Ministério de Minas e Energia e Aneel deverão detalhar ações para manter o fornecimento em 24 municípios; tribunal também pede análise dos impactos de uma eventual caducidade
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) acolheu a recomendação da área técnica para que o MME (Ministério de Minas e Energia), e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, avalie os possíveis impactos de uma eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo.
O estudo deverá examinar os efeitos da troca de distribuidora sobre a continuidade do serviço e os consumidores, além de demonstrar se a medida traria benefício em comparação com outras alternativas.
O MME e a Aneel terão 60 dias para apresentar um cronograma detalhado das ações necessárias para garantir o fornecimento de energia nos 24 municípios atendidos pela Enel, incluindo a capital, após o fim do contrato atual, que vence em 2028.
A relatoria foi do ministro Augusto Nardes. A decisão autorizou ainda a abertura de auditoria operacional e a realização de novas inspeções a cargo da AudElétrica.
A decisão foi tomada em um processo no qual o TCU acompanha as providências do governo federal desde o apagão de novembro de 2023.
A Enel passou a enfrentar maior pressão após apagões em 2023, 2024 e 2025 que deixaram milhões de consumidores da Grande São Paulo sem energia por períodos prolongados.
Ao apontar falhas no atendimento emergencial e nos planos de contingência, a Aneel abriu, em abril de 2026, um processo que pode levar à recomendação de caducidade ao MME.
O processo que pode levar a perda de concessão está em análise na Aneel sob relatoria da diretora Agnes da Costa. Caso a diretoria colegiada faça a recomendação, a decisão sobre a perda ou não da concessão será no Ministério de Minas e Energia.
Já a empresa tem dito que o processo que corre na agência e pode levar a caducidade é “desproporcional”, além de questionar os critérios utilizados pela reguladora ao longo do processo.
Fonte: CNN Brasil
