Presidente da Câmara impediu análise de destaques para aprovar texto acordado e evitar que deputados colocassem ‘digital’ contra redução de escala e fim da transição.
Para evitar alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se utilizou de uma manobra regimental para impedir que destaques fossem votados no plenário.
Destaques são sugestões de alteração no texto principal, apresentados pelos partidos e votados após a aprovação do chamado texto-base.
A medida de Motta teve como objetivo garantir a aprovação do parecer acordado entre a Cúpula da Câmara, líderes partidários do Centrão e o governo. Em linhas gerais:
- redução da jornada semanal de 44h para 40h, em transição de 1 ano;
- redução em 60 dias da escala de 6×1 para 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga);
- sem redução de salários.
Apesar de passar as últimas semanas criticando o relatório e defendendo uma transição mais longa, de até 10 anos, o PL apresentou nesta quarta-feira (27) destaques para acabar com a transição e reduzir ainda mais a escala — de 5×2 para 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga).
Nos bastidores, parlamentares do PL admitem que a medida tinha como função constranger o governo.
Embora inicialmente defendesse as mudanças, o governo teve que firmar um acordo com Hugo Motta pelo texto do relator para viabilizar a votação (leia mais abaixo).
Governistas vieram a público no plenário dizer que a tentativa do PL tinha função eleitoreira e lembraram que o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), era um dos signatários de uma emenda para estabelecer uma transição de 10 anos. Sóstenes disse que foi induzido ao erro.
Manobra regimental
O governo e a cúpula da Câmara sabiam que, caso os destaques do PL fossem colocados em votação, os deputados ficariam constrangidos de votar contra — já que as mudanças beneficiariam ainda mais os trabalhadores e 2026 é um ano eleitoral.
Ou seja, isso desmantelaria o relatório acordado, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Para evitar isso, Motta fez a manobra: ao invés de votar o parecer de Prates, colocou em votação uma “emenda aglutinativa” apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS)
O texto tem mesmo conteúdo do parecer original, mas com pequenas mudanças para justificar a nova apresentação: em vez de transição de “60 dias”, o termo usado é “dois meses”, por exemplo.
Além disso, houve uma alteração na ordem dos artigos.
Como os destaques faziam referência ao substitutivo de Leo Prates, a manobra prejudicou todos os destaques apresentados.
Técnicos da Câmara divergem sobre o uso da medida. Alguns dizem que a manobra nunca foi usada antes e cria um precedente perigoso para que, a depender da vontade do presidente da Casa, nunca mais sejam votados destaques em PECs.
Outro técnico afirma que, embora rara, a manobra já foi utilizada no passado. A avaliação deste técnico é que o PL errou na apresentação do destaque e deveria ter escrito, expressamente, que o destaque seria “redirecionado para dispositivo de igual teor na hipótese de aglutinativa”.
Isso, na prática, poderia manter o destaque ativo mesmo com a apresentação de novo texto.
Comissão especial
Outra manobra regimental já tinha acontecido mais cedo, durante a votação do parecer na comissão especial.
Na votação, o PL também apresentou um destaque para reduzir a escala para quatro dias trabalhados e três de folga.
Ao contrário do plenário, que exige quórum qualificado de 3/5 do plenário (308 votos), na comissão especial a votação se dá por maioria simples — o que permite a votação simbólica, sem registro de votos e, portanto, sem a digital dos deputados.
A exceção para a votação simbólica é quando há pedido de votação nominal, mas isso só pode ser feito a cada uma hora.
Para evitar que o PL pedisse votação nominal neste destaque, o governo se antecipou e pediu o registro de votos durante o texto-base, votado antes.
Com isso, a votação do destaque do PL na comissão especial precisou ser simbólica.
Fonte: G1
