. As estratégias juntas visam reforçar a segurança da sinalização viária. Já a escolha do local foi com base na intensidade do tráfego e na circulação de veículos em curva. Isso pode dificultar a visibilidade do condutor sobre o pedestre.
“A responsabilidade no trânsito é compartilhada entre todos que estão nas vias. Enquanto a população faz a sua parte, respeitando as normas de circulação, devemos atuar enquanto Poder Público”, diz Antônio Ferreira Silva, superintendente da AMC, em nota.
Como funciona a tecnologia
O sistema possui um conjunto de luzes que acende por meio de uma inteligência artificial que identifica a presença humana na faixa de pedestres. Assim, a partir do movimento de passagem, a iluminação dinâmica lança feixes de luz sobre quem caminha, do início à conclusão da travessia.
Também é possível iluminar de forma independente os pedestres que transitam em sentidos opostos na faixa. Assim, o sistema aumenta a visibilidade de quem faz o percurso a pé e chama a atenção do motorista.
“Nossa expectativa é que a iluminação dinâmica aumente significativamente a velocidade de resposta visomotora dos motoristas. Para que eles tenham a capacidade de frear a tempo e evitar atropelamentos”, afirma Lélio do Vale, coordenador da Central da Mobilidade para a Preservação de Vidas no Trânsito da AMC.
“Durante a madrugada, por exemplo, motoristas podem dirigir mais cansados, o que pode afetar a visualização de pedestres. Vamos analisar se o sistema pode ser decisivo para alertar o condutor que existe alguém realizando a travessia em momentos de menor atenção”, diz também.
Além disso, o sistema também registra o fluxo de pedestres e possui uma câmera acoplada. Com isso, a tecnologia permite monitorar e supervisionar a travessia, se na faixa ou fora dela.
Em suma, os fluxos são inteligentes porque fazem o uso estratégico dos dados, serviços e infraestrutura com planejamento e gestão urbana. Assim, atendem às necessidades sociais e econômicas da sociedade.
Veja abaixo 5 soluções de smart city:
Smart Nation – Singapura
Singapura é a cidade mais inteligente do mundo. A informação é do Índice de Cidades Inteligentes, criado pela Universidade de Tecnologia e Design de Singapura e pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento em Administração da Suíça. A cidade-Estado possui cerca de 6 milhões de habitantes e fica no sul da Malásia.
Em 2014, o governo começou a implementar o Smart Nation. O programa traz várias iniciativas em diversas áreas.
Contudo, a mobilidade é um grande destaque. Neste contexto, foi criado o Open Data para o transporte urbano. A iniciativa coletou dados anônimos de passageiros em 5 mil ônibus.
Com isso, foi possível descobrir os principais problemas do sistema, como baixa oferta, pouco conforto e superlotação. O resultado foi uma queda no tempo de espera e no índice de lotação dos ônibus.
Smart City Berlim
Segundo o estudo Mobility Futures, Berlim é líder mundial em mobilidade urbana. O título se dá graças à variedade de modais para o transporte público, que estimulam a mobilidade ativa.
Além disso, a cidade também é um modelo em mobilidade elétrica, por meio do programa BeMobility, que traz diversas estações de recarga para carros elétricos.
A cidade também busca instalar sensores de veículos nos cruzamentos. Com isso, será possível abastecer uma central de dados que cuida do controle de tráfego da cidade.
Programa que incentiva carros elétricos em Paris
Outro exemplo de solução é um programa em Paris que oferece até 5 mil euros para quem comprar um veículo elétrico. Além disso, o benefício também inclui carros a gás.
O programa é válido na troca do carro antigo por um novo. Dependendo do veículo, é possível obter um retorno ainda maior.
Smart Street Lighting em Nova York
Além da mobilidade urbana, existem soluções de smart city que contribuem para a infraestrutura das cidades, como um todo. Por exemplo, o Smart Street Lighting visa substituir 500 mil postes de luz da cidade por outros com luzes de LED até 2025.
A inovação neste projeto é que os novos postes terão recursos inteligentes. Assim, só vão ativar quando pessoas estiverem por perto. Além disso, a luz terá controle de intensidade.
Projeto Laguna
A Smart City Laguna é a primeira cidade inteligente acessível do mundo. Este exemplo está no Brasil, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Ao todo, são 60 soluções inteligentes e 330 hectares.
Entre as soluções, está um hub de inovação, que ganhou um prêmio alemão de arquitetura inovadora. Em suma, o local funciona como um ecossistema que na prática é uma central de informações e incubadora de projetos criativos.
É um espaço que permite a conexão entre moradores, corretores e todos que desejam trocar ideias, construir parcerias, testar novos conceitos e tecnologias. Trata-se de um espaço compartilhado, inclusive com biblioteca, cinema e cursos.
O Governo Federal tem um papel: fixar metas e coordenar expectativas
O C-Move DF e o Dia da Mobilidade Elétrica de Brasília, nos dias 7 e 8 de março, foram os dois mais importantes eventos sobre eletromobilidade no Brasil neste início de ano.
Eles ajudaram a consolidar um crescente consenso sobre o papel decisivo que cabe ao Governo Federal na estratégia brasileira de descarbonização da economia.
Um fio condutor uniu os vários painelistas que se revezaram em dois dias de debates, num centro de convenções a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Todos foram unânimes em dizer que o atual governo, se quiser reconquistar a histórica liderança brasileira na agenda climática mundial, terá de recuperar o tempo perdido e acertar o passo com a eletromobilidade.
Isso só será possível por meio de um ativo conjunto de políticas públicas que estabeleçam metas nacionais e regionais de transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis nas frotas de transporte público, particular e de carga.
E também por iniciativas que reforcem a infraestrutura de apoio à eletromobilidade, como redes públicas de eletropostos nas principais estradas do país e mudanças na legislação tributária que facilitem a venda do serviço de recarga de veículos elétricos.
Nos últimos anos, as ações para impulsionar o transporte sustentável no Brasil partiram principalmente de prefeitos, governadores e das próprias empresas.
Com raras exceções, o Governo federal, como instância coordenadora da transição energética, tem sido o grande ausente desse debate.
Essa ausência tem repercussão direta, por exemplo, na capacidade das empresas brasileiras de competir com as chinesas no mercado latino-americano de ônibus elétricos. Ou nas perspectivas da indústria nacional de automóveis de recuperar mercados de exportação na Europa e Estados Unidos.
Ou mesmo na competência do país de produzir componentes de médio e alto valor no mercado mundial, como semicondutores, baterias elétricas e painéis solares.
Esse é o consenso que se forma: a reindustrialização brasileira passa necessariamente pela eletromobilidade e pela inovação tecnológica inerente aos processos de descarbonização dos transportes.
E a reindustrialização passa necessariamente pelo fortalecimento das indústrias instaladas no Brasil e das tecnologias desenvolvidas por brasileiros.
Não para protegê-las da concorrência externa, mas para desafiá-las a apresentar produtos melhores, mais econômicos e sustentáveis ao mercado brasileiro e latino-americano.
Nesse processo, o Governo Federal tem uma posição central. Seu papel não é apenas impor metas, mas coordenar as expectativas de empresas, investidores e consumidores, e alinhar as várias ações subnacionais a uma estratégia coerente de transição energética.
O Brasil já tem uma Política Nacional de Biocombustíveis e uma Política Nacional de Mobilidade Urbana. Mas não tem um Plano Nacional de Eletromobilidade.
Já sabemos qual é o rumo das grandes economias do planeta nesse tema: a China (com o 14º Plano Quinquenal), a Europa (Green Deal) e os Estados Unidos (Plano Biden).
E do Brasil? Não sabemos.
Continuaremos a ser uma economia exportadora de commodities e produtos primários? A ser consumidores passivos de tecnologias estrangeiras? Vamos nos contentar em ser um eterno país de renda média, incapaz de crescer, gerar prosperidade, acabar com a miséria?
São esses desafios que temos de apresentar ao novo governo e ao novo Congresso.
Estamos na encruzilhada. Ainda não sabemos como vamos nos inserir na grande transição econômica de nosso tempo – o fim da era do petróleo e o início da era das energias renováveis.
Qual é o rumo?
As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Connected Smart Cities.
O presidente em exercício da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, recebeu, a visita do vice-presidente de Relações Institucionais da Semove, Rodrigo Tortoriello. A entidade representa 184 empresas de ônibus em todo o Estado do Rio. No encontro, Tortoriello apresentou propostas para a reestruturação do transporte rodoviário e melhoria da qualidade do serviço, inclusive para a redução da tarifa, de forma a contribuir com a evolução da mobilidade urbana na cidade do Rio e na Região Metropolitana.
Um dos pontos abordados durante a reunião foi a importância de priorizar o transporte coletivo frente ao individual, facilitando e agilizando o deslocamento da população. Tortoriello ressaltou o papel decisivo desempenhado pelo transporte por ônibus no Estado, responsável diariamente pelo deslocamento de mais de 5 milhões de passageiros, promovendo a inclusão social e viabilizando as atividades econômicas.
Daniel Homem de Carvalho destacou que é importante reconhecer as iniciativas, tanto do município como do Estado, para a recuperação do transporte público. “Mas é fundamental buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte, especialmente do setor de ônibus, responsável pelo deslocamento de 70% da população que usa o transporte público. Grande parte deste público é força de trabalho no setor de serviços e do comércio”, complementou.
Ele destacou ainda que é preciso avançar no entendimento de que o transporte público coletivo beneficia não apenas os passageiros, mas toda a população. “Precisamos preservar e desenvolver a mobilidade, fortalecendo o sistema público de transporte, estabelecendo tarifas acessíveis que não onerem seus usuários. É o momento de consolidar a política da tarifa social criada pelo governo do estado”, afirmou o presidente.
O vice-presidente da Semove destacou ainda o novo momento da entidade, que passou por um amplo processo de reestruturação nos últimos cinco anos com a adoção de uma nova governança corporativa, que valoriza a transparência, a ética e a integridade. Ele lembrou que no último dia 21 foi lançado, em evento na própria ACRJ, o Guia de Governança da Semove, que contou com a presença de empresários e especialistas em mobilidade, que assistiram à palestra do consultor Sérgio Avelleda, um dos maiores especialistas no tema no país, ex-presidente do sistema de trens e do metrô de São Paulo.
Grande parte dos investimentos será possível pela derrubada do limite de 25% para a terceirização da atividade, por meio de parcerias-público privadas
Divulgação/Sabesp
Governo alega que alterações vão beneficiar mais de mil municípios que hoje têm contratos precários; concessionárias apontam “apreensão” e “insegurança jurídica”
As mudanças na legislação aprovada em 2020 pretendem beneficiar 1,1 mil municípios que poderão receber investimentos federais em obras de saneamento, assim como aumentar a terceirização das atividades.
Grande parte desses investimentos será possível pela derrubada do limite de 25% para a terceirização da atividade, por meio de parcerias-público privadas (PPPs). Com isso, estima-se que as companhias estatais poderão aumentar suas operações por meio da contratação de serviços privados e atingir metas impostas pelo Marco Legal.
Especialistas estimam que as mudanças vão favorecer as estatais do setor. De acordo com o advogado especialista em concessões no setor de saneamento básico, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, o que se discute hoje é a uma flexibilidade maior para contratos irregulares (vencidos ou inexistentes, mas com companhias estatais operando nos municípios), que são mais de 500 no país.
“Não são todos, mas em sua grande maioria, trata-se de contratos de companhias estaduais. Elas precisavam demonstrar a capacidade de cumprir os investimentos para a universalização até 2033 e não conseguiram. As mudanças via decreto governamental são especialmente preocupantes porque estamos a dez anos da meta, e ao invés de discutirmos como aumentar os investimentos no setor, estamos debatendo a flexibilização para favorecer as companhias públicas”, disse.
Já o especialista em direito administrativo e relações governamentais Igor Luna destaca a retomada da regra do menor preço da tarifa, em linha com a lei das licitações e contrações.
O sócio do escritório Almeida Advogados ressalta que ainda devem ser confirmadas no decreto uma definição mais específica e restrita do papel da ANA (Agência Nacional de Águas) no setor, mudanças dos critérios para licitação, com priorização do menor valor de tarifa e a menor meta de universalização e não mais o maior valor de outorga, além da alteração nas regras de prestação de serviços por empresas estaduais sem licitação.
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) se diz apreensiva com o que classifica como retomada da preponderância de um modelo estatal de prestação de serviço. O diretor-técnico da entidade, Percy Soares Neto, acrescenta que mudanças via decreto promovem insegurança jurídica.
“Temos um déficit de quase 50% da população sem acesso ao serviço de esgotamento e há prazo para reversão desse quadro. O setor privado contratou nos últimos anos cerca de R$ 900 bilhões de investimentos, sendo uma parte disso em outorgas pelos serviços. O desafio é como manter este nível de investimento diante de incertezas jurídicas”, pondera.
Em oposição às críticas, o secretário-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Sergio Gonçalves, argumenta que a ideia do decreto governamental é regularizar a situação das empresas que atuam nos municípios, e que hoje estão fora do Marco Legal por estarem com contratos irregulares.
“Um quinto das cidades brasileiras atendidas por empresas estatais e que hoje não podem receber investimento do governo federal voltarão a receber. As estatais não puderam renovar ou colocar em dia seus contratos porque a lei disse que esses contratos são irregulares. Os prefeitos podem fazer uma concessão e mudar a prestação de serviço, com licitação. Mas isso não se faz do dia para a noite. Então, o que temos de fazer é tentar regularizar as situações possíveis. Sem isso, não haverá universalização do saneamento em 2033”.
Gonçalves ainda rechaça a crítica de que as mudanças no Marco do Saneamento configurem em uma volta ao passado, pois as companhias estatais terão metas de investimento, assim como deverão comprovar a capacidade de realizar esses investir, e o instrumento para isso é o aumento do limite para que sejam firmadas PPPs.
ANPTrilhos recebe com satisfação as iniciativas e destaca que são projetos importantes para o atendimento à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do trecho São Paulo-Campinas.
O Governo do Estado de Minas Gerais assinou o contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte para o grupo Comporte, vencedor do leilão da Parceria Público-Privada do sistema. E o Governo de São Paulo publicou o decreto autorizando a abertura da licitação para a concessão do Trem Intercidades (TIC), que ligará a capital paulista à Campinas, no interior do Estado.
“Recebemos com satisfação as notícias de assinatura do contrato de Belo Horizonte e da autorização para a licitação do Trem Intercidades. São projetos importantes para o atendimento à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do trecho São Paulo-Campinas”, explica Roberta Marchesi, Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que congrega os operadores de metrô, trem urbano, VLT, monotrilhos e aeromovel do Brasil.
Belo Horizonte tem hoje penas a Linha 1, com 19 estações, em 28,1 quilômetros de extensão, conectando as cidades de Belo Horizonte e Contagem. A Comporte será a responsável pela modernização e ampliação da Linha 1 e a construção da Linha 2, fazendo a gestão, operação e manutenção dos serviços por 30 anos. O investimento previsto é de R$ 3,7 bilhões para melhorias e ampliações, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte do governo federal e cerca de R$ 440 milhões são provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Segundo o governo mineiro, a expectativa é que o processo de melhoria gere, ao longo do contrato, mais de 28 mil empregos diretos e indiretos e promova mais qualidade ao serviço prestado à população. “Isso representa um avanço extraordinário para a cidade e para a RMBH. Teremos, entre outros benefícios, melhorias nos próprios trens, nas composições e a tão sonhada ampliação da Linha 2, que é fundamental para que o metrô atenda mais mineiros. O trânsito também terá um ganho, já que mais pessoas vão usar o metrô e menos pessoas dependerão de carros e ônibus”, afirmou o governador Romeu Zema no ato da assinatura.
Ontem (23/03), o Governo de São Paulo publico o decreto para a abertura de licitação para a concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, incluindo o serviço Linha 7 inicial, a extensão temporária da operação do serviço Linha 7, o serviço Linha 7-Rubi, o serviço TIM e o trem Expresso.
Na publicação, o governo paulista explica que o decreto foi publicado considerando “que a atração de investimentos privados permite concentrar esforços e recursos estatais em áreas nas quais a presença do Poder Público é indispensável, especialmente na educação, saúde e segurança pública”; e que as “parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do Estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos, mantidas as metas de governo e dentro dos princípios de eficiência, modicidade tarifária, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade e segurança dos serviços”.
De acordo com o decreto, o Projeto TIC Eixo Norte promoverá o desenvolvimento econômico regional, articulando a sub-região Noroeste da Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas, e consolidará a malha metroferroviária, já que o Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, o Serviço TIM ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos, e o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
“A configuração do TIC Eixo Norte favorece a integração intermodal de transporte de massa e de média capacidade, adensa o Sistema Estrutural de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Jundiaí e da Região Metropolitana de Campinas, e amplia a mobilidade e acessibilidade, provendo, também, novos núcleos e novas oportunidades de desenvolvimento urbano nas metrópoles”, explica o documento.
O prazo da concessão será de 30 anos, iniciando a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, e o critério de julgamento da licitação será o de menor valor requerido a título de aporte, a ser pago pelo Poder Concedente, e, subsidiariamente, o de maior desconto sobre o valor da remuneração do pagamento por disponibilidade. O projeto será uma Parceria Público-Privada (PPP).
Com patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), o CSC GovTech DF – Tecnologia para transformação digital marca a abertura do maior evento de integração e estímulo à inovação no setor público do Brasil.
A iniciativa é uma realização da plataforma Connected Smart Cities, em parceria com o Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (IBRACHICS), e acontece no dia 12 de abril, em Brasília.
Como planejar e administrar sistemas de financiamento e processos de contratação pública nas cidades brasileiras? Como as empresas podem gerir com eficiência uma grande quantidade de informações e garantir a proteção de dados pessoais no universo digital? Estas e outras questões poderão ser refletidas e debatidas nos painéis de discussão do CSC GovTech – Tecnologia para transformação digital, no dia 12 de abril, no Museu Nacional da República, em Brasília.
O evento marca a abertura oficial do CSC GovTech, que será realizado em São Paulo, no dia 19 de abril, e conta com patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). A CEO e idealizadora da Plataforma Connected Smart Cities, Paula Faria, o sócio-diretor do CSC, Willian Rigon recepcionarão os presentes na solenidade presencial, que terá também transmissão online simultânea para o público (há necessidade de se inscrever antecipadamente aqui).
Também estão confirmados para o evento; o diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Governo do Distrito Federal (FAPDF), Marco Antônio Costa Júnior e o vice-presidente de Finanças do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (IBRACHICS), Hideraldo Almeida, para dar às boas-vindas aos presentes.
O diretor-presidente da FAPDF ressalta a importância de ajudar a trazer este evento nacional também para Brasília “Eventos como, o GovTech ajudam diretamente na construção do ambiente inovador local reconhecendo a importância da passagem desse processo dentro da Administração Pública. A FAPDF trabalha com a tríplice hélice em todos os seus programas, pois a atuação conectada entre a academia, indústria e governo é imprescindível para gerar desenvolvimento e inovação tangível para a nossa cidade”, destaca.
CSC GovTech e as perspectivas para a construção de cidades inteligentes
O CSC GovTech DF – Tecnologia para transformação digital – é o pré-lançamento da primeira edição do maior evento nacional que disponibiliza espaços para discussão e integração colaborativa entre especialistas, autoridades e profissionais do poder público e privado envolvidos com o mundo digital. A iniciativa foi idealizada para auxiliar gestores na busca de soluções em inovação e tecnologia de serviços públicos à população e, consequentemente, desenvolvimento de cidades mais inteligentes, conectadas e resilientes.
“A evolução digital global é cada vez mais acelerada e temos que focar em práticas eficientes de governança digital para acompanhar a modernização das cidades, através de investimentos em ferramentas, metodologias inovadoras e tecnológicas, facilitando a vida das pessoas e favorecendo o bem-estar dos cidadãos. O tema faz parte de uma extensa pauta de desafios voltados à criação de uma comunidade GovTech e de incentivo à expansão do conceito de smart cities no Brasil”, analisa a idealizadora da Plataforma, Paula Faria.
Solenidade e programação
Na solenidade, também foram convidadas as seguintes autoridades para abordar o papel do governo do Distrito Federal no compromisso de transformação digital das cidades; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha*; secretário de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo*; secretário executivo substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alexandre Augusto Villain da Silva e o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI ), Gustavo Carvalho Amaral.
Em um panorama geral, o primeiro evento CSC GovTech vai explanar sobre inovação, modernização, transformação e digitalização de serviços públicos, comunicação com o cidadão, tanto sob um âmbito tecnológico, como referente a aspectos de gestão financeira e pública. Este rol de temas também considera segurança digital, ações e políticas públicas comprometidas com os pilares ESG, que integram a concepção de cidades inteligentes.
Todos os painéis de discussão terão duração de uma hora e meia com 15 minutos para cada palestrante fazer sua apresentação e contarão com a participação de um moderador responsável por liderar a mesa redonda entre os participantes, com 30 minutos de duração para perguntas e respostas dos presentes.
O primeiro painel do dia vai abordar modelos de financiamento e de contratação (contextualização e desafios), a partir de investimentos públicos e privados, incluindo o fomento a práticas de experimentação de tecnologias.
Para participação neste palco, estarão presentes os palestrantes: secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do Distrito Federal, Gustavo Carvalho Amaral e presidente da Brasil Startups, Hugo Giallanza. Também foram convidadas as seguintes autoridades: principal specialist – Smart Cities and Digital Government do Banco de Desenvolvimento de América Latina (CAF), Marcelo Facchina* eespecialista em Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Eduardo Azevedo*. Com moderação dadiretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Camila Medeiros.
A FAPDF, patrocinadora do evento, participará do segundo painel “Infraestrutura e Segurança Digital” que vai debater soluções para o gerenciamento de um banco de dados e informações no mundo digital, visando melhorias no planejamento, na infraestrutura e segurança da prestação de serviços públicos. Para este painel, o CEO da GoLedger, Marcos Sarres e o chefe da Divisão de Tecnologia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Cleórbete Santos, serão os palestrantes. Foi convidado também o subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUTIC), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal; Wisney Rafael Alves Oliveira*.Com moderação do diretor de Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Chaves.
Cases e as perspectivas para a expansão de governos digitais
Para o encerramento da abertura do CSC GovTech, serão abordados alguns estudos de casos de governos digitais da região Centro-Oeste. O diretor-presidente interino da empresa mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Antônio Sávio Gomes,a superintendente de Transformação Digital da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de Goiás, Vânia Bareicha e a analista de projetos da Wylinka, Elena Oliveira, participarão deste painel para compartilhamento de experiências práticas e resultados promissores. Com moderação da secretária adjunta da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Luanna Roncaratti.
* participantes em confirmação.
Serviço
CSC GovTech – Tecnologia para transformação digital
12/04 9h às 18h Museu Nacional da República (Brasília – DF) Para mais informações e inscrições, clique aqui. A transmissão do evento ao vivo poderá ser conferida no Canal Connected Smart Cities do YouTube.
O Workshop tem o objetivo de apresentar e fundamentar as dimensões essenciais para a realização de boas práticas em smart cities sob um viés mais humano, inclusivo e sustentável.
Uma parceria entre a Plataforma Connected Smart Cities e a consultoria SPIn – Soluções Públicas Inteligentes, o Workshop será ministrado pelo sócio-diretor de Novos Negócios da Plataforma, Willian Rigon, e o sócio-diretor de Projetos na SPIn, Vitor Amuri Antunes, entre os dias 18 e 19 de maio, nas modalidades presencial e online.
Investir na expansão do conceito de cidades inteligentes é o melhor caminho para um desenvolvimento urbano mais humano, resiliente e sustentável. Neste trâmite, estão em jogo vários pilares estratégicos, como boas práticas em inovações tecnológicas, ambientes de experimentação e análise de dados e indicadores para a gestão da cidade.
Para esclarecer conceitos e apresentar as diretrizes fundamentais para o estabelecimento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de cidades inteligentes, a Plataforma Connected Smart Cities (CSC), em conjunto com a Spin – Soluções Públicas Inteligentes, realizarão, entre os dias 18 e 19 de maio, em período integral, o Workshop Selo Connected Smart Cities de Boas Práticas Para a Transformação de Cidades Inteligentes. O Workshop será ministrado por Willian Rigon, sócio-diretor de Novos Negócios do CSC, e Vitor Amuri Antunes, diretor de Projetos na SPIn – Soluções Públicas Inteligentes, consultoria especializada no movimento das Cidades Inteligentes.
“O nosso objetivo é apresentar para servidores públicos, empresários e demais profissionais envolvidos com as temáticas de cidade inteligente, inovação, tecnologia da informação e comunicação, transformação digital, entre outras, as etapas viáveis para a configuração de boas práticas em smart cities, capacitando-os para se tornarem agentes transformadores de cidades, explica Willian Rigon.
Para Vitor Antunes, o olhar e os debates sobre a concepção de cidades inteligentes vêm se alterando significativamente ao longo dos últimos anos. “Neste sentido, o curso pretende provar para os participantes que o desafio de construção de cidades mais inteligentes está totalmente interligado à exploração de soluções, que vão além do aspecto meramente tecnológico, mas devem atender diretamente às demandas e “dores” de cada cidade brasileira”, analisa.
O Workshop terá duração de 14 horas e apresentará os caminhos para o desenvolvimento das dimensões que compõem o Selo Connected Smart Cities, desenvolvido pela plataforma CSC, em conjunto com a SPIn.
Programação
O Workshop apresentará uma série de conteúdos divididos em dimensões de análise, destacando, por exemplo, o conceito, as transformações e a evolução da concepção de cidade inteligente no âmbito brasileiro. Nesta primeira parte, o curso apresentará também estudos de notoriedade nacional, como o Ranking Smart Cities; nuances da legislação e resultados catalogados.
Além de destacar pautas referentes à organização e ao planejamento de cidades inteligentes, incluindo planos de gestão já implementados e estudos de caso relevantes, haverá um bloco focado nas temáticas de governança; programas e parcerias público-privadas, indicadores de mensuração de dados, inovação, tecnologia e infraestrutura. Confira a programação na íntegra aqui.
“Além de esclarecer conceitos e transmitir conhecimentos, o conteúdo programático incentiva também a construção de planos municipais, com tópicos segmentados e integrados, que mirem no planejamento de benefícios concretos aos cidadãos, concedendo-lhes mais qualidade de vida, direitos equitativos e inclusivos em vários eixos, como mobilidade, segurança, tecnologia e saúde”, analisou Willian Rigon.
Selo CSC: importância e metodologia de pesquisa
Criado em 2022, o Selo Connected Smart Cities tem o propósito de incentivar o desenvolvimento de cidades inteligentes, a partir do estudo e da divulgação de boas práticas da gestão pública e do poder privado. “A ferramenta tem atuação estratégica e primordial para a transformação de realidades urbanas, já que analisa projetos de ações, iniciativas em desenvolvimento ou aquelas já concluídas para a formação de cidades inteligentes.”
“O objetivo central é compreender como estas ações refletem positivamente nos municípios brasileiros e podem se tornar referência em smart cities e mobilidade sustentável”, ressalta o sócio-diretor de Novos Negócios da Plataforma.
Para estudo e diagnóstico das cidades em termos de desenvolvimento sustentável, a ferramenta utiliza 6 dimensões de análise:
Planejamento da Cidade Inteligente para avaliar boas práticas refletidas no planejamento municipal;·
Governança da Cidade Inteligente, que considera as boas práticas presentes na governança da Cidade;
Ecossistema de Inovação, cujo objetivo é analisar boas práticas refletidas na regulação do Ecossistema de Inovação Municipal;
Planejamento de Infraestruturas e Serviços de TIC, tópico que trata da observação do impacto de boas práticas refletidas no planejamento de TICs do Município;
Maturidade para Parcerias, direcionada à identificação de boas práticas refletidas na colaboração do poder privado na cidade;
Tendência de evolução no Ranking Connected Smart Cities, item que abrange um balanço geral de resultados em boas práticas nos indicadores das cidades estudadas.
Entenda o conceito e as propostas da iniciativa aqui.
Serviço
Workshop Selo Connected Smart Cities de Boas Práticas Para a Transformação de Cidades Inteligentes 18 e 19 de maio, das 9h às 18h Presencial (B3 – Bolsa de Valores de São Paulo) e online com transmissão ao vivo Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Dentre as 100 maiores cidades do Brasil, a média do indicador é de apenas 18,21% no grupo das 20 piores, em que figuram principalmente municípios das regiões Norte e Nordeste.
Na Semana da Água, o Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, publica a 15ª edição do Ranking do Saneamento com o foco nos 100 maiores municípios do Brasil.
O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), ano de 2021, publicado pelo Ministério das Cidades. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país. A falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde da população que diariamente sofrem, hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica. Os dados do SNIS apontam que o país ainda tem grandes dificuldades com o tratamento do esgoto, do qual somente 51,20% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
Confira, a seguir, os destaques do Ranking de Saneamento 2023
ELEVADOR DO RANKING (QUEM MAIS SUBIU E QUEM MAIS DESCEU)
Para esta edição, o Ranking do Saneamento 2023 destaca os municípios que variaram mais de dez posições, de forma positiva ou negativa, em relação ao Ranking de 2022. É importante ressaltar que os indicadores do SNIS buscam estabelecer um paralelo entre os dados disponíveis e a realidade observável de cada município, em particular em termos de infraestrutura de saneamento. Portanto, grandes variações devem ser avaliadas com bastante cautela.
Quadro – Municípios com Maior Variação Positiva
Abaixo, seguem considerações sobre os municípios com destaque de variação positiva:
● Embora Cuiabá (MT) tenha sido o município que apresentou maior variação positiva nesta
edição em relação à passada, não houve elemento excepcional neste caso, mas sim uma
melhora consistente em praticamente todas as dimensões do Ranking. Houve um
incremento de 12,68 e 12,93 pontos percentuais nas coletas de esgoto total e urbana,
respectivamente, de 14,40 pontos percentuais no tratamento de esgoto, de 17,68 pontos
percentuais em ambos os indicadores de investimentos, total e do prestador, e redução
de 2,98 pontos percentuais nas perdas na distribuição.
● No caso de Niterói (RJ), o principal motivo ao qual se atribui seu avanço é a redução de
2,43 pontos percentuais nas perdas na distribuição. Apesar de pequena, tal variação fez
com que o município tivesse atingido a meta de 25%, passando a receber nota máxima
não somente neste indicador, como nos de investimentos. Assim, Niterói (RJ) passou a
receber nota máxima em três indicadores, que somados totalizam 20% do peso da nota
total do Ranking.
● Vitória (ES) e Vila Velha (ES) encontram-se em situação similar. Ambas apresentaram
melhora nos indicadores de abastecimento de água e de coleta de esgoto, a despeito de
piora no tratamento de esgoto.
● Finalmente, Sorocaba (SP) não apresentou grandes alterações nos indicadores da
dimensão “Nível de Atendimento” (embora tenha aumentado em 7,44 pontos percentuais
o tratamento de esgoto, isso teve pouca relevância em termos de nota, visto que já tratava
mais de 80%), mas melhorou em 1,38 ponto percentual ambos os indicadores de
investimentos, total e do prestador.
Quadro – Municípios com Maior Variação Negativa
Entre as cidades que apresentaram maior variação negativa no Ranking, Belo Horizonte (MG) e Anápolis apresentaram casos parecidos:
● No caso da capital mineira foram vistas pioras de 0,47 ponto percentual e de 0,50 ponto
percentual nos indicadores de atendimento total e urbano de água, respectivamente. O
principal indicador que demonstrou piora foi no de ligações de água, sofrendo uma
redução de 53,65 pontos percentuais. Além disso, piorou todos os três indicadores de
perdas de água.
● Em Anápolis (GO) houve leve piora de 0,53 ponto percentual e de 0,10 ponto percentual
nos indicadores total e urbano de atendimento de água, respectivamente. Ambos os
indicadores de investimentos sofreram uma queda de 1,46 pontos percentuais, o de
ligações de água apresentou uma piora de 3,12 pontos percentuais, e o indicador mais
relevante neste caso é o de ligações de esgoto, cuja retração foi de 17,25 pontos
percentuais. Ademais, novamente, houve piora nos três indicadores de perdas.
OS MELHORES X OS PIORES DENTRE OS 100 MAIORES MUNICÍPIOS DO PAÍS
Ao analisar as 20 melhores cidades contra as 20 piores cidades, observamos que há diferenças nos indicadores de acesso: enquanto 99,75% da população das 20 melhores têm acesso à redes de água potável, nos 20 piores municípios o número é de 79,59% da população. A porcentagem com rede de coleta de esgoto é ainda mais discrepante: 97,96% da população nos 20 melhores municípios têm acesso aos serviços, enquanto somente 29,25% da população nos 20 piores municípios são assistidos, diferença de 68,71 pontos percentuais, como é possível ver no quadro abaixo. Outro dado alarmante é a diferença de 340% no indicador de tratamento de esgoto entre os 20 municípios mais bem posicionados em relação aos 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem em média 80,06% de cobertura, o grupo dos piores oferece apenas 18,21% à população.
Quadro – 20 Melhores x 20 Piores
QUEM SÃO OS 20 MELHORES E OS 20 PIORES MUNICÍPIOS?
Dos 20 melhores municípios do Ranking de 2023, oito são do estado de São Paulo, seis do Paraná, um de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro, um do Tocantins, um da Paraíba, um da Bahia e de Brasília, no Distrito Federal. Entre os melhores casos, houve uma surpresa positiva: pela primeira vez na história do Ranking do Saneamento, um município obteve nota máxima em todas as dimensões analisadas. Trata-se de São José do Rio Preto (SP) – a cidade paulista apresentou os indicadores dos serviços básicos alinhados com as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento.
Dentre os 20 piores municípios do Ranking de 2023, destaca-se que quatro são do estado do Pará, quatro do Rio de Janeiro, e dois do Rio Grande do Sul. Do restante, quatro pertencem à macrorregião Norte, quatro situam-se na macrorregião Nordeste, um na região Centro-Oeste, e outro na região Sudeste.
TABELA 20 MELHORES MUNICÍPIO
TABELA 20 PIORES MUNICÍPIOS
A tabela completa com os 100 municípios do ranking pode ser acessada pelo site do Instituo Trata Brasil – www.tratabrasil.org.br
PANORAMA DOS 20 PIORES MUNICÍPIOS NA ÚLTIMA DÉCADA
Nos últimos dez anos do Ranking, 31 municípios distintos chegaram a ocupar as 20 piores
posições. Desses, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos oito edições. Observou-se ainda que 12 municípios se mantiveram desde 2014 dentre os últimos colocados, sendo três localizados no Pará, e três no estado do Rio de Janeiro. Além disso, Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP) estiveram sempre nas dez últimas colocações dentre as 100 maiores cidades do país em todos esses dez anos.
Por outro lado, alguns municípios apresentaram relativos avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores em edições mais recentes do Ranking. Alguns exemplos são: Olinda (PE) ocupando a 65ª posição de 2023, Paulista (PE) ocupando a 64ª posição de 2023, Guarulhos (SP) ocupando a 62ª posição de 2022, e Aparecida de Goiânia (GO), que vem apresentando uma sólida melhora de seus indicadores nos últimos anos, tendo saltado mais de 30 posições nesse período e alcançado a 52ª posição de 2023, firmando seu lugar próximo ao meio da classificação do Ranking do Saneamento
